A segunda noite do 21\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional contou com palestras de autoridades queridas pela Carreira. Para o painel, mediado pela diretora Ana Cristina Rodrigues Guimar\u00e3es,\u00a0foram convidados Jos\u00e9 Levi Mello do Amaral J\u00fanior, secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do Tribunal Superior Eleitoral, ex-advogado-geral da Uni\u00e3o e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional; e Fabr\u00edcio Da Soller, subprocurador-geral da Fazenda Nacional, ex-vice-advogado-geral da Uni\u00e3o e ex-procurador-geral da Fazenda Nacional. Na ocasi\u00e3o, os palestrantes abordaram o tema central da 21\u00aa edi\u00e7\u00e3o do Encontro do SINPROFAZ: “PGFN e Transa\u00e7\u00e3o Tribut\u00e1ria”.<\/p>\n
Convidado para fazer uso da palavra, Jos\u00e9 Levi Mello lembrou a evolu\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o ao longo do tempo. Segundo o secret\u00e1rio-geral da Presid\u00eancia do TSE, o modelo de neg\u00f3cio jur\u00eddico processual trazido pelo novo C\u00f3digo de Processo Civil abriu caminho para a medida provis\u00f3ria 899\/19, posteriormente convertida na lei 13.988\/20. “Assinada em outubro de 2019, a MP se mostrou extremamente oportuna para o enfrentamento \u00e0 pandemia no vi\u00e9s da manuten\u00e7\u00e3o da atividade econ\u00f4mica. A medida provis\u00f3ria\u00a0trouxe uma nova atitude para a PGFN e novas possibilidades de atua\u00e7\u00e3o da Carreira em favor do interesse p\u00fablico”, destacou Levi, que, \u00e0 \u00e9poca da assinatura, chefiava a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.<\/p>\n
Fabr\u00edcio Da Soller, por sua vez, ressaltou que o avan\u00e7o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria \u00e9 resultado de um processo de desjudicializa\u00e7\u00e3o e amadurecimento institucional. De acordo com o subprocurador-geral da Fazenda Nacional, a atua\u00e7\u00e3o da Carreira costumava ser demasiadamente voltada para o contencioso com o contribuinte: “Em certo momento, por\u00e9m, passamos a enxergar que nossa atua\u00e7\u00e3o judicial deveria se restringir \u00e0quilo que fosse absolutamente indispens\u00e1vel. Entendemos que nossa atividade se d\u00e1 em in\u00fameras frentes, ent\u00e3o oportunizamos e melhoramos a rela\u00e7\u00e3o entre a PGFN e os contribuintes. Os frutos demonstram o qu\u00e3o respons\u00e1veis fomos, enquanto institui\u00e7\u00e3o, ao adotarmos essa postura arriscada e inovadora”.<\/p>\n
Coube a Ana Cristina Rodrigues Guimar\u00e3es,\u00a0diretora do SINPROFAZ, o encerramento do painel, com o agradecimento ao p\u00fablico e aos convidados. Ao comentar as palestras da noite, a procuradora da Fazenda Nacional destacou que\u00a0o instituto da transa\u00e7\u00e3o reflete, de fato, o amadurecimento da PGFN, a qual se coloca como institui\u00e7\u00e3o de Estado e de enfrentamento. “Gra\u00e7as ao exitoso esfor\u00e7o para ressignifica\u00e7\u00e3o da transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, hoje somos refer\u00eancias. O processo da transa\u00e7\u00e3o, no entanto, n\u00e3o \u00e9 estanque, acabado, definitivo. A Carreira como um todo deve se colocar \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para a luta em defesa dessa nossa atribui\u00e7\u00e3o. Seguimos em processo de constru\u00e7\u00e3o”, concluiu a dirigente sindical.<\/p>\n\n\t\t