Ap\u00f3s anos de atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ em prol da mat\u00e9ria, a Advocacia P\u00fablica foi reconhecida pelo Congresso Nacional como Carreira de risco permanente. O reconhecimento veio com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4015\/2023, que altera o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a LGPD para garantir medidas de prote\u00e7\u00e3o aos Membros. O projeto tamb\u00e9m recrudesce o tratamento penal para os crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal dolosa contra Advogados P\u00fablicos, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, e contra c\u00f4njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tramita\u00e7\u00e3o O SINPROFAZ comemora a vit\u00f3ria da Carreira e parabeniza a Comiss\u00e3o Permanente de Atua\u00e7\u00e3o Parlamentar do Sindicato pela excel\u00eancia do trabalho realizado no Congresso Nacional.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Ap\u00f3s anos de atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ em prol da mat\u00e9ria, a Advocacia P\u00fablica foi reconhecida pelo Congresso Nacional como Carreira de risco permanente. O reconhecimento veio com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4015\/2023, que altera o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a LGPD.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[34,48,146,53],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":720,"formatted_date":"09\/04\/2025 - 17:04","contentNovo":"Ap\u00f3s anos de atua\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ em prol da mat\u00e9ria, a Advocacia P\u00fablica foi reconhecida pelo Congresso Nacional como Carreira de risco permanente. O reconhecimento veio com a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4015\/2023, que altera o C\u00f3digo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos e a LGPD para garantir medidas de prote\u00e7\u00e3o aos Membros. O projeto tamb\u00e9m recrudesce o tratamento penal para os crimes de homic\u00eddio e les\u00e3o corporal dolosa contra Advogados P\u00fablicos, no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o ou em decorr\u00eancia dela, e contra c\u00f4njuge, companheiro ou parente, inclusive por afinidade, at\u00e9 o terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nTramita\u00e7\u00e3o\r\n<\/strong>O projeto de lei inicialmente apresentado na C\u00e2mara dos Deputados sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado Federal, que incluiu no texto do PL uma s\u00e9rie de outras categorias, entre as quais a Advocacia P\u00fablica. O texto voltou \u00e0 C\u00e2mara, onde\u00a0 foram suprimidas as categorias e apresentados destaques, sendo um deles em prol da Carreira. Os debates foram intensificados na ter\u00e7a-feira (8) e resultaram na aprova\u00e7\u00e3o no Destaque n\u00ba 12 ao PL 4015, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD\/BA), que garantiu a manuten\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 7 do Senado, a qual incluiu a Advocacia P\u00fablica no rol das categorias de risco permanente.\r\n\r\nO SINPROFAZ comemora a vit\u00f3ria da Carreira e parabeniza a Comiss\u00e3o Permanente de Atua\u00e7\u00e3o Parlamentar do Sindicato pela excel\u00eancia do trabalho realizado no Congresso Nacional.\r\n\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19550,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19549\/revisions\/19550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>O projeto de lei inicialmente apresentado na C\u00e2mara dos Deputados sofreu altera\u00e7\u00f5es no Senado Federal, que incluiu no texto do PL uma s\u00e9rie de outras categorias, entre as quais a Advocacia P\u00fablica. O texto voltou \u00e0 C\u00e2mara, onde\u00a0 foram suprimidas as categorias e apresentados destaques, sendo um deles em prol da Carreira. Os debates foram intensificados na ter\u00e7a-feira (8) e resultaram na aprova\u00e7\u00e3o no Destaque n\u00ba 12 ao PL 4015, de autoria do deputado Antonio Brito (PSD\/BA), que garantiu a manuten\u00e7\u00e3o da Emenda n\u00ba 7 do Senado, a qual incluiu a Advocacia P\u00fablica no rol das categorias de risco permanente.<\/p>\n