O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu na ter\u00e7a-feira (10) \u00e0 audi\u00eancia p\u00fablica sobre o tema “D\u00edvida P\u00fablica, Arcabou\u00e7o Fiscal, Pol\u00edtica Monet\u00e1ria e a\u00a0subtra\u00e7\u00e3o\u00a0de Direitos Sociais”. Promovida pela Comiss\u00e3o de Legisla\u00e7\u00e3o Participativa da C\u00e2mara dos Deputados, a audi\u00eancia foi requerida pelo deputado Glauber Braga (Psol\/RJ), a pedido da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida. A deputada S\u00e2mia Bomfim (Psol\/SP) tamb\u00e9m esteve presente na oportunidade da reuni\u00e3o.<\/p>\n
A audi\u00eancia contou com tr\u00eas expositores: Maria Lucia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida; Fabiano dos Santos, representante da Campanha Nacional por Direitos Sociais; e Viviane Peres, representante da Federa\u00e7\u00e3o Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Sa\u00fade, Trabalho, Previd\u00eancia e Assist\u00eancia Social – FENASPS. Ao longo da audi\u00eancia, os debatedores pautaram temas como o funcionamento do sistema da d\u00edvida, a necessidade de limita\u00e7\u00e3o dos juros no Brasil e os riscos da Lei Complementar 208\/2024, que legalizou o esquema da securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos.<\/p>\n
PEC Social
\n<\/strong>A PEC 6\/2024, defendida pelo SINPROFAZ, tamb\u00e9m foi discutida. De acordo com o Instituto Mosap, a proposta de emenda, que prev\u00ea a gradual extin\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de aposentados e pensionistas, teria impacto de R$ 6 bilh\u00f5es no primeiro ano – valor que n\u00e3o se compara aos R$ 500 bilh\u00f5es que o governo federal deixar\u00e1 de arrecadar em 2024 devido \u00e0s isen\u00e7\u00f5es fiscais para os setores empresariais. Hoje, o trabalho em torno da proposta \u00e9 voltado para o apensamento da PEC 6 \u00e0 PEC 555\/2006 – medida capaz de dar celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o da primeira.<\/p>\n\n\t\t