A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, esteve reunida na\u00a0ter\u00e7a-feira (29) com o secret\u00e1rio-geral de Consultoria da AGU, Flavio Roman. Representando a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, tamb\u00e9m estiveram presentes a secret\u00e1ria-geral adjunta, Tahiana Vieira; o secret\u00e1rio de Atos Normativos, Cesar Carrijo; e o secret\u00e1rio adjunto, Fernando Faria. Realizada na sede 1 da AGU, em Bras\u00edlia\/DF, a reuni\u00e3o ainda foi acompanhada por Val\u00e9ria Ferreira e Paulo Mariano Vasconcelos, candidatos\u00a0\u00e0 presid\u00eancia do SINPROFAZ, e pelo filiado Jos\u00e9 Leite Neto.<\/p>\n
A revis\u00e3o da Lei Org\u00e2nica da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (Lei Complementar n\u00ba 73\/1993) motivou o encontro. De acordo com os representantes da AGU, ap\u00f3s tr\u00eas d\u00e9cadas da san\u00e7\u00e3o da Lei, \u00e9 preciso adaptar a norma \u00e0s novas demandas das carreiras, de modo a garantir uma estrutura mais \u00e1gil e efetiva para a defesa jur\u00eddica do Estado. Nesse sentido, as chefias da Institui\u00e7\u00e3o apresentaram as diretrizes que dever\u00e3o guiar a elabora\u00e7\u00e3o da minuta de texto. Os pontos de revis\u00e3o versam principalmente sobre:
\n– a inclus\u00e3o formal da PGF e da PGBC como \u00f3rg\u00e3os de Dire\u00e7\u00e3o Superior;
\n– a inclus\u00e3o da compet\u00eancia do advogado-geral da Uni\u00e3o para demiss\u00f5es e para a propositura de cria\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o de Planos de Cargos de servidores;
\n– a cria\u00e7\u00e3o de fun\u00e7\u00f5es e cargos pr\u00f3prios da Institui\u00e7\u00e3o;
\n– a cria\u00e7\u00e3o de uma Corregedoria \u00fanica;
\n– a limita\u00e7\u00e3o \u00e0 transversalidade (ocupa\u00e7\u00f5es cruzadas entre as carreiras).<\/p>\n
O que pensa o SINPROFAZ Os candidatos\u00a0\u00e0 presid\u00eancia do SINPROFAZ se manifestaram ao longo da reuni\u00e3o e transmitir\u00e3o\u00a0aos Colegas as respectivas impress\u00f5es. Com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s chefias da AGU, as preocupa\u00e7\u00f5es dos PFNs foram bem recebidas e compreendidas. A Secretaria-Geral dar\u00e1 andamento \u00e0 rodada de reuni\u00f5es para a coleta de subs\u00eddios e manter\u00e1 a interlocu\u00e7\u00e3o com o SINPROFAZ para consolidar uma minuta que atenda a todos os anseios. A interlocu\u00e7\u00e3o ser\u00e1 ampliada tamb\u00e9m com o gabinete do deputado Lafayette de Andrada. At\u00e9 a consolida\u00e7\u00e3o do texto, o Sindicato se manter\u00e1 vigilante com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s prerrogativas de filiadas e filiados.<\/p>\n Sugest\u00f5es
\n<\/strong>Para a reuni\u00e3o, a presidente Iolanda Guindani levou os receios e as d\u00favidas suscitadas pelos Colegas e reiterou: o SINPROFAZ n\u00e3o consentir\u00e1 com o encaminhamento, ao Congresso Nacional, de texto que abra brechas para preju\u00edzos e retrocessos capazes de alcan\u00e7ar os procuradores da Fazenda Nacional. Para que o processo ocorra de forma cautelosa, o Sindicato recomendou \u00e0 AGU que estenda o prazo previsto para debates, coleta de sugest\u00f5es e busca de consensos, de forma que a Carreira possa ser ouvida irrestrita e diretamente e que, de alguma forma, seja favorecida com a moderniza\u00e7\u00e3o da Lei.<\/p>\n
\n<\/strong>A reuni\u00e3o foi extremamente produtiva, mas ainda \u00e9 preciso colher opini\u00f5es dos Colegas a respeito da revis\u00e3o da Lei Complementar. Para tanto, o SINPROFAZ est\u00e1 disponibilizando o canal\u00a0secretaria@sinprofaz.org.br<\/em><\/a>. At\u00e9 o dia\u00a012 de maio<\/strong>, o e-mail estar\u00e1 aberto para que filiadas e filiados apresentem ideias e pondera\u00e7\u00f5es. As mensagens ser\u00e3o oportunamente compiladas e encaminhadas para an\u00e1lise da Secretaria-Geral de Consultoria da AGU.<\/p>\n\n\t\t