A atua\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) evitou perda de R$ 1,9 trilh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos por meio de vit\u00f3rias e acordos na Justi\u00e7a em a\u00e7\u00f5es que t\u00eam como parte a Uni\u00e3o e \u00f3rg\u00e3os federais. O resultado re\u00fane dados da atua\u00e7\u00e3o institucional no Judici\u00e1rio nos \u00faltimos dois anos.<\/p>\n
Vit\u00f3rias no Supremo Tribunal Federal (STF) foram respons\u00e1veis por boa parte do \u00eaxito alcan\u00e7ado. O julgamento das teses da Revis\u00e3o da Vida Toda e da Corre\u00e7\u00e3o do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), juntas, tiveram impacto de R$ 1,043 trilh\u00e3o nos valores economizados judicialmente no ano passado.<\/p>\n
Em outra atua\u00e7\u00e3o de sucesso, a\u00e7\u00e3o movida pela AGU garantiu no STF a manuten\u00e7\u00e3o das al\u00edquotas de PIS\/Pasep e da Cofins restabelecidas pelo Decreto n\u00ba 11.374\/2023, que a gest\u00e3o anterior havia reduzido \u00e0 metade no \u00faltimo dia \u00fatil de 2022. A vit\u00f3ria da tese da AGU evitou para a Uni\u00e3o uma perda estimada em R$ 1,4 bilh\u00e3o somente nos primeiros tr\u00eas meses de 2023.<\/p>\n
S\u00f3 no ano passado, por meio de sua atua\u00e7\u00e3o judicial, a AGU livrou os cofres p\u00fablicos de um desembolso de R$ 1,5 trilh\u00e3o, volume tr\u00eas vezes maior do que o resultado obtido em 2023, que foi de R$ 433,bilh\u00f5es. Os valores se referem \u00e0s a\u00e7\u00f5es contra a Uni\u00e3o ou \u00f3rg\u00e3os federais que, em virtude da atua\u00e7\u00e3o da AGU, foram julgadas total ou parcialmente improcedentes pelo Poder Judici\u00e1rio, al\u00e9m dos montantes das condena\u00e7\u00f5es judiciais que foram reduzidos.<\/p>\n
Os acordos judiciais tamb\u00e9m foram relevantes para evitar desembolsos da Uni\u00e3o. Em 2024, as perdas evitadas com essas negocia\u00e7\u00f5es foram de R$ 28,9 bilh\u00f5es e, em 2023, de R$ 64,6 bilh\u00f5es. O montante corresponde a valores que deixam de ser pagos com a extin\u00e7\u00e3o do processo judicial, como, por exemplo, juros de mora e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, honor\u00e1rios advocat\u00edcios da parte contr\u00e1ria, custos despendidos pelo Poder Judici\u00e1rio e pela AGU para movimentar o processo, al\u00e9m de des\u00e1gio negociado pela AGU no valor devido em caso de condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ou dos \u00f3rg\u00e3os federais.<\/p>\n
Concilia\u00e7\u00e3o No STF, acordos celebrados pela AGU com o Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o e cinco estados brasileiros encerraram processos judiciais que tramitavam h\u00e1 mais de duas d\u00e9cadas e evitaram o pagamento de R$ 12,4 bilh\u00f5es pela Uni\u00e3o, al\u00e9m de terem liberado R$ 6,4 bilh\u00f5es para os estados investirem em educa\u00e7\u00e3o. Bahia, Alagoas, Par\u00e1, Sergipe e Pernambuco cobravam da Uni\u00e3o diferen\u00e7as de repasses do antigo Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (Fundef), que existiu entre 1998 e 2007.<\/p>\n No campo previdenci\u00e1rio, por meio da Procuradoria-Geral Federal (PGF), foram homologados judicialmente 645 mil acordos. Com a medida, a Uni\u00e3o evitou um gasto de R$ 572 milh\u00f5es.<\/p>\n A Procuradoria-Geral da Uni\u00e3o (PGU), por interm\u00e9dio da Procuradoria Nacional da Uni\u00e3o de Negocia\u00e7\u00e3o (PNNE), celebrou, em 2024, mais de 36 mil acordos em processos nos quais a Uni\u00e3o era devedora. As pr\u00e1ticas conciliat\u00f3rias nos processos envolvendo a Uni\u00e3o evitaram desembolso de R$ 16,9 bilh\u00f5es para o er\u00e1rio.<\/p>\n <\/p>\n Assessoria Especial de Comunica\u00e7\u00e3o Social da AGU<\/em><\/p>\n\n\t\t
\n<\/strong>Desde 2023, a AGU tem incentivado e estimulado a concilia\u00e7\u00e3o e a realiza\u00e7\u00e3o de acordos como forma de resolu\u00e7\u00e3o de conflitos. A pol\u00edtica de incentivar a composi\u00e7\u00e3o judicial atende ao objetivo de reduzir a litigiosidade, sobretudo em casos que contam com jurisprud\u00eancia desfavor\u00e1vel \u00e0s teses jur\u00eddicas dos entes federais. “A concilia\u00e7\u00e3o \u00e9 uma solu\u00e7\u00e3o em que todos ganham. O Estado, porque reduz o custo com as prov\u00e1veis condena\u00e7\u00f5es e com a extens\u00e3o da tramita\u00e7\u00e3o dos processos, e as outras partes das causas – cidad\u00e3os, entidades e institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas ou privadas – porque t\u00eam seus direitos assegurados e podem deles usufruir com mais rapidez”, diz o advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias.<\/p>\n