O servidor, mesmo sem pertencer aos quadros efetivos de Procurador da Fazenda Nacional e sequer ser advogado, exercia cargo de dire\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddicas do \u00f3rg\u00e3o mais importante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que \u00e9 a gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa.<\/p>\n
Numa flagrante imoralidade, foi nomeado cidad\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 advogado, e, por \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 membro efetivo da PGFN ou da Advocacia P\u00fablica, para ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que tem sob seu comando todos os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam na gest\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, na arrecada\u00e7\u00e3o e ajuizamento da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Era um alien\u00edgena na Carreira, que dirigia juridicamente todos os membros da PGFN que atuam na cobran\u00e7a dos grandes devedores. E mais: era respons\u00e1vel pelo controle de legalidade consubstanciado na apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza dos cr\u00e9ditos e dos atos produzidos com o desiderato de promover a execu\u00e7\u00e3o judicial do cr\u00e9dito fiscal.<\/p>\n
O SINPROFAZ, que n\u00e3o transige na defesa dos interesses da Carreira PFN, reagiu de pronto \u00e0 referida nomea\u00e7\u00e3o, e tomou iniciativas no sentido de corrigir esta ilegalidade. Dessa forma, o Sindicato ingressou com Mandado de Seguran\u00e7a durante a gest\u00e3o 2007\/2009 e com A\u00e7\u00e3o Popular atrav\u00e9s dos membros da Diretoria do bi\u00eanio 2009\/2011 para questionar judicialmente este ato imoral da administra\u00e7\u00e3o da PGFN. Outra iniciativa do Sindicato foi a de protocolizar uma Representa\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Federal da OAB.<\/p>\n
Sindicato Forte, Carreira Forte!<\/p>\n
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O DOU de hoje, 22\/5, traz publicada a exonera\u00e7\u00e3o de auditor que, ilegalmente, foi nomeado para normalizar a D\u00edvida Ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":760,"formatted_date":"22\/05\/2014 - 20:37","contentNovo":"\r\n
O servidor, mesmo sem pertencer aos quadros efetivos de Procurador da Fazenda Nacional e sequer ser advogado, exercia cargo de dire\u00e7\u00e3o e consultoria jur\u00eddicas do \u00f3rg\u00e3o mais importante da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) que \u00e9 a gest\u00e3o da D\u00edvida Ativa.<\/p>\r\n
Numa flagrante imoralidade, foi nomeado cidad\u00e3o que n\u00e3o \u00e9 advogado, e, por \u00f3bvio, n\u00e3o \u00e9 membro efetivo da PGFN ou da Advocacia P\u00fablica, para ocupar cargo de dire\u00e7\u00e3o jur\u00eddica que tem sob seu comando todos os Procuradores da Fazenda Nacional que atuam na gest\u00e3o da inscri\u00e7\u00e3o, na arrecada\u00e7\u00e3o e ajuizamento da d\u00edvida ativa da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
Era um alien\u00edgena na Carreira, que dirigia juridicamente todos os membros da PGFN que atuam na cobran\u00e7a dos grandes devedores. E mais: era respons\u00e1vel pelo controle de legalidade consubstanciado na apura\u00e7\u00e3o da liquidez e certeza dos cr\u00e9ditos e dos atos produzidos com o desiderato de promover a execu\u00e7\u00e3o judicial do cr\u00e9dito fiscal.<\/p>\r\n
O SINPROFAZ, que n\u00e3o transige na defesa dos interesses da Carreira PFN, reagiu de pronto \u00e0 referida nomea\u00e7\u00e3o, e tomou iniciativas no sentido de corrigir esta ilegalidade. Dessa forma, o Sindicato ingressou com Mandado de Seguran\u00e7a durante a gest\u00e3o 2007\/2009 e com A\u00e7\u00e3o Popular atrav\u00e9s dos membros da Diretoria do bi\u00eanio 2009\/2011 para questionar judicialmente este ato imoral da administra\u00e7\u00e3o da PGFN. Outra iniciativa do Sindicato foi a de protocolizar uma Representa\u00e7\u00e3o junto ao Conselho Federal da OAB.<\/p>\r\n
Sindicato Forte, Carreira Forte!<\/p>\r\n","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1780"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1780"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1780\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1780"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1780"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1780"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}