Para concluir o per\u00edodo de 20 de novembro a 10 de dezembro, conhecido no Brasil como “21 Dias de Ativismo pelo Fim da Viol\u00eancia contra as Mulheres”, o SINPROFAZ, a PGFN e entidades parceiras deram um importante passo rumo \u00e0 prote\u00e7\u00e3o das mulheres no servi\u00e7o p\u00fablico: foi divulgado na ter\u00e7a-feira (10) um Parecer da Procuradoria-Geral que sinalizou a possibilidade de remo\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia de servidoras p\u00fablicas v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. O objetivo da remo\u00e7\u00e3o, nesses casos, \u00e9 resguardar a sa\u00fade e a seguran\u00e7a das v\u00edtimas, independentemente do interesse da Administra\u00e7\u00e3o disciplinado na Lei 8.112\/90.<\/p>\n
O Parecer \u00e9 resultado da mobiliza\u00e7\u00e3o de diversos coletivos feministas, que se uniram em torno da hist\u00f3ria de uma auditora fiscal que, para se proteger, precisou fugir da cidade em que trabalhava.\u00a0A partir do caso, diversas entidades representativas iniciaram reuni\u00f5es com \u00f3rg\u00e3os competentes e buscaram viabilizar a hip\u00f3tese da remo\u00e7\u00e3o de urg\u00eancia. O documento \u00e9 um marco na busca por uma interpreta\u00e7\u00e3o legal mais protetiva para as servidoras v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Contudo, representa apenas o in\u00edcio da luta: a demanda segue agora para an\u00e1lise da Consultoria-Geral da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n