{"id":18775,"date":"2024-08-30T14:34:14","date_gmt":"2024-08-30T17:34:14","guid":{"rendered":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/?p=18775"},"modified":"2024-08-30T14:49:10","modified_gmt":"2024-08-30T17:49:10","slug":"em-oficio-para-o-agu-presidente-da-oab-df-defende-prerrogativas-dos-membros","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/em-oficio-para-o-agu-presidente-da-oab-df-defende-prerrogativas-dos-membros\/","title":{"rendered":"EM OF\u00cdCIO PARA O AGU, PRESIDENTE DA OAB\/DF DEFENDE PRERROGATIVAS DOS MEMBROS"},"content":{"rendered":"<p><em>O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB\/DF), D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, encaminhou, nesta sexta-feira (30), um of\u00edcio ao advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. No documento, o presidente sai em defesa dos Membros da AGU e manifesta discord\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inger\u00eancia externa sobre a forma de apura\u00e7\u00e3o da prerrogativa remunerat\u00f3ria, especialmente do encargo legal.<\/em><\/p>\n<p><em>Confira abaixo a \u00edntegra do of\u00edcio que teve como assunto o &#8220;Pleno respeito \u00e0 Prerrogativa dos honor\u00e1rios&#8221;.<\/em><\/p>\n<p>&nbsp;<\/p>\n<p>Excelent\u00edssimo Senhor Advogado-Geral da Uni\u00e3o,<\/p>\n<p>Todos sabemos da relev\u00e2ncia das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pela Advocacia P\u00fablica Federal, essencial para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a seguran\u00e7a jur\u00eddica na atua\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos. O trabalho da Advocacia P\u00fablica Federal n\u00e3o apenas assegura a legalidade dos atos administrativos, mas tamb\u00e9m protege os interesses do Estado e da sociedade como um todo, contribuindo decisivamente para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas governamentais de forma \u00e9tica, eficiente e transparente.<\/p>\n<p>A valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica \u00e9 imprescind\u00edvel para evitar a evas\u00e3o de quadros altamente qualificados para outras fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. A preserva\u00e7\u00e3o de uma carreira atrativa na Advocacia P\u00fablica Federal \u00e9, portanto, vital para garantir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica continue contando com profissionais comprometidos e capazes de enfrentar os complexos desafios jur\u00eddicos que surgem na gest\u00e3o p\u00fablica.<\/p>\n<p>Nesse sentido, \u00e9 imprescind\u00edvel que se garanta a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e seja assegurada a continuidade do trabalho de excel\u00eancia realizado por esses profissionais, ao tempo em que se mantenha sempre respeito pelos honor\u00e1rios, prerrogativa conquistada pelos membros da AGU a partir de uma longa e \u00e1rdua luta.<\/p>\n<p>A OAB DF \u00e9 e sempre ser\u00e1 intransigente pela defesa absoluta dos honor\u00e1rios dos advogados p\u00fablicos, n\u00e3o concordando com qualquer inger\u00eancia externa sobre sua forma de apura\u00e7\u00e3o, em especial o percentual do encargo legal alocado.<\/p>\n<p>Certo da compreens\u00e3o e apoio de Vossa Excel\u00eancia, coloco-me, desde j\u00e1, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio para o atendimento desta justa reivindica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>Atenciosamente,<\/p>\n<p>D\u00c9LIO LINS E SILVA J\u00daNIOR<br \/>\nPresidente da OAB\/DF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>No documento encaminhado a Jorge Messias, o presidente D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior manifesta discord\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inger\u00eancia externa sobre a forma de apura\u00e7\u00e3o da prerrogativa remunerat\u00f3ria dos Membros da AGU, especialmente do encargo legal devido aos advogados p\u00fablicos federais.<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[66,43,146,22],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/1-1-1.png","character_count":1187,"formatted_date":"30\/08\/2024 - 14:34","contentNovo":"<em>O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB\/DF), D\u00e9lio Lins e Silva J\u00fanior, encaminhou, nesta sexta-feira (30), um of\u00edcio ao advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias. No documento, o presidente sai em defesa dos Membros da AGU e manifesta discord\u00e2ncia com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 inger\u00eancia externa sobre a forma de apura\u00e7\u00e3o da prerrogativa remunerat\u00f3ria, especialmente do encargo legal.<\/em>\r\n\r\n<em>Confira abaixo a \u00edntegra do of\u00edcio que teve como assunto o \"Pleno respeito \u00e0 Prerrogativa dos honor\u00e1rios\".<\/em>\r\n\r\n&nbsp;\r\n\r\nExcelent\u00edssimo Senhor Advogado-Geral da Uni\u00e3o,\r\n\r\nTodos sabemos da relev\u00e2ncia das fun\u00e7\u00f5es desempenhadas pela Advocacia P\u00fablica Federal, essencial para o fortalecimento das pol\u00edticas p\u00fablicas, a manuten\u00e7\u00e3o do Estado Democr\u00e1tico de Direito e a seguran\u00e7a jur\u00eddica na atua\u00e7\u00e3o dos gestores p\u00fablicos. O trabalho da Advocacia P\u00fablica Federal n\u00e3o apenas assegura a legalidade dos atos administrativos, mas tamb\u00e9m protege os interesses do Estado e da sociedade como um todo, contribuindo decisivamente para a implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas governamentais de forma \u00e9tica, eficiente e transparente.\r\n\r\nA valoriza\u00e7\u00e3o da advocacia p\u00fablica \u00e9 imprescind\u00edvel para evitar a evas\u00e3o de quadros altamente qualificados para outras fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 justi\u00e7a. A preserva\u00e7\u00e3o de uma carreira atrativa na Advocacia P\u00fablica Federal \u00e9, portanto, vital para garantir que a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica continue contando com profissionais comprometidos e capazes de enfrentar os complexos desafios jur\u00eddicos que surgem na gest\u00e3o p\u00fablica.\r\n\r\nNesse sentido, \u00e9 imprescind\u00edvel que se garanta a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria e seja assegurada a continuidade do trabalho de excel\u00eancia realizado por esses profissionais, ao tempo em que se mantenha sempre respeito pelos honor\u00e1rios, prerrogativa conquistada pelos membros da AGU a partir de uma longa e \u00e1rdua luta.\r\n\r\nA OAB DF \u00e9 e sempre ser\u00e1 intransigente pela defesa absoluta dos honor\u00e1rios dos advogados p\u00fablicos, n\u00e3o concordando com qualquer inger\u00eancia externa sobre sua forma de apura\u00e7\u00e3o, em especial o percentual do encargo legal alocado.\r\n\r\nCerto da compreens\u00e3o e apoio de Vossa Excel\u00eancia, coloco-me, desde j\u00e1, \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para colaborar no que for necess\u00e1rio para o atendimento desta justa reivindica\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nAtenciosamente,\r\n\r\nD\u00c9LIO LINS E SILVA J\u00daNIOR\r\nPresidente da OAB\/DF","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18775"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18775"}],"version-history":[{"count":5,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18775\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18780,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18775\/revisions\/18780"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18775"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18775"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18775"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}