\u00c0s v\u00e9speras do recesso legislativo, as Casas do Congresso Nacional deliberaram a respeito de importantes temas afetos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Como resultado do intenso trabalho parlamentar do SINPROFAZ em 2024, todas as delibera\u00e7\u00f5es estiveram alinhadas aos pleitos sindicais.<\/p>\n
PEC 54 PLP 124 <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" \u00c0s v\u00e9speras do recesso legislativo, as Casas do Congresso Nacional deliberaram a respeito de importantes temas afetos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Como resultado do intenso trabalho parlamentar do SINPROFAZ em 2024, todas as delibera\u00e7\u00f5es estiveram alinhadas aos pleitos sindicais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[32,73,146,25],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":690,"formatted_date":"20\/12\/2024 - 12:11","contentNovo":"\u00c0s v\u00e9speras do recesso legislativo, as Casas do Congresso Nacional deliberaram a respeito de importantes temas afetos \u00e0 Advocacia P\u00fablica Federal. Como resultado do intenso trabalho parlamentar do SINPROFAZ em 2024, todas as delibera\u00e7\u00f5es estiveram alinhadas aos pleitos sindicais.\r\n\r\nPEC 54\r\n<\/strong>Aprovada ontem (19) pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o determinou que o Poder Executivo envie um novo projeto de lei ordin\u00e1ria para a defini\u00e7\u00e3o das verbas que poder\u00e3o ser exclu\u00eddas do limite de remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico. O texto prev\u00ea ainda que, enquanto a referida lei ordin\u00e1ria n\u00e3o for aprovada pelo Congresso Nacional, as regras para o extrateto seguir\u00e3o sendo as atualmente previstas na legisla\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nPLP 124\r\n<\/strong>O Plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m aprovou o projeto de lei complementar 124\/2022, que disp\u00f5e sobre o\u00a0processo administrativo em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o da an\u00e1lise pelos senadores, foi rejeitada a emenda de n\u00ba 13, que amea\u00e7ava uma compet\u00eancia da Carreira. A rejei\u00e7\u00e3o representa uma importante vit\u00f3ria para o SINPROFAZ, que, durante as \u00faltimas semanas, atuou decisivamente na Casa em conjunto com a PGFN, a AGU e as demais entidades representativas. \u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Atua\u00e7\u00e3o Parlamentar, integrada por filiadas e filiados, o reconhecimento do SINPROFAZ pelo trabalho!\r\n\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19209"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19209"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19209\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19210,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19209\/revisions\/19210"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19209"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19209"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19209"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Aprovada ontem (19) pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal, a proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o determinou que o Poder Executivo envie um novo projeto de lei ordin\u00e1ria para a defini\u00e7\u00e3o das verbas que poder\u00e3o ser exclu\u00eddas do limite de remunera\u00e7\u00e3o do funcionalismo p\u00fablico. O texto prev\u00ea ainda que, enquanto a referida lei ordin\u00e1ria n\u00e3o for aprovada pelo Congresso Nacional, as regras para o extrateto seguir\u00e3o sendo as atualmente previstas na legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\n<\/strong>O Plen\u00e1rio do Senado tamb\u00e9m aprovou o projeto de lei complementar 124\/2022, que disp\u00f5e sobre o\u00a0processo administrativo em mat\u00e9ria tribut\u00e1ria. Na ocasi\u00e3o da an\u00e1lise pelos senadores, foi rejeitada a emenda de n\u00ba 13, que amea\u00e7ava uma compet\u00eancia da Carreira. A rejei\u00e7\u00e3o representa uma importante vit\u00f3ria para o SINPROFAZ, que, durante as \u00faltimas semanas, atuou decisivamente na Casa em conjunto com a PGFN, a AGU e as demais entidades representativas. \u00c0 Comiss\u00e3o Permanente de Atua\u00e7\u00e3o Parlamentar, integrada por filiadas e filiados, o reconhecimento do SINPROFAZ pelo trabalho!<\/p>\n