O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal – ANAFE, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o – ANAJUR, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o – ANAUNI e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais – ANPPREV apresentam NOTA em prote\u00e7\u00e3o aos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o- AGU.<\/p>\n
A partir da sucess\u00e3o de eventos desencadeados no desenrolar da \u00faltima semana, alguns pontos ensejam profunda preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica, desestabilizada em raz\u00e3o de intercorr\u00eancias que desafiam a l\u00f3gica dos fundamentos que justificariam as a\u00e7\u00f5es legislativas propostas.<\/p>\n
A Advocacia P\u00fablica \u00e9 Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a por expressa disposi\u00e7\u00e3o constitucional. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os membros da AGU, em suas prerrogativas, suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e em suas finalidades funcionais, necessariamente comp\u00f5em os pilares de sustentabilidade institucional. Imprescind\u00edvel que estejam blindados a fatores externos, em n\u00edvel compat\u00edvel ao respeito que suas fun\u00e7\u00f5es exigem, como conferido \u00e0s demais carreiras jur\u00eddicas, para exemplificar.<\/p>\n
As rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias entre poderes, em que os ambientes s\u00e3o naturalmente inst\u00e1veis, ante a diversidade de concep\u00e7\u00f5es acerca das pol\u00edticas estatais, jamais podem interferir na institui\u00e7\u00e3o, perene por excel\u00eancia e que deveria estar absolutamente imunizada frente a desarranjos pol\u00edticos ou imposi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas de qualquer ordem, estranhas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es institucionais. Exercemos advocacia de Estado, que atua sob a tutela da t\u00e9cnica, e n\u00e3o da essencialidade pol\u00edtica. Representamos todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, bem como seus membros, inclusive parlamentares.<\/p>\n
O exerc\u00edcio de cargos \u00e9 sazonal, os agentes de poder possuem mandatos temporais e at\u00e9 mesmo as figura\u00e7\u00f5es entre os part\u00edcipes dessas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o alteradas pelas circunst\u00e2ncias das posi\u00e7\u00f5es a serem ocupadas. Os membros da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser confundidos com as consequ\u00eancias das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o quando h\u00e1 inconformidade ao m\u00e9rito, n\u00e3o podem ser\u00a0penalizados por desacertos pol\u00edticos ou ter suas prerrogativas amea\u00e7adas sob qualquer pretexto. Da mesma forma, e com muito mais \u00eanfase, n\u00e3o podem ser\u00a0rifados em seus direitos ao sabor de direcionamentos n\u00e3o vinculados \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.<\/p>\n
Entretanto, com perplexidade, percebemos ao longo da \u00faltima semana, sem fundamento declarado, o impulsionamento cont\u00ednuo de proposi\u00e7\u00f5es legislativas que objetivam desvalorizar a Advocacia P\u00fablica Federal atrav\u00e9s da retirada da remunera\u00e7\u00e3o via honor\u00e1rios advocat\u00edcios – conquista que foi obtida ap\u00f3s anos de trabalho e de negocia\u00e7\u00f5es junto aos poderes Executivo e Legislativo, chancelada pelo Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
Ainda, quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do modelo, consagrado nas esferas estaduais e municipais, altos n\u00edveis de efici\u00eancia foram alcan\u00e7ados e os resultados de entrega ao pa\u00eds s\u00e3o justamente festejados por todos os gestores a partir das an\u00e1lises sobre desempenho dos membros.<\/p>\n
Registramos, portanto, que o estado permanente de inseguran\u00e7a institucional ocasionado por fatores estranhos \u00e0s nossas fun\u00e7\u00f5es exige a\u00e7\u00f5es urgentes no sentido de proteger os membros e, por consequ\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o suporta mais ficar ao desamparo, em eterna vigil\u00e2ncia para evitar retrocessos, sujeita a interfer\u00eancias a partir de manobras e ataques de origem n\u00e3o definidas e de raz\u00f5es n\u00e3o declaradas. Nesse cen\u00e1rio, a efetiva autonomia figura como plena solu\u00e7\u00e3o no combate a instabilidades provocadas por entes externos.<\/p>\n
N\u00e3o h\u00e1 mais tempo a esperar para a execu\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que garantam a estabilidade remunerat\u00f3ria, a preserva\u00e7\u00e3o de prerrogativas e a autonomia da Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n
Precisamos avan\u00e7ar no mundo dos fatos!<\/p>\n
Bras\u00edlia, 09 de junho de 2024.<\/p>\n
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Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional –\u00a0SINPROFAZ <\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A partir da sucess\u00e3o de eventos desencadeados no desenrolar da \u00faltima semana, alguns pontos ensejam profunda preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica, desestabilizada em raz\u00e3o de intercorr\u00eancias que desafiam a l\u00f3gica dos fundamentos que justificariam as a\u00e7\u00f5es legislativas propostas. Confira a \u00edntegra da Nota!<\/p>\n","protected":false},"author":2,"featured_media":17269,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[66,43,23,146],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2023\/12\/1-1-1.png","character_count":2193,"formatted_date":"09\/06\/2024 - 10:24","contentNovo":"O Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional - SINPROFAZ, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal - ANAFE, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o - ANAJUR, a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o - ANAUNI e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais - ANPPREV apresentam NOTA em prote\u00e7\u00e3o aos Membros da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o- AGU.\r\n\r\nA partir da sucess\u00e3o de eventos desencadeados no desenrolar da \u00faltima semana, alguns pontos ensejam profunda preocupa\u00e7\u00e3o \u00e0 Advocacia P\u00fablica, desestabilizada em raz\u00e3o de intercorr\u00eancias que desafiam a l\u00f3gica dos fundamentos que justificariam as a\u00e7\u00f5es legislativas propostas.\r\n\r\nA Advocacia P\u00fablica \u00e9 Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a por expressa disposi\u00e7\u00e3o constitucional. N\u00e3o h\u00e1 d\u00favidas de que os membros da AGU, em suas prerrogativas, suas condi\u00e7\u00f5es de trabalho e em suas finalidades funcionais, necessariamente comp\u00f5em os pilares de sustentabilidade institucional. Imprescind\u00edvel que estejam blindados a fatores externos, em n\u00edvel compat\u00edvel ao respeito que suas fun\u00e7\u00f5es exigem, como conferido \u00e0s demais carreiras jur\u00eddicas, para exemplificar.\r\n\r\nAs rela\u00e7\u00f5es pr\u00f3prias entre poderes, em que os ambientes s\u00e3o naturalmente inst\u00e1veis, ante a diversidade de concep\u00e7\u00f5es acerca das pol\u00edticas estatais, jamais podem interferir na institui\u00e7\u00e3o, perene por excel\u00eancia e que deveria estar absolutamente imunizada frente a desarranjos pol\u00edticos ou imposi\u00e7\u00f5es ideol\u00f3gicas de qualquer ordem, estranhas \u00e0s fun\u00e7\u00f5es institucionais. Exercemos advocacia de Estado, que atua sob a tutela da t\u00e9cnica, e n\u00e3o da essencialidade pol\u00edtica. Representamos todos os poderes e \u00f3rg\u00e3os aut\u00f4nomos, bem como seus membros, inclusive parlamentares.\r\n\r\nO exerc\u00edcio de cargos \u00e9 sazonal, os agentes de poder possuem mandatos temporais e at\u00e9 mesmo as figura\u00e7\u00f5es entre os part\u00edcipes dessas rela\u00e7\u00f5es s\u00e3o alteradas pelas circunst\u00e2ncias das posi\u00e7\u00f5es a serem ocupadas. Os membros da institui\u00e7\u00e3o n\u00e3o podem ser confundidos com as consequ\u00eancias das a\u00e7\u00f5es de gest\u00e3o quando h\u00e1 inconformidade ao m\u00e9rito, n\u00e3o podem ser\u00a0penalizados por desacertos pol\u00edticos ou ter suas prerrogativas amea\u00e7adas sob qualquer pretexto. Da mesma forma, e com muito mais \u00eanfase, n\u00e3o podem ser\u00a0rifados em seus direitos ao sabor de direcionamentos n\u00e3o vinculados \u00e0 melhoria da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o.\r\n\r\nEntretanto, com perplexidade, percebemos ao longo da \u00faltima semana, sem fundamento declarado, o impulsionamento cont\u00ednuo de proposi\u00e7\u00f5es legislativas que objetivam desvalorizar a Advocacia P\u00fablica Federal atrav\u00e9s da retirada da remunera\u00e7\u00e3o via honor\u00e1rios advocat\u00edcios - conquista que foi obtida ap\u00f3s anos de trabalho e de negocia\u00e7\u00f5es junto aos poderes Executivo e Legislativo, chancelada pelo Poder Judici\u00e1rio.\r\n\r\nAinda, quase uma d\u00e9cada ap\u00f3s a implanta\u00e7\u00e3o do modelo, consagrado nas esferas estaduais e municipais, altos n\u00edveis de efici\u00eancia foram alcan\u00e7ados e os resultados de entrega ao pa\u00eds s\u00e3o justamente festejados por todos os gestores a partir das an\u00e1lises sobre desempenho dos membros.\r\n\r\nRegistramos, portanto, que o estado permanente de inseguran\u00e7a institucional ocasionado por fatores estranhos \u00e0s nossas fun\u00e7\u00f5es exige a\u00e7\u00f5es urgentes no sentido de proteger os membros e, por consequ\u00eancia, a institui\u00e7\u00e3o, que n\u00e3o suporta mais ficar ao desamparo, em eterna vigil\u00e2ncia para evitar retrocessos, sujeita a interfer\u00eancias a partir de manobras e ataques de origem n\u00e3o definidas e de raz\u00f5es n\u00e3o declaradas. Nesse cen\u00e1rio, a efetiva autonomia figura como plena solu\u00e7\u00e3o no combate a instabilidades provocadas por entes externos.\r\n\r\nN\u00e3o h\u00e1 mais tempo a esperar para a execu\u00e7\u00e3o de provid\u00eancias que garantam a estabilidade remunerat\u00f3ria, a preserva\u00e7\u00e3o de prerrogativas e a autonomia da Advocacia P\u00fablica.\r\n\r\nPrecisamos avan\u00e7ar no mundo dos fatos!\r\n\r\nBras\u00edlia, 09 de junho de 2024.\r\n\r\n \r\n Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional -\u00a0SINPROFAZ\r\n<\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados P\u00fablicos Federais -\u00a0ANAFE\r\n<\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o -\u00a0ANAJUR\r\n<\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o -\u00a0ANAUNI\r\n<\/strong>Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais -\u00a0ANPPREV<\/strong><\/p>\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18382"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=18382"}],"version-history":[{"count":2,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18382\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":18392,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/18382\/revisions\/18392"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/17269"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=18382"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=18382"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=18382"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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