O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, compareceu na ter\u00e7a-feira (9) \u00e0 assembleia geral ordin\u00e1ria do Fonacate. Pela primeira vez, a reuni\u00e3o ocorreu na sede da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores e Advogados P\u00fablicos Federais – ANPPREV, entidade coirm\u00e3 que, assim como o Sindicato, comp\u00f5e o F\u00f3rum Nacional Permanente de Carreiras T\u00edpicas de Estado. A assembleia contou ainda com a participa\u00e7\u00e3o de v\u00e1rias entidades associativas e promoveu debates pertinentes ao servi\u00e7o p\u00fablico nacional.<\/p>\n
A PEC 6\/2024, apelidada de “PEC Social”, esteve no centro das discuss\u00f5es. A proposta prev\u00ea a gradativa redu\u00e7\u00e3o da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria de servidores aposentados e pensionistas e tem o apoio das entidades do Fonacate. Conforme Rudinei Marques, presidente do F\u00f3rum, os esfor\u00e7os neste primeiro momento devem se concentrar no apensamento da PEC 6 \u00e0 PEC 555\/2006, que j\u00e1 se encontra pronta para vota\u00e7\u00e3o. O apensamento seria capaz de conferir celeridade \u00e0 tramita\u00e7\u00e3o e \u00e0 eventual aprova\u00e7\u00e3o da proposta na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
A relev\u00e2ncia de um Marco Regulat\u00f3rio das Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Setor P\u00fablico tamb\u00e9m foi discutida. O regulamento, j\u00e1 consolidado em uma minuta de projeto de lei, \u00e9 resultado de profundos debates entre lideran\u00e7as sindicais em n\u00edvel nacional e, em sua complexidade, trata de assuntos como direito de greve, negocia\u00e7\u00e3o coletiva, licen\u00e7a para mandato classista, sa\u00fade e seguran\u00e7a no trabalho, combate \u00e0 viol\u00eancia e aos ass\u00e9dios e intelig\u00eancia artificial. Ao lado da Frente Parlamentar Servir Brasil, o Fonacate apoia a aprova\u00e7\u00e3o do Marco.<\/p>\n
Contribui\u00e7\u00f5es do Sindicato
\n<\/strong>Tendo em vista a resolu\u00e7\u00e3o da AGO 2024 do SINPROFAZ, Iolanda Guindani levou ao Fonacate a proposta de atua\u00e7\u00e3o conjunta contra a desonera\u00e7\u00e3o da folha de pagamento das empresas que se utilizam desse benef\u00edcio fiscal. A sugest\u00e3o foi imediatamente acatada por entidades da Receita Federal do Brasil e ser\u00e1 oportunamente analisada pelo restante do colegiado. Ao final da assembleia, realizou-se a sele\u00e7\u00e3o dos participantes\u00a0da 8\u00aa Mesa Nacional de Negocia\u00e7\u00e3o Permanente, oportunidade em que foi aprovada a participa\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ.<\/p>\n\n\t\t