O SINPROFAZ, representado pelo diretor jur\u00eddico Roberto Rodrigues, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com Valmir Floriano Vieira de Andrade, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados. Durante o encontro, realizado na sede do SINPROFAZ, em Bras\u00edlia\/DF, foram, inicialmente, discutidas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o nos processos que envolvem o reconhecimento de direito aos Quintos\/Anu\u00eanios que j\u00e1 haviam sido incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos procuradores da Fazenda Nacional antes da altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da Carreira para o regime de subs\u00eddios.<\/p>\n
Nesse ponto, relevante registrar recente decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(LINK PARA O AC\u00d3RD\u00c3O<\/a>), do final do m\u00eas de dezembro de 2024, que reconheceu, para os PFNs filiados ao SINPROFAZ, o direito \u00e0 continuidade do recebimento, de forma cumulativa com o subs\u00eddio, das vantagens individuais j\u00e1 incorporadas aos respectivos patrim\u00f4nios jur\u00eddicos, na data da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 305 (19\/06\/2006), respeitado o teto remunerat\u00f3rio.<\/p>\n Tal decis\u00e3o, ainda pendente de tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 in\u00e9dita e representa importante precedente que poder\u00e1 ter reflexo sobre outra a\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ – tamb\u00e9m acompanhada pelo escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados – , que objetiva o restabelecimento dos anu\u00eanios \u00e0s procuradoras e aos procuradores da Fazenda Nacional que tiveram essa verba exclu\u00edda de suas remunera\u00e7\u00f5es com a implanta\u00e7\u00e3o progressiva do regime de subs\u00eddio.<\/p>\n Na oportunidade da reuni\u00e3o, ainda foram discutidos meios efetivos de agiliza\u00e7\u00e3o dos cumprimentos de senten\u00e7a relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es que t\u00eam por objeto a VPNI resultante da altera\u00e7\u00e3o da 28\u00aa reedi\u00e7\u00e3o da MP 2048-26\/2000, que excluiu os PFNs de segunda categoria de uma VPNI anteriormente concedida a advogados da Uni\u00e3o (“VPNI magra”). Para alguns grupos de PFNs, infelizmente, os cumprimentos de senten\u00e7a se encontram com o andamento travado em fun\u00e7\u00e3o de recentes redistribui\u00e7\u00f5es dos processos ocorridas de of\u00edcio em varas da Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal.<\/p>\n Para esses casos, o intuito da Diretoria Jur\u00eddica do SINPROFAZ e dos advogados \u00e9 intensificar as visitas aos gabinetes dos ju\u00edzes das varas competentes. As visitas ser\u00e3o, de prefer\u00eancia, acompanhadas por um Colega que represente cada um dos grupos que tiveram a tramita\u00e7\u00e3o prejudicada pelas redistribui\u00e7\u00f5es. Exemplo desse acompanhamento ocorreu no final do ano passado, quando a filiada Ana Karina Garcia, representante de um desses grupos, participou, com o advogado Valmir Floriano, de audi\u00eancia com juiz da 13\u00aa Vara Federal.<\/p>\n <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O SINPROFAZ, representado pelo diretor jur\u00eddico Roberto Rodrigues, reuniu-se nesta quinta-feira (6) com Valmir Floriano Vieira de Andrade, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados. 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Durante o encontro, realizado na sede do SINPROFAZ, em Bras\u00edlia\/DF, foram, inicialmente, discutidas estrat\u00e9gias de atua\u00e7\u00e3o nos processos que envolvem o reconhecimento de direito aos Quintos\/Anu\u00eanios que j\u00e1 haviam sido incorporados \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o dos procuradores da Fazenda Nacional antes da altera\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria da Carreira para o regime de subs\u00eddios.\r\n\r\nNesse ponto, relevante registrar recente decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o\u00a0(LINK PARA O AC\u00d3RD\u00c3O<\/a>), do final do m\u00eas de dezembro de 2024, que reconheceu, para os PFNs filiados ao SINPROFAZ, o direito \u00e0 continuidade do recebimento, de forma cumulativa com o subs\u00eddio, das vantagens individuais j\u00e1 incorporadas aos respectivos patrim\u00f4nios jur\u00eddicos, na data da publica\u00e7\u00e3o da Medida Provis\u00f3ria 305 (19\/06\/2006), respeitado o teto remunerat\u00f3rio.\r\n\r\nTal decis\u00e3o, ainda pendente de tr\u00e2nsito em julgado, \u00e9 in\u00e9dita e representa importante precedente que poder\u00e1 ter reflexo sobre outra a\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ - tamb\u00e9m acompanhada pelo escrit\u00f3rio Wagner Advogados Associados - , que objetiva o restabelecimento dos anu\u00eanios \u00e0s procuradoras e aos procuradores da Fazenda Nacional que tiveram essa verba exclu\u00edda de suas remunera\u00e7\u00f5es com a implanta\u00e7\u00e3o progressiva do regime de subs\u00eddio.\r\n\r\nNa oportunidade da reuni\u00e3o, ainda foram discutidos meios efetivos de agiliza\u00e7\u00e3o dos cumprimentos de senten\u00e7a relativos \u00e0s a\u00e7\u00f5es que t\u00eam por objeto a VPNI resultante da altera\u00e7\u00e3o da 28\u00aa reedi\u00e7\u00e3o da MP 2048-26\/2000, que excluiu os PFNs de segunda categoria de uma VPNI anteriormente concedida a advogados da Uni\u00e3o (\"VPNI magra\"). Para alguns grupos de PFNs, infelizmente, os cumprimentos de senten\u00e7a se encontram com o andamento travado em fun\u00e7\u00e3o de recentes redistribui\u00e7\u00f5es dos processos ocorridas de of\u00edcio em varas da Justi\u00e7a Federal no Distrito Federal.\r\n\r\nPara esses casos, o intuito da Diretoria Jur\u00eddica do SINPROFAZ e dos advogados \u00e9 intensificar as visitas aos gabinetes dos ju\u00edzes das varas competentes. As visitas ser\u00e3o, de prefer\u00eancia, acompanhadas por um Colega que represente cada um dos grupos que tiveram a tramita\u00e7\u00e3o prejudicada pelas redistribui\u00e7\u00f5es. Exemplo desse acompanhamento ocorreu no final do ano passado, quando a filiada Ana Karina Garcia, representante de um desses grupos, participou, com o advogado Valmir Floriano, de audi\u00eancia com juiz da 13\u00aa Vara Federal.\r\n\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19316"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19316"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19316\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19318,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19316\/revisions\/19318"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19317"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19316"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19316"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19316"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}