A presidente Iolanda Guindani representou o SINPROFAZ em audi\u00eancia p\u00fablica realizada na quarta-feira (20), no Senado Federal. A reuni\u00e3o foi promovida no \u00e2mbito da Comiss\u00e3o Tempor\u00e1ria Interna, presidida pelo senador Izalci Lucas (PSDB\/DF), voltada \u00e0 Consolida\u00e7\u00e3o dos Anteprojetos de Unifica\u00e7\u00e3o e Moderniza\u00e7\u00e3o do Processo Administrativo e Tribut\u00e1rio Nacional (CTIADMTR). Al\u00e9m de contar com a presen\u00e7a do presidente da Comiss\u00e3o, a audi\u00eancia teve a participa\u00e7\u00e3o do senador Efraim Filho (UNI\u00c3O\/PB).<\/p>\n
Ao longo da exposi\u00e7\u00e3o, Iolanda Guindani ressaltou que a discuss\u00e3o sobre o processo administrativo e tribut\u00e1rio est\u00e1 diretamente relacionada ao combate \u00e0 litig\u00e2ncia excessiva no \u00e2mbito administrativo e judicial – litig\u00e2ncia capaz de provocar decis\u00f5es conflitantes e gerar inefici\u00eancia administrativa. “Assim, cabe aos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos e aos contribuintes priorizar o uso de m\u00e9todos autocompositivos criados para a resolu\u00e7\u00e3o de controv\u00e9rsias. A transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 um desses importantes m\u00e9todos utilizados pela Procuradoria da Fazenda Nacional”, destacou a presidente do SINPROFAZ.<\/p>\n
De acordo com a dirigente sindical, o instituto da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria representa uma importante pol\u00edtica p\u00fablica que, gra\u00e7as ao excelente trabalho de procuradoras e procuradores da Fazenda, vem conquistando cada vez mais espa\u00e7o e confian\u00e7a: “Entre o in\u00edcio do programa de transa\u00e7\u00e3o e o primeiro semestre de 2023, j\u00e1 foram regularizados mais de R$ 466,6 bilh\u00f5es. Somente no ano passado, a transa\u00e7\u00e3o foi respons\u00e1vel por 42,4% do valor recuperado da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o – estando consolidado, portanto, como o mecanismo mais amplo e justo de regulariza\u00e7\u00e3o fiscal j\u00e1 visto”.<\/p>\n
Para encerrar a participa\u00e7\u00e3o na audi\u00eancia p\u00fablica sobre a moderniza\u00e7\u00e3o da legisla\u00e7\u00e3o processual, Iolanda Guindani agradeceu o espa\u00e7o concedido e se comprometeu a fornecer ao Senado os n\u00fameros do Soneg\u00f4metro, que est\u00e1 em processo de atualiza\u00e7\u00e3o. “O papel do SINPROFAZ ser\u00e1 sempre o de contribuir com iniciativas como esta, que refor\u00e7am a disposi\u00e7\u00e3o do Senado Federal de construir uma legisla\u00e7\u00e3o moderna, alinhada ao interesse p\u00fablico e capaz de fortalecer a Advocacia P\u00fablica como Institui\u00e7\u00e3o cujo mister<\/em> est\u00e1 na prote\u00e7\u00e3o do Estado e dos direitos do contribuinte.”<\/p>\n <\/p>\n\n\t\t