Filiadas e filiados ao SINPROFAZ compareceram, no \u00faltimo dia 30, \u00e0 solenidade de abertura do 21\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Essa edi\u00e7\u00e3o do evento foi realizada no estado do Rio de Janeiro e teve o patroc\u00ednio de tr\u00eas institui\u00e7\u00f5es parceiras: o Instituto Combust\u00edvel Legal – ICL, a Ipiranga e o Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combust\u00edveis e de Lubrificantes – SINDICOM. Na cerim\u00f4nia que marcou o in\u00edcio do Encontro de 2023, o ICL foi representado pelo presidente, Emerson Kapaz, o qual foi convidado para discursar ao p\u00fablico de PFNs.<\/p>\n
Para iniciar a exposi\u00e7\u00e3o, Kapaz abordou um pouco de sua trajet\u00f3ria de luta contra a concorr\u00eancia desleal: de 1995 a 1998, durante o governo de M\u00e1rio Covas, foi secret\u00e1rio de Ci\u00eancia, Tecnologia e Desenvolvimento Econ\u00f4mico do Estado de S\u00e3o Paulo e, de 1999 a 2003, foi deputado federal. “No Congresso Nacional conheci, de fato, o Brasil”, lembrou Kapaz, que, ao deixar o Parlamento, assumiu a presid\u00eancia do Instituto Brasileiro de \u00c9tica Concorrencial – ETCO. “Levantamos a bandeira da \u00e9tica concorrencial com estudos sobre os segmentos mais complicados do mercado: fumo, cerveja, refrigerante e combust\u00edvel.\u201d<\/p>\n
Quest\u00f5es espec\u00edficas do setor de combust\u00edveis ganharam destaque na palestra do presidente do ICL. Segundo Kapaz, no segmento, R$ 14 bilh\u00f5es s\u00e3o sonegados anualmente e R$ 15 bilh\u00f5es s\u00e3o relacionados, todos os anos, a adultera\u00e7\u00f5es e fraudes operacionais. “Em regi\u00f5es de fronteira como em Manaus, o roubo de combust\u00edveis transportados pelas barcas alimenta o crime organizado, que invade \u00e1reas amaz\u00f4nicas e financia candidaturas pol\u00edticas. Dessa forma, recursos provenientes de fraudes fiscais ingressam na vida p\u00fablica e financiam maus pol\u00edticos comprometidos com a manuten\u00e7\u00e3o desse sistema.\u201d<\/p>\n
O importante alerta foi seguido por explana\u00e7\u00f5es a respeito de outro tema de interesse da Carreira: a caracteriza\u00e7\u00e3o do devedor contumaz. De acordo com Kapaz, quinze unidades da Federa\u00e7\u00e3o j\u00e1 possuem leis eficazes para coibir a sonega\u00e7\u00e3o e caracterizar esses devedores. \u00c9 preciso, no entanto, que haja um instrumento de abrang\u00eancia nacional. “O Instituto Combust\u00edvel Legal vem trabalhando no Congresso Nacional em prol dessa legisla\u00e7\u00e3o. A partir dela, a fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 ocorrer de modo mais eficiente, com a cassa\u00e7\u00e3o das licen\u00e7as de funcionamento daqueles que realizam esses tipos de tram\u00f3ia”, ressaltou.<\/p>\n\n\t\t