Tendo em conta a Portaria Normativa AGU n\u00ba 125, de 30 de janeiro de 2024, que regulamenta o Teletrabalho dos Membros das carreiras de Advogado da Uni\u00e3o e Procurador Federal, o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional – SINPROFAZ vem esclarecer aspectos relacionados \u00e0 situa\u00e7\u00e3o de Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional. De antem\u00e3o, o Sindicato ressalta: a princ\u00edpio, nenhuma das mudan\u00e7as implantadas na AGU ter\u00e1 efeitos sobre o cotidiano de trabalho dos PFNs.<\/p>\n
Sabe-se que Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional possuem dupla vincula\u00e7\u00e3o administrativa: tanto \u00e0 Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, quanto ao Minist\u00e9rio da Fazenda. No que se refere ao regime de Teletrabalho, no entanto, o regramento observado pelos PFNs \u00e9 o que consta da Portaria PGFN n\u00ba 1069, de 9 de novembro de 2017 \u2013 diretrizes, portanto, espec\u00edficas para o \u00f3rg\u00e3o e que vigoram h\u00e1 anos com a ampla concord\u00e2ncia do Minist\u00e9rio.<\/p>\n
As singularidades do trabalho de Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional e os resultados recordes alcan\u00e7ados pela Carreira corroboram para a manuten\u00e7\u00e3o do atual regramento. Ao contr\u00e1rio da atividade de outros Membros da AGU, a atua\u00e7\u00e3o dos PFNs envolve predominantemente o dom\u00ednio de mat\u00e9rias de direito da seara tribut\u00e1ria, sendo rara a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancias e de atendimentos ao p\u00fablico.<\/p>\n
Quanto \u00e0 efici\u00eancia das Procuradoras e dos Procuradores da Fazenda Nacional em regime de Teletrabalho, n\u00e3o h\u00e1 o que questionar: os excelentes resultados arrecadat\u00f3rios dos \u00faltimos anos v\u00eam refletindo em importantes ganhos n\u00e3o apenas para o Pa\u00eds e os cidad\u00e3os, como tamb\u00e9m para os demais Advogados P\u00fablicos Federais, que s\u00e3o beneficiados na partilha da prerrogativa remunerat\u00f3ria.<\/p>\n
Feitas as considera\u00e7\u00f5es, o SINPROFAZ conclui: n\u00e3o h\u00e1 qualquer raz\u00e3o que justifique eventuais altera\u00e7\u00f5es no regramento relativo ao Teletrabalho de Procuradoras e Procuradores da Fazenda Nacional. O Sindicato lembra que a manuten\u00e7\u00e3o do atual regramento foi, inclusive, pauta de reuni\u00e3o realizada com a Procuradora-Geral, na qual o SINPROFAZ obteve o compromisso da PGFN de manter em vigor a Portaria n\u00ba 1069\/2017.<\/p>\n
A op\u00e7\u00e3o pelo Teletrabalho j\u00e1 foi feita por v\u00e1rios Colegas, configurando, assim, prerrogativa inegoci\u00e1vel para o Sindicato. O Teletrabalho seguir\u00e1, portanto, sendo objeto da defesa intransigente do SINPROFAZ e pauta de reuni\u00f5es junto \u00e0 PGFN e \u00e0 AGU. O Sindicato se compromete a atuar de modo firme para impedir quaisquer preju\u00edzos aos Membros da Carreira.<\/p>\n