Em Assembleia Geral do Fonacate realizada virtualmente na tarde da ter\u00e7a-feira (11), o SINPROFAZ foi representado pela presidente, Iolanda Guindani. Na ocasi\u00e3o, as entidades filiadas ao F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado debateram temas como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais, o PL 2721\/2021 e a reabertura do prazo de migra\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n
Nos informes iniciais, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comunicou que o reajuste dos servidores do Poder Executivo federal, conforme Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.286, deve ser pago no m\u00eas de maio, pois a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional votar\u00e1 o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) somente no dia 19 de mar\u00e7o.\u00a0De acordo com Marques, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, haver\u00e1 etapas a serem cumpridas.<\/p>\n
Outro comunicado foi a respeito da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, que em breve ser\u00e1 regulamentada pelo governo federal e estabelecer\u00e1 regras sobre greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, atividade sindical e data base dos servidores. “O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o prometeu que, t\u00e3o logo seja analisado pela Casa Civil, haver\u00e1 uma reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente para apresenta\u00e7\u00e3o do texto, que foi elaborado por um GT no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho”, explicou Rudinei Marques.<\/p>\n
O PL 2721\/2021 tamb\u00e9m esteve em pauta. O projeto disp\u00f5e sobre as verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio que ficar\u00e3o fora do c\u00e1lculo do teto remunerat\u00f3rio.\u00a0A mat\u00e9ria ser\u00e1 acompanhada pelas entidades para colabora\u00e7\u00e3o nos ajustes finais do texto. O PL aguarda parecer do relator Eduardo Gomes (PL\/TO) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado. A posi\u00e7\u00e3o do Fonacate \u00e9 de apoio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto em Plen\u00e1rio, com ajustes redacionais.<\/p>\n
Por fim, o Conselho Deliberativo do F\u00f3rum aprovou mudan\u00e7as no Estatuto, que incluem a cria\u00e7\u00e3o de duas novas vice-presid\u00eancias: a de Assuntos Previdenci\u00e1rios e a de Estudos T\u00e9cnicos em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n
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Com informa\u00e7\u00f5es do Fonacate<\/em><\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na ocasi\u00e3o, as entidades filiadas ao Fonacate debateram temas como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais, o PL 2721\/2021 e a reabertura do prazo de migra\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia Complementar.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":19412,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[122,211,25],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2025\/03\/1-4.png","character_count":1083,"formatted_date":"12\/03\/2025 - 15:04","contentNovo":"Em Assembleia Geral do Fonacate realizada virtualmente na tarde da ter\u00e7a-feira (11), o SINPROFAZ foi representado pela presidente, Iolanda Guindani. Na ocasi\u00e3o, as entidades filiadas ao F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado debateram temas como a regulamenta\u00e7\u00e3o da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, o reajuste dos servidores p\u00fablicos federais, o PL 2721\/2021 e a reabertura do prazo de migra\u00e7\u00e3o para o Regime de Previd\u00eancia Complementar.\r\n\r\nNos informes iniciais, o presidente do Fonacate, Rudinei Marques, comunicou que o reajuste dos servidores do Poder Executivo federal, conforme Medida Provis\u00f3ria n\u00b0 1.286, deve ser pago no m\u00eas de maio, pois a Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional votar\u00e1 o Projeto de Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (PLOA) somente no dia 19 de mar\u00e7o.\u00a0De acordo com Marques, mesmo ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o pelo Congresso, haver\u00e1 etapas a serem cumpridas.\r\n\r\nOutro comunicado foi a respeito da Conven\u00e7\u00e3o 151 da OIT, que em breve ser\u00e1 regulamentada pelo governo federal e estabelecer\u00e1 regras sobre greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, atividade sindical e data base dos servidores. \"O secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es do Trabalho do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o prometeu que, t\u00e3o logo seja analisado pela Casa Civil, haver\u00e1 uma reuni\u00e3o da Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente para apresenta\u00e7\u00e3o do texto, que foi elaborado por um GT no \u00e2mbito do Minist\u00e9rio do Trabalho\", explicou Rudinei Marques.\r\n\r\nO PL 2721\/2021 tamb\u00e9m esteve em pauta. O projeto disp\u00f5e sobre as verbas de car\u00e1ter indenizat\u00f3rio que ficar\u00e3o fora do c\u00e1lculo do teto remunerat\u00f3rio.\u00a0A mat\u00e9ria ser\u00e1 acompanhada pelas entidades para colabora\u00e7\u00e3o nos ajustes finais do texto. O PL aguarda parecer do relator Eduardo Gomes (PL\/TO) na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado. A posi\u00e7\u00e3o do Fonacate \u00e9 de apoio \u00e0 vota\u00e7\u00e3o do projeto em Plen\u00e1rio, com ajustes redacionais.\r\n\r\nPor fim, o Conselho Deliberativo do F\u00f3rum aprovou mudan\u00e7as no Estatuto, que incluem a cria\u00e7\u00e3o de duas novas vice-presid\u00eancias: a de Assuntos Previdenci\u00e1rios e a de Estudos T\u00e9cnicos em Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.\r\n\r\n \r\n\r\nCom informa\u00e7\u00f5es do Fonacate<\/em>\r\n\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19411"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19411"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19411\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19413,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19411\/revisions\/19413"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19412"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19411"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19411"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19411"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}