O Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal no DF (MPF\/DF) instaurou inqu\u00e9rito civil p\u00fablico para apurar supostas irregularidades no processo de consolida\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de contribuintes que aderiram ao parcelamento fiscal institu\u00eddo pela Lei 11941\/09, conhecido como \u201cRefis da Crise\u201d. O inqu\u00e9rito foi abeto no \u00faltimo dia 3 de agosto.<\/p>\n
A investiga\u00e7\u00e3o foi motivada por representa\u00e7\u00e3o apresentada ao MPF pelo Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz). O sindicato contesta a demora na consolida\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos,o que beneficia grandes devedores.<\/p>\n
Segundo o Sinprofaz, se a an\u00e1lise dos processo fosse c\u00e9lere, haveria contribuintes que estariam pagando parcelas mensais de at\u00e9 R$ 1 milh\u00e3o, em vez dos R$ 100 cobrados atualmente enquanto a consolida\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 conclu\u00edda. Assim, em vez de haver aumento de arrecada\u00e7\u00e3o, como pretendia a lei, h\u00e1 preju\u00edzo para o Fisco em detrimento de devedores contumazes.<\/p>\n
De acordo com o Sinprofaz, oito meses depois do fim do prazo de ades\u00e3o, a Receita Federal e a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) ainda n\u00e3o disponibilizaram aos contribuintes nem aos seus \u00f3rg\u00e3os as informa\u00e7\u00f5es e meios necess\u00e1rios Para a recupera\u00e7\u00e3o dos d\u00e9bitos fiscais.<\/p>\n
O objetivo do MPF com o inqu\u00e9rito \u00e9 fiscalizar a atua\u00e7\u00e3o dos \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela implementa\u00e7\u00e3o e acompanhamento do programa e verificar a ocorr\u00eancia de eventuais preju\u00edzos \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n
O MPF vai investigar ainda supostas irregularidades o contrato entre o Servi\u00e7o Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Administra\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria pelos sucessivos adiamentos na consolida\u00e7\u00e3o dos parcelamentos. O inqu\u00e9rito do MPF tem um ano de prazo para ser conclu\u00eddo, podendo ser prorrogado.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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