Foi com grande satisfa\u00e7\u00e3o que o SINPROFAZ recebeu a not\u00edcia da san\u00e7\u00e3o, na quinta-feira (13), do\u00a0projeto de lei 4538\/2021, que\u00a0isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi fruto da atua\u00e7\u00e3o direta da OAB junto ao Congresso Nacional, onde a Advocacia contou com o empenho e o apoio especial do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos\/MG).<\/p>\n
De acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do advogado no adiantamento das custas, a nova norma define que caber\u00e1 ao r\u00e9u ou executado arcar com esses valores ao final do processo, caso tenha dado causa \u00e0 cobran\u00e7a judicial. A medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e evita um \u00f4nus adicional para advogados que precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber os honor\u00e1rios devidos. O PL sancionado foi convertido na lei ordin\u00e1ria\u00a015109\/2025, que altera o C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
Pela conquista, o SINPROFAZ externa os agradecimentos e as congratula\u00e7\u00f5es ao presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; ao ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; e ao deputado e parceiro Lafayette de Andrada.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Foi com grande satisfa\u00e7\u00e3o que o SINPROFAZ recebeu a not\u00edcia da san\u00e7\u00e3o do projeto de lei 4538\/2021, que isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. O PL foi convertido na lei 15109\/2025.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19423,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[36,43,22],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/1-8.png","character_count":637,"formatted_date":"14\/03\/2025 - 15:45","contentNovo":"Foi com grande satisfa\u00e7\u00e3o que o SINPROFAZ recebeu a not\u00edcia da san\u00e7\u00e3o, na quinta-feira (13), do\u00a0projeto de lei 4538\/2021, que\u00a0isenta advogados da necessidade de antecipar o pagamento de custas processuais em a\u00e7\u00f5es de cobran\u00e7a ou execu\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios. A aprova\u00e7\u00e3o do projeto foi fruto da atua\u00e7\u00e3o direta da OAB junto ao Congresso Nacional, onde a Advocacia contou com o empenho e o apoio especial do deputado Lafayette de Andrada (Republicanos\/MG).\r\n\r\nDe acordo com a Ordem dos Advogados do Brasil, al\u00e9m da isen\u00e7\u00e3o do advogado no adiantamento das custas, a nova norma define que caber\u00e1 ao r\u00e9u ou executado arcar com esses valores ao final do processo, caso tenha dado causa \u00e0 cobran\u00e7a judicial. A medida corrige uma distor\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica e evita um \u00f4nus adicional para advogados que precisam recorrer \u00e0 Justi\u00e7a para receber os honor\u00e1rios devidos. O PL sancionado foi convertido na lei ordin\u00e1ria\u00a015109\/2025, que altera o C\u00f3digo de Processo Civil.\r\n\r\nPela conquista, o SINPROFAZ externa os agradecimentos e as congratula\u00e7\u00f5es ao presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva; ao ministro da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias; ao presidente nacional da OAB, Beto Simonetti; e ao deputado e parceiro Lafayette de Andrada.","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19421"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19421"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19421\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19424,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19421\/revisions\/19424"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19423"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19421"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19421"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19421"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}