O parlamentar anunciou que manter\u00e1 a garantia da percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, nos termos da lei, como rege o par\u00e1grafo 19 do artigo 85 do texto.<\/p>\n
\u201cColoco-me ao lado dos advogados p\u00fablicos no justo pleito de garantia da percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. \u00c9 uma importante reivindica\u00e7\u00e3o da categoria de profissionais de direito, em pleno acordo como o nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n
Vital do R\u00eago recebeu o parecer dos juristas do Senado, elaborado em an\u00e1lise conjunta com o ministro Luiz Fux, no qual constam sugest\u00f5es ao relat\u00f3rio. \u201cNosso trabalho tem sido abastecido e iluminado pela intelig\u00eancia da comiss\u00e3o de juristas que nos acompanha, dirimindo os percal\u00e7os dessa comiss\u00e3o. Esses elementos ser\u00e3o muito importantes para a forma\u00e7\u00e3o do meu ju\u00edzo de valor como relator\u201d, afirmou o senador paraibano.<\/p>\n
O novo CPC busca a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, propondo a redu\u00e7\u00e3o dos prazos para conferir celeridade \u00e0 Justi\u00e7a. O texto da reforma do c\u00f3digo foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comiss\u00e3o de juristas institu\u00edda pelo senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada pelo Senado e, agora, os senadores analisam as mudan\u00e7as feitas durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que produziu um texto substitutivo (SCD 166\/2010). No texto enviado ao Senado pela C\u00e2mara, constam cerca de 900 emendas aos 1.086 artigos.<\/p>\n
Entre os avan\u00e7os do novo CPC est\u00e3o a suspens\u00e3o de prazos no per\u00edodo de f\u00e9rias, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos, a fixa\u00e7\u00e3o de percentuais para os honor\u00e1rios nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica (que hoje dependem de cada magistrado), a veda\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios na hip\u00f3tese de sucumb\u00eancia rec\u00edproca e contagem de prazos processuais apenas nos dias \u00fateis.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
\u00c9 o que revela mat\u00e9ria divulgada no site do senador na \u00faltima quarta, 6\/8. Vital do R\u00eago \u00e9 o relator do novo C\u00f3digo de Processo Civil (CPC) e posicionou-se a favor da advocacia p\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":954,"formatted_date":"08\/08\/2014 - 11:37","contentNovo":"\r\n
O parlamentar anunciou que manter\u00e1 a garantia da percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia, nos termos da lei, como rege o par\u00e1grafo 19 do artigo 85 do texto.<\/p>\r\n
\u201cColoco-me ao lado dos advogados p\u00fablicos no justo pleito de garantia da percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia. \u00c9 uma importante reivindica\u00e7\u00e3o da categoria de profissionais de direito, em pleno acordo como o nosso ordenamento jur\u00eddico\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\r\n
Vital do R\u00eago recebeu o parecer dos juristas do Senado, elaborado em an\u00e1lise conjunta com o ministro Luiz Fux, no qual constam sugest\u00f5es ao relat\u00f3rio. \u201cNosso trabalho tem sido abastecido e iluminado pela intelig\u00eancia da comiss\u00e3o de juristas que nos acompanha, dirimindo os percal\u00e7os dessa comiss\u00e3o. Esses elementos ser\u00e3o muito importantes para a forma\u00e7\u00e3o do meu ju\u00edzo de valor como relator\u201d, afirmou o senador paraibano.<\/p>\r\n
O novo CPC busca a simplifica\u00e7\u00e3o dos processos judiciais, propondo a redu\u00e7\u00e3o dos prazos para conferir celeridade \u00e0 Justi\u00e7a. O texto da reforma do c\u00f3digo foi elaborado a partir de anteprojeto de lei apresentado por uma comiss\u00e3o de juristas institu\u00edda pelo senador Jos\u00e9 Sarney (PMDB-AP), quando presidente do Senado. A mat\u00e9ria j\u00e1 havia sido aprovada pelo Senado e, agora, os senadores analisam as mudan\u00e7as feitas durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, que produziu um texto substitutivo (SCD 166\/2010). No texto enviado ao Senado pela C\u00e2mara, constam cerca de 900 emendas aos 1.086 artigos.<\/p>\r\n
Entre os avan\u00e7os do novo CPC est\u00e3o a suspens\u00e3o de prazos no per\u00edodo de f\u00e9rias, os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos advogados p\u00fablicos, a fixa\u00e7\u00e3o de percentuais para os honor\u00e1rios nas a\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica (que hoje dependem de cada magistrado), a veda\u00e7\u00e3o da compensa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios advocat\u00edcios na hip\u00f3tese de sucumb\u00eancia rec\u00edproca e contagem de prazos processuais apenas nos dias \u00fateis.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1861"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1861\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1861"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1861"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1861"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}