A PEC 68\/2011 objetiva restabelecer o adicional por tempo de servi\u00e7o, j\u00e1 tendo sido apresentado relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Gim Argello (PTB-DF), contemplando as diversas carreiras remuneradas por subs\u00eddio. J\u00e1 a PEC 63\/2013 objetiva instituir parcela indenizat\u00f3ria de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de exerc\u00edcio no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Magistratura, sem incluir a Advocacia P\u00fablica. Ambas as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tramitam na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal (CCJ).<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ e representantes das outras entidades dialogaram com o senador Gim Argello, relator da PEC 68\/2011, solicitando apoio para que a proposta seja pautada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ. Da mesma forma, trataram do assunto com outros membros dessa Comiss\u00e3o do Senado.<\/p>\n
Nesses encontros, o SINPROFAZ e outras entidades frisaram que a Advocacia P\u00fablica desempenha fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio inserir os membros da Advocacia P\u00fablica, expressamente, dentre as Carreiras com valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\n
O SINPROFAZ e as demais entidades j\u00e1 haviam apresentado uma Nota T\u00e9cnica acerca do tema, demonstrando a import\u00e2ncia de garantir-se simetria entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\n
O SINPROFAZ convoca todos os Advogados P\u00fablicos em Bras\u00edlia para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, que ocorrer\u00e1 \u00e0s 10h desta quarta-feira (14\/05). Na ocasi\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o da PEC 63\/2013.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, juntamente com representantes de outras entidades da Advocacia P\u00fablica Federal, tem dialogado com senadores sobre as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 68\/2011 e 63\/2013.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":785,"formatted_date":"14\/05\/2014 - 11:26","contentNovo":"\r\n
A PEC 68\/2011 objetiva restabelecer o adicional por tempo de servi\u00e7o, j\u00e1 tendo sido apresentado relat\u00f3rio favor\u00e1vel do senador Gim Argello (PTB-DF), contemplando as diversas carreiras remuneradas por subs\u00eddio. J\u00e1 a PEC 63\/2013 objetiva instituir parcela indenizat\u00f3ria de valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de exerc\u00edcio no Minist\u00e9rio P\u00fablico e na Magistratura, sem incluir a Advocacia P\u00fablica. Ambas as Propostas de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o tramitam na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado Federal (CCJ).<\/p>\r\n
O presidente do SINPROFAZ e representantes das outras entidades dialogaram com o senador Gim Argello, relator da PEC 68\/2011, solicitando apoio para que a proposta seja pautada na pr\u00f3xima reuni\u00e3o da CCJ. Da mesma forma, trataram do assunto com outros membros dessa Comiss\u00e3o do Senado.<\/p>\r\n
Nesses encontros, o SINPROFAZ e outras entidades frisaram que a Advocacia P\u00fablica desempenha fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a, segundo a Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. Portanto, \u00e9 necess\u00e1rio inserir os membros da Advocacia P\u00fablica, expressamente, dentre as Carreiras com valoriza\u00e7\u00e3o por tempo de servi\u00e7o.<\/p>\r\n
O SINPROFAZ e as demais entidades j\u00e1 haviam apresentado uma Nota T\u00e9cnica acerca do tema, demonstrando a import\u00e2ncia de garantir-se simetria entre as Fun\u00e7\u00f5es Essenciais \u00e0 Justi\u00e7a.<\/p>\r\n
O SINPROFAZ convoca todos os Advogados P\u00fablicos em Bras\u00edlia para a pr\u00f3xima reuni\u00e3o da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania do Senado, que ocorrer\u00e1 \u00e0s 10h desta quarta-feira (14\/05). Na ocasi\u00e3o, est\u00e1 prevista a vota\u00e7\u00e3o da PEC 63\/2013.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1767"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1767"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1767\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1767"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1767"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1767"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}