A monografia faz breve apanhado da situa\u00e7\u00e3o de fato da Carreira de Procurador da Fazenda Nacional e da necessidade de corre\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o nos casos de ac\u00famulo de servi\u00e7o ou recebimento de atribui\u00e7\u00f5es extras. O estudo salienta que a regulamenta\u00e7\u00e3o e retribui\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o s\u00e3o boas para o Procurador que recebe o servi\u00e7o e para o gestor, que ter\u00e1 um instrumento legal e organizado para resolver a redistribui\u00e7\u00e3o do trabalho em caso de afastamento de algum Colega ou recebimento de demanda extraordin\u00e1ria.<\/p>\n
O autor realizou uma pesquisa por e-mail com membros da PGFN da 4\u00aa regi\u00e3o sobre como eles gostariam de receber retribui\u00e7\u00e3o no caso de recebimento de servi\u00e7o de algum colega afastado e mais de 90% disseram que gostariam de receber retribui\u00e7\u00e3o financeira.<\/p>\n
Est\u00e1 demonstrado no estudo que todas as carreiras jur\u00eddicas estaduais no RS recebem o pagamento em forma de adicional de substitui\u00e7\u00e3o, no patamar de 1\/3 do subs\u00eddio, por m\u00eas de acumula\u00e7\u00e3o; menciona a legisla\u00e7\u00e3o que fundamenta o pagamento em cada uma delas e colhe depoimentos de um membro de cada carreira para que desse suas impress\u00f5es sobre o tema.<\/p>\n
Correlacionada e enquadrada essa necessidade de pagamento ao Planejamento Estrat\u00e9gico da PGFN, o estudo salienta a necessidade de a Administra\u00e7\u00e3o encampar a ideia e n\u00e3o deixar que somente representa\u00e7\u00f5es da classe tomem frente da quest\u00e3o.<\/p>\n
Conclui o estudo que a melhor forma de pagamento \u00e9 atrav\u00e9s de lei espec\u00edfica que crie uma indeniza\u00e7\u00e3o de substitui\u00e7\u00e3o (mais ou menos nos moldes da lei que criou a indeniza\u00e7\u00e3o de fronteira).<\/p>\n