“A Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica da OAB SP divulgou nota de apoio \u00e0 luta do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal em favor da destina\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais aos advogados p\u00fablicos e pedindo a manuten\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\n
\u201cReconhecemos a import\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica como garantidora do cumprimento dos princ\u00edpios da moralidade, efici\u00eancia e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao defender a Advocacia P\u00fablica estamos realizando a defesa dos interesses do cidad\u00e3o na esfera do Poder P\u00fablico\u201d, enfatizou o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.<\/p>\n
Para a Presidente da Comiss\u00e3o, Anna Carla Agazzi, os pleitos da advocacia p\u00fablica devem ser apoiados porque \u201csejam p\u00fablicos ou privados, somos todos advogados.\u201d A Nota foi entregue por Anna Carla para a Diretora do F\u00f3rum, Joana Mello, que afirma n\u00e3o existir \u201cqualquer incompatibilidade do subs\u00eddio, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f4nus para o Estado.\u201d Fonte:<\/strong> Assessoria da OAB\/SP<\/em><\/p>\n Veja a \u00edntegra da nota p\u00fablica:<\/p>\n Nota P\u00fablica<\/strong><\/p>\n A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, torna p\u00fablico o seu apoio ao aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o processual brasileira, mediante a aprova\u00e7\u00e3o de um Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que permita uma eficiente atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n Nesse sentido, apoia a manuten\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, de forma a assegurar aos advogados p\u00fablicos a titularidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas causas em que o Estado for vencedor; na medida em que eles n\u00e3o t\u00eam natureza salarial e n\u00e3o integram o or\u00e7amento da pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, sendo pagos pela vencida.<\/p>\n Destaque-se que a percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o apresenta qualquer incompatibilidade com o regime remunerat\u00f3rio do subs\u00eddio, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f4nus para o Estado. Trata-se de uma forma de valorizar a atividade dos advogados p\u00fablicos e de promover a meritocracia no servi\u00e7o p\u00fablico, motivo pelo qual se roga \u00e0s autoridades da Rep\u00fablica que mantenham a previs\u00e3o no novo C\u00f3digo de Processo Civil, como forma de avan\u00e7ar na legisla\u00e7\u00e3o processual e reconhecer o papel da extrema relev\u00e2ncia desempenhado pela advocacia p\u00fablica.<\/p>\n Marcos da Costa<\/strong> Anna Carla Agazzi<\/strong> Nesta quinta-feira, 2\/10, a seccional da OAB em S\u00e3o Paulo publicou nota em que declara apoio ao pagamento de honor\u00e1rios aos Advogados P\u00fablicos Federais.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1244,"formatted_date":"02\/10\/2014 - 20:14","contentNovo":"\r\n \"A Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica da OAB SP divulgou nota de apoio \u00e0 luta do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal em favor da destina\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais aos advogados p\u00fablicos e pedindo a manuten\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil.<\/p>\r\n \u201cReconhecemos a import\u00e2ncia da Advocacia P\u00fablica como garantidora do cumprimento dos princ\u00edpios da moralidade, efici\u00eancia e impessoalidade na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Ao defender a Advocacia P\u00fablica estamos realizando a defesa dos interesses do cidad\u00e3o na esfera do Poder P\u00fablico\u201d, enfatizou o Presidente da OAB SP, Marcos da Costa.<\/p>\r\n Para a Presidente da Comiss\u00e3o, Anna Carla Agazzi, os pleitos da advocacia p\u00fablica devem ser apoiados porque \u201csejam p\u00fablicos ou privados, somos todos advogados.\u201d A Nota foi entregue por Anna Carla para a Diretora do F\u00f3rum, Joana Mello, que afirma n\u00e3o existir \u201cqualquer incompatibilidade do subs\u00eddio, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f4nus para o Estado.\u201d Fonte:<\/strong> Assessoria da OAB\/SP<\/em><\/p>\r\n Veja a \u00edntegra da nota p\u00fablica:<\/p>\r\n Nota P\u00fablica<\/strong><\/p>\r\n A Ordem dos Advogados do Brasil, Se\u00e7\u00e3o S\u00e3o Paulo, torna p\u00fablico o seu apoio ao aperfei\u00e7oamento da legisla\u00e7\u00e3o processual brasileira, mediante a aprova\u00e7\u00e3o de um Novo C\u00f3digo de Processo Civil, que permita uma eficiente atua\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio e das fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n Nesse sentido, apoia a manuten\u00e7\u00e3o do par\u00e1grafo 19 no artigo 85, do Projeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, em tramita\u00e7\u00e3o no Senado Federal, de forma a assegurar aos advogados p\u00fablicos a titularidade dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios nas causas em que o Estado for vencedor; na medida em que eles n\u00e3o t\u00eam natureza salarial e n\u00e3o integram o or\u00e7amento da pessoa jur\u00eddica de direito p\u00fablico, sendo pagos pela vencida.<\/p>\r\n Destaque-se que a percep\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios n\u00e3o apresenta qualquer incompatibilidade com o regime remunerat\u00f3rio do subs\u00eddio, j\u00e1 que n\u00e3o h\u00e1 qualquer \u00f4nus para o Estado. Trata-se de uma forma de valorizar a atividade dos advogados p\u00fablicos e de promover a meritocracia no servi\u00e7o p\u00fablico, motivo pelo qual se roga \u00e0s autoridades da Rep\u00fablica que mantenham a previs\u00e3o no novo C\u00f3digo de Processo Civil, como forma de avan\u00e7ar na legisla\u00e7\u00e3o processual e reconhecer o papel da extrema relev\u00e2ncia desempenhado pela advocacia p\u00fablica.<\/p>\r\n Marcos da Costa<\/strong> Presidente da OAB SP<\/em><\/p>\r\n Anna Carla Agazzi<\/strong> Presidente da Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica da OAB SP<\/em><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1921"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1921"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1921\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1921"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1921"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1921"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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