Exmo. Advogado-Geral da Uni\u00e3o,<\/p>\n
Na qualidade de representantes das carreiras jur\u00eddicas da Uni\u00e3o junto ao Conselho Superior da AGU, viemos nos manifestar sobre a atual negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), em especial sobre os pontos trazidos em reuni\u00e3o entre V. Exa. e as associa\u00e7\u00f5es representativas da Advocacia P\u00fablica federal, realizada na \u00faltima segunda-feira, 26\/8.<\/p>\n
Primeiramente, externamos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o crescente distanciamento institucional e material entre a Advocacia P\u00fablica Federal e as demais carreiras que comp\u00f5em as “Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a” estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse distanciamento, ademais, manifesta-se tamb\u00e9m na compara\u00e7\u00e3o entre advogados p\u00fablicos federais e seus cong\u00eaneres nos \u00f3rg\u00e3os de advocacia dos Estados da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Consequ\u00eancia direta desse isolamento \u00e9 a n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o do cargo ou a evas\u00e3o dos rec\u00e9m empossados nas carreiras de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, que deixaram seus cargos para as carreiras acima referidas, em busca de remunera\u00e7\u00f5es e arranjos institucionais mais atrativos e est\u00e1veis. Devido ao papel insubstitu\u00edvel da Advocacia P\u00fablica Federal na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 essencial que o seu quadro de servidores mantenha-se altamente qualificado, o que somente \u00e9 poss\u00edvel com o tratamento mais ison\u00f4mico entre as “Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a”.<\/p>\n
Feita a contextualiza\u00e7\u00e3o acima, observamos que, conforme amplamente divulgado pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es, dois pontos principais foram destacados na reuni\u00e3o de 26\/08, a respeito das negocia\u00e7\u00f5es com o MGI.<\/p>\n
O primeiro trata do reajuste dos subs\u00eddios das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que seguiria em negocia\u00e7\u00e3o junto ao MGI, tendo como premissas a manuten\u00e7\u00e3o das atuais categorias em tr\u00eas n\u00edveis e a concess\u00e3o de percentual de reajuste linear para todas as categorias.<\/p>\n
O segundo refere-se \u00e0 necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de “equaliza\u00e7\u00e3o” do impacto do reajuste dos subs\u00eddios – solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi imposta em outras mesas de negocia\u00e7\u00e3o, estabelecidas entre o Governo e os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Nesse contexto, \u00e9 importante recordar que o reajuste \u00e9 necess\u00e1rio para a corre\u00e7\u00e3o da perda inflacion\u00e1ria dos \u00faltimos seis anos, em que n\u00e3o houve qualquer aumento dos subs\u00eddios, impactando drasticamente a percep\u00e7\u00e3o de verbas essenciais, como as de aposentadoria. Por se tratar de mera recomposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe atrelar o reajuste a qualquer medida de compensa\u00e7\u00e3o ou equaliza\u00e7\u00e3o que afete a remunera\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais, sobretudo que acarrete altera\u00e7\u00e3o e consequente fragiliza\u00e7\u00e3o do regime dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios – verba que n\u00e3o integra os subs\u00eddios e serve a prop\u00f3sitos espec\u00edficos.<\/p>\n
Os honor\u00e1rios retribuem o desempenho dos Advogados P\u00fablicos federais, retratado na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito p\u00fablico e na defesa do Er\u00e1rio. Adicionalmente, acordos firmados entre a gest\u00e3o da AGU e o CCHA t\u00eam assegurado investimentos no aperfei\u00e7oamento da institui\u00e7\u00e3o, com o uso de recursos do fundo comum, o que evidencia a utilidade institucional da verba, al\u00e9m dos seus reflexos remunerat\u00f3rios.<\/p>\n
Em que pese o acima, n\u00e3o se pode ignorar que o percentual referente ao Encargo Legal ficou congelado de 2021 a 2023, o que levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos repasses de recursos devidos para o fundo comum. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, portanto, impor novas medidas que restrinjam ou estagnem os valores transferidos para o fundo comum e, em \u00faltima an\u00e1lise, impe\u00e7am o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio das carreiras, dos seus integrantes e da institui\u00e7\u00e3o, por meio dos honor\u00e1rios.<\/p>\n
Por essas raz\u00f5es, requeremos que, nas negocia\u00e7\u00f5es em curso, paralelamente \u00e0 devida recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, seja preservada a higidez do atual regime dos honor\u00e1rios, para que a hist\u00f3rica prerrogativa continue a servir plenamente de est\u00edmulo ao desempenho dos Advogados P\u00fablicos federais e ao aprimoramento da AGU.<\/p>\n
<\/p>\n
Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Procurador do Banco Central <\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Procurador da Fazenda Nacional <\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Procurador Federal <\/p>\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Advogado da Uni\u00e3o <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Na qualidade de representantes das carreiras jur\u00eddicas da Uni\u00e3o junto ao Conselho Superior da AGU, viemos nos manifestar sobre a atual negocia\u00e7\u00e3o junto ao Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o (MGI), em especial sobre os pontos trazidos em reuni\u00e3o entre V. 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Exa. e as associa\u00e7\u00f5es representativas da Advocacia P\u00fablica federal, realizada na \u00faltima segunda-feira, 26\/8.\r\n\r\nPrimeiramente, externamos a nossa preocupa\u00e7\u00e3o com o crescente distanciamento institucional e material entre a Advocacia P\u00fablica Federal e as demais carreiras que comp\u00f5em as \"Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a\" estabelecidas na Constitui\u00e7\u00e3o Federal. Esse distanciamento, ademais, manifesta-se tamb\u00e9m na compara\u00e7\u00e3o entre advogados p\u00fablicos federais e seus cong\u00eaneres nos \u00f3rg\u00e3os de advocacia dos Estados da Federa\u00e7\u00e3o.\r\n\r\nConsequ\u00eancia direta desse isolamento \u00e9 a n\u00e3o assun\u00e7\u00e3o do cargo ou a evas\u00e3o dos rec\u00e9m empossados nas carreiras de Advogado da Uni\u00e3o, Procurador Federal e Procurador da Fazenda Nacional, que deixaram seus cargos para as carreiras acima referidas, em busca de remunera\u00e7\u00f5es e arranjos institucionais mais atrativos e est\u00e1veis. Devido ao papel insubstitu\u00edvel da Advocacia P\u00fablica Federal na defesa do Estado Democr\u00e1tico de Direito, \u00e9 essencial que o seu quadro de servidores mantenha-se altamente qualificado, o que somente \u00e9 poss\u00edvel com o tratamento mais ison\u00f4mico entre as \"Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a\".\r\n\r\nFeita a contextualiza\u00e7\u00e3o acima, observamos que, conforme amplamente divulgado pelos canais de comunica\u00e7\u00e3o das associa\u00e7\u00f5es, dois pontos principais foram destacados na reuni\u00e3o de 26\/08, a respeito das negocia\u00e7\u00f5es com o MGI.\r\n\r\nO primeiro trata do reajuste dos subs\u00eddios das carreiras jur\u00eddicas da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), que seguiria em negocia\u00e7\u00e3o junto ao MGI, tendo como premissas a manuten\u00e7\u00e3o das atuais categorias em tr\u00eas n\u00edveis e a concess\u00e3o de percentual de reajuste linear para todas as categorias.\r\n\r\nO segundo refere-se \u00e0 necessidade de ado\u00e7\u00e3o de medidas de \"equaliza\u00e7\u00e3o\" do impacto do reajuste dos subs\u00eddios - solu\u00e7\u00e3o que n\u00e3o foi imposta em outras mesas de negocia\u00e7\u00e3o, estabelecidas entre o Governo e os servidores p\u00fablicos federais.\r\n\r\nNesse contexto, \u00e9 importante recordar que o reajuste \u00e9 necess\u00e1rio para a corre\u00e7\u00e3o da perda inflacion\u00e1ria dos \u00faltimos seis anos, em que n\u00e3o houve qualquer aumento dos subs\u00eddios, impactando drasticamente a percep\u00e7\u00e3o de verbas essenciais, como as de aposentadoria. Por se tratar de mera recomposi\u00e7\u00e3o, n\u00e3o cabe atrelar o reajuste a qualquer medida de compensa\u00e7\u00e3o ou equaliza\u00e7\u00e3o que afete a remunera\u00e7\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais, sobretudo que acarrete altera\u00e7\u00e3o e consequente fragiliza\u00e7\u00e3o do regime dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios - verba que n\u00e3o integra os subs\u00eddios e serve a prop\u00f3sitos espec\u00edficos.\r\n\r\nOs honor\u00e1rios retribuem o desempenho dos Advogados P\u00fablicos federais, retratado na recupera\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito p\u00fablico e na defesa do Er\u00e1rio. Adicionalmente, acordos firmados entre a gest\u00e3o da AGU e o CCHA t\u00eam assegurado investimentos no aperfei\u00e7oamento da institui\u00e7\u00e3o, com o uso de recursos do fundo comum, o que evidencia a utilidade institucional da verba, al\u00e9m dos seus reflexos remunerat\u00f3rios.\r\n\r\nEm que pese o acima, n\u00e3o se pode ignorar que o percentual referente ao Encargo Legal ficou congelado de 2021 a 2023, o que levou \u00e0 redu\u00e7\u00e3o dos repasses de recursos devidos para o fundo comum. N\u00e3o \u00e9 razo\u00e1vel, portanto, impor novas medidas que restrinjam ou estagnem os valores transferidos para o fundo comum e, em \u00faltima an\u00e1lise, impe\u00e7am o desenvolvimento de a\u00e7\u00f5es em benef\u00edcio das carreiras, dos seus integrantes e da institui\u00e7\u00e3o, por meio dos honor\u00e1rios.\r\n\r\nPor essas raz\u00f5es, requeremos que, nas negocia\u00e7\u00f5es em curso, paralelamente \u00e0 devida recomposi\u00e7\u00e3o dos subs\u00eddios, seja preservada a higidez do atual regime dos honor\u00e1rios, para que a hist\u00f3rica prerrogativa continue a servir plenamente de est\u00edmulo ao desempenho dos Advogados P\u00fablicos federais e ao aprimoramento da AGU.\r\n\r\n \r\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Procurador do Banco Central\r\n<\/strong>Flavio Meirelles Medeiros - Representante titular atual\r\nLademir Gomes da Rocha - Representante suplente atual\r\nHumberto Cestaro Teixeira Mendes - Representante titular eleito\r\nAdnaldo Dominices Ba\u00eda Filho - Representante suplente eleito<\/p>\r\n \r\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Procurador da Fazenda Nacional\r\n<\/strong>Fernanda Santiago - Representante titular atual\r\nHerta Rani Teles Santos - Representante suplente atual\r\nRegina Tamami Hirose - Representante titular eleita\r\nRaquel F\u00e1tima Chini da Rocha - Representante suplente eleita<\/p>\r\n \r\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Procurador Federal\r\n<\/strong>\u00c1gueda Cristina Galv\u00e3o Paes de Andrade - Representante titular eleita\r\nRenata Maria de Brito Azevedo - Representante suplente eleita\r\nJone Fagner Rafael Maciel - Representante titular atual\r\nJorge Lu\u00eds de Camargo - Representante suplente atual<\/p>\r\n \r\n Representa\u00e7\u00e3o de Carreira de Advogado da Uni\u00e3o\r\n<\/strong>Caio Alexandre Wolff - Representante titular atual\r\nM\u00e1rcio Scarpim de Souza - Representante suplente atual\r\nS\u00e9rgio Eduardo Freire Miranda - Representante titular eleito\r\nQu\u00e9sia Maria Mendes Neiva - Representante suplente eleita<\/p>\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18769"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18770,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18769\/revisions\/18770"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18769"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18769"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18769"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n<\/strong>Flavio Meirelles Medeiros – Representante titular atual
\nLademir Gomes da Rocha – Representante suplente atual
\nHumberto Cestaro Teixeira Mendes – Representante titular eleito
\nAdnaldo Dominices Ba\u00eda Filho – Representante suplente eleito<\/p>\n
\n<\/strong>Fernanda Santiago – Representante titular atual
\nHerta Rani Teles Santos – Representante suplente atual
\nRegina Tamami Hirose – Representante titular eleita
\nRaquel F\u00e1tima Chini da Rocha – Representante suplente eleita<\/p>\n
\n<\/strong>\u00c1gueda Cristina Galv\u00e3o Paes de Andrade – Representante titular eleita
\nRenata Maria de Brito Azevedo – Representante suplente eleita
\nJone Fagner Rafael Maciel – Representante titular atual
\nJorge Lu\u00eds de Camargo – Representante suplente atual<\/p>\n
\n<\/strong>Caio Alexandre Wolff – Representante titular atual
\nM\u00e1rcio Scarpim de Souza – Representante suplente atual
\nS\u00e9rgio Eduardo Freire Miranda – Representante titular eleito
\nQu\u00e9sia Maria Mendes Neiva – Representante suplente eleita<\/p>\n