No dia 19 de fevereiro o SINPROFAZ, representado pela Presidente Iolanda Guindani, participou da cerim\u00f4nia de divulga\u00e7\u00e3o de tr\u00eas pareceres vinculantes que representam avan\u00e7os significativos na prote\u00e7\u00e3o de direitos fundamentais. Os pareceres JM 07, JM 08 e JM 09 n\u00e3o apenas reafirmam o compromisso do Estado brasileiro com a equidade e a justi\u00e7a, mas tamb\u00e9m refletem respostas concretas a demandas sociais.<\/p>\n
A solenidade contou com a presen\u00e7a do Ministro de Estado da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, do Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Dantas, da Procuradora-Geral da Fazenda Nacional, Anelize Ruas, da Ministra de Estado das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, da Assessora Especial de Diversidade e Inclus\u00e3o, Cl\u00e1udia Trindade e da Auditora Fiscal da Receita Federal, Marielle Dornelas.<\/p>\n
O Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Andr\u00e9 Dantas, destacou a import\u00e2ncia dos pareceres diante do alto n\u00famero de feminic\u00eddio no Brasil. \u201cAcreditamos que os pareceres que apresentamos s\u00e3o mais do que interpreta\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas, s\u00e3o instrumentos de transforma\u00e7\u00e3o social que resultam do esfor\u00e7o coletivo da AGU de dar respostas concretas a desafios urgentes da nossa sociedade\u201d.<\/p>\n
O consultor tamb\u00e9m contextualizou que o parecer JM-07 \u00e9 uma importante devolutiva da AGU a uma solicita\u00e7\u00e3o de diversas entidades da sociedade civil, dentre elas, o SINPROFAZ, e garante a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de servidoras p\u00fablicas federais v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, contemplando a prioridade no procedimento de todas as movimenta\u00e7\u00f5es que as envolvam. O entendimento firmado confere maior seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o \u00e0s servidoras, assegurando que essas mulheres possam ser realocadas para ambientes livres da viol\u00eancia e do medo.<\/p>\n
Os Pareceres JM-08 e JM-09 refor\u00e7am o compromisso da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica com o reconhecimento de direito possibilitando prote\u00e7\u00e3o integral \u00e0 primeira inf\u00e2ncia na diversas modalidades familiares.<\/p>\n
Ao submeter ao Presidente da Rep\u00fablica a ado\u00e7\u00e3o desses entendimentos para toda a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica federal, a AGU refor\u00e7a o seu compromisso institucional com a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres e \u00e0 primeira inf\u00e2ncia, resguardando a vida e a liberdade das servidoras p\u00fablicas federais e o fortalecimento dos la\u00e7os afetivos e de cuidado das fam\u00edlias.<\/p>\n
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”Pareceres que abrem portas, que d\u00e3o oportunidades”<\/strong> A procuradora afirmou que o parecer JM-07 aparenta ser algo muito simples na engrenagem administrativa, mas far\u00e1 uma diferen\u00e7a imensa. ”Vai salvar a vida de muitas mulheres, vai encorajar servidoras e mulheres do Brasil inteiro. Vai dizer pra elas que elas n\u00e3o precisam ter vergonha de ser v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica e a sua institui\u00e7\u00e3o pode te ajudar (…) S\u00e3o pareceres que abrem portas, que d\u00e3o oportunidades”.<\/p>\n Uma das autoras do parecer, Alessandra Lopes Pereira, advogada da Uni\u00e3o, falou da honra em participar da causa e da emo\u00e7\u00e3o por receber essa tarefa de trabalho. \u201cEspero que com isso n\u00f3s possamos garantir que no ambiente de trabalho as mulheres n\u00e3o tenham mais medo, que elas possam contar com a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica como rede de apoio\u201d.<\/p>\n J\u00e1 Marielle de Oliveira Dornelas, auditora fiscal que sofreu viol\u00eancia dom\u00e9stica e deu origem ao parecer, prestou seu reconhecimento \u00e0 vit\u00f3ria daquele momento: \u201cEu n\u00e3o teria chegado aqui sem a uni\u00e3o de outras mulheres, formando essa for\u00e7a poderosa capaz de transformar o mundo em lugar melhor, mais justo e mais seguro para todos n\u00f3s. Essa vit\u00f3ria \u00e9 de todas que sobreviveram pra poder lutar e tamb\u00e9m de voc\u00eas que tomaram nossa dor pra si\u201d, agradeceu Marielle.<\/p>\n <\/p>\n Acesse o link do Di\u00e1rio Oficial para leitura dos pareceres a \u00edntegra: https:\/\/www.in.gov.br\/web\/dou\/-\/despacho-do-presidente-da-republica-612364431<\/a><\/p>\n\n\t\t
\nEm sua fala, a Procuradora Geral da Fazenda Nacional alertou: ”A cada dez minutos, uma de n\u00f3s \u00e9 morta. Isso, dos casos que s\u00e3o revelados, imagina de viol\u00eancia dom\u00e9stica que ningu\u00e9m sabe, porque ainda vivemos naquela sociedade conservadora de que rela\u00e7\u00e3o de marido e mulher ningu\u00e9m mete a colher”.<\/p>\n