![\"\"](\"images\/noticias\/casa-civil\/foto-01.jpg\")
<\/p>\n<\/p>\n
O SINPROFAZ e as demais entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal reuniram-se com Marco Ant\u00f4nio de Oliveira, Assessor-Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a pedido do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar dos temas caros \u00e0s Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/span><\/p>\n A recep\u00e7\u00e3o foi muito amistosa e atenciosa. A alentada reuni\u00e3o ensejou a oportunidade de a Advocacia P\u00fablica Federal expor de forma clara e serena que a autonomia pretendida atrav\u00e9s da PEC 82 vai ao encontro do fortalecimento da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, na dire\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria colabora\u00e7\u00e3o entre o Advogado P\u00fablico e o Gestor P\u00fablico para o atingimento de efici\u00eancia e de legalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\n Esse di\u00e1logo com o Poder Executivo \u00e9 fundamental para dirimir d\u00favidas e afastar quaisquer ru\u00eddos na comunica\u00e7\u00e3o de nossos pleitos. Restou claro que a Advocacia P\u00fablica Federal exercer\u00e1 a autonomia insculpida na PEC 82 para servir o Estado brasileiro, atrav\u00e9s da viabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das pol\u00edticas p\u00fablicas legitimamente escolhidas pelos gestores p\u00fablicos. Com autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria para prover os cargos e estruturar os \u00f3rg\u00e3os. Autonomia t\u00e9cnica para dizer o Direito em postura sempre colaborativa e indicativa, a fim de zelar pelo cumprimento das Leis e pela efetiva\u00e7\u00e3o tempestiva das pol\u00edticas p\u00fablicas, como j\u00e1 \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n Com isso, pedimos apenas paridade de prerrogativas para defender o Estado, o gestor p\u00fablico e o que \u00e9 do Povo brasileiro, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das Leis.<\/p>\n Tamb\u00e9m na quest\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia foram dissipadas muitas d\u00favidas da Administra\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos pleitos da Advocacia P\u00fablica Federal, sendo certo que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice aparente ou l\u00f3gico para o cumprimento do Acordo Salarial de 2012, que previu a institui\u00e7\u00e3o de GT Honor\u00e1rios, sucedido pelo Parecer favor\u00e1vel da AGU e pela vit\u00f3ria da causa justa e acordada na C\u00e2mara dos Deputados. Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia j\u00e1 est\u00e3o no texto aprovado do Novo C\u00f3digo de Processo Civil e l\u00e1 dever\u00e3o permanecer.<\/p>\n As entidades representativas est\u00e3o dispostas ao di\u00e1logo para que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia seja pautada pelo interesse p\u00fablico no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o das Carreiras da AGU.<\/p>\n Com o di\u00e1logo franco e direto, o SINPROFAZ tem a convic\u00e7\u00e3o de que o governo e o parlamento concorrer\u00e3o para os avan\u00e7os institucionais de que o Brasil precisa para fortalecer a sua Advocacia P\u00fablica, que se encontra desestruturada, especialmente, no \u00e2mbito federal.<\/p>\n O SINPROFAZ e as demais entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal reuniram-se com Marco Ant\u00f4nio de Oliveira, Assessor-Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a pedido do Ministro-Chefe da Casa Civil, Alo\u00edsio Mercadante, para tratar dos temas caros \u00e0s Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1356,"formatted_date":"12\/05\/2014 - 20:31","contentNovo":"\r\n <\/p>\r\n O SINPROFAZ e as demais entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal reuniram-se com Marco Ant\u00f4nio de Oliveira, Assessor-Chefe da Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, a pedido do Ministro-Chefe da Casa Civil, Aloizio Mercadante, para tratar dos temas caros \u00e0s Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n A recep\u00e7\u00e3o foi muito amistosa e atenciosa. A alentada reuni\u00e3o ensejou a oportunidade de a Advocacia P\u00fablica Federal expor de forma clara e serena que a autonomia pretendida atrav\u00e9s da PEC 82 vai ao encontro do fortalecimento da implementa\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas p\u00fablicas, na dire\u00e7\u00e3o da necess\u00e1ria colabora\u00e7\u00e3o entre o Advogado P\u00fablico e o Gestor P\u00fablico para o atingimento de efici\u00eancia e de legalidade das pol\u00edticas p\u00fablicas.<\/p>\r\n Esse di\u00e1logo com o Poder Executivo \u00e9 fundamental para dirimir d\u00favidas e afastar quaisquer ru\u00eddos na comunica\u00e7\u00e3o de nossos pleitos. Restou claro que a Advocacia P\u00fablica Federal exercer\u00e1 a autonomia insculpida na PEC 82 para servir o Estado brasileiro, atrav\u00e9s da viabiliza\u00e7\u00e3o jur\u00eddica das pol\u00edticas p\u00fablicas legitimamente escolhidas pelos gestores p\u00fablicos. Com autonomia administrativa e or\u00e7ament\u00e1ria para prover os cargos e estruturar os \u00f3rg\u00e3os. Autonomia t\u00e9cnica para dizer o Direito em postura sempre colaborativa e indicativa, a fim de zelar pelo cumprimento das Leis e pela efetiva\u00e7\u00e3o tempestiva das pol\u00edticas p\u00fablicas, como j\u00e1 \u00e9 tradi\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n Com isso, pedimos apenas paridade de prerrogativas para defender o Estado, o gestor p\u00fablico e o que \u00e9 do Povo brasileiro, nos termos da Constitui\u00e7\u00e3o Federal e das Leis.<\/p>\r\n Tamb\u00e9m na quest\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia foram dissipadas muitas d\u00favidas da Administra\u00e7\u00e3o com rela\u00e7\u00e3o aos pleitos da Advocacia P\u00fablica Federal, sendo certo que n\u00e3o h\u00e1 \u00f3bice aparente ou l\u00f3gico para o cumprimento do Acordo Salarial de 2012, que previu a institui\u00e7\u00e3o de GT Honor\u00e1rios, sucedido pelo Parecer favor\u00e1vel da AGU e pela vit\u00f3ria da causa justa e acordada na C\u00e2mara dos Deputados. Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia j\u00e1 est\u00e3o no texto aprovado do Novo C\u00f3digo de Processo Civil e l\u00e1 dever\u00e3o permanecer.<\/p>\r\n As entidades representativas est\u00e3o dispostas ao di\u00e1logo para que a regulamenta\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia seja pautada pelo interesse p\u00fablico no aumento da arrecada\u00e7\u00e3o e estrutura\u00e7\u00e3o da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e na valoriza\u00e7\u00e3o das Carreiras da AGU.<\/p>\r\n Com o di\u00e1logo franco e direto, o SINPROFAZ tem a convic\u00e7\u00e3o de que o governo e o parlamento concorrer\u00e3o para os avan\u00e7os institucionais de que o Brasil precisa para fortalecer a sua Advocacia P\u00fablica, que se encontra desestruturada, especialmente, no \u00e2mbito federal.<\/p>\r\n <\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1764"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1764"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1764\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1764"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1764"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1764"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"images\/noticias\/casa-civil\/foto-02.jpg\")
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