A defesa de procuradoras e procuradores da Fazenda Nacional foi pauta de reuni\u00e3o na data de ontem (26), na sede do Sindicato, em Bras\u00edlia\/DF. Na oportunidade, o SINPROFAZ, representado pelo diretor jur\u00eddico Roberto Rodrigues e pelo diretor Achilles Frias, recebeu o advogado Hugo Mendes Plutarco, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Mendes Plutarco Advocacia. Ao longo do encontro, os presentes trataram especialmente dos cumprimentos de senten\u00e7a para devolu\u00e7\u00e3o dos valores indevidamente descontados a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o 1\/3 de f\u00e9rias e de aux\u00edlio-pr\u00e9-escolar.<\/p>\n
Sobre a a\u00e7\u00e3o<\/strong> Em despacho recente, o Ju\u00edzo determinou a juntada da planilha de c\u00e1lculos atualizada, com a exclus\u00e3o de todos os exequentes que j\u00e1 receberam valores sob o mesmo t\u00edtulo, ainda que parcialmente, bem como dos falecidos. Juntada a planilha, a Uni\u00e3o foi intimada e n\u00e3o apresentou impugna\u00e7\u00e3o. Nesse cen\u00e1rio, foi requerida a expedi\u00e7\u00e3o das RPVs, pelo sistema Oracle, de acordo com os dados apresentados na planilha atualizada. Destacamos que, para os exequentes que receberam parcialmente valores sob o mesmo t\u00edtulo, assim como para os herdeiros dos falecidos, ser\u00e3o ajuizadas novas execu\u00e7\u00f5es.<\/p>\n J\u00e1 no cumprimento de senten\u00e7a n\u00ba 0034832-25.2013.4.01.3400, para pagamento dos valores indevidamente descontados a t\u00edtulo de cota-parte e de imposto de renda sobre a rubrica de aux\u00edlio pr\u00e9-escolar, foi requerida a suspens\u00e3o do processo por 60 dias para viabilizar a resolu\u00e7\u00e3o mais c\u00e9lere do feito.<\/p>\n Na \u00faltima reuni\u00e3o realizada com a Procuradoria respons\u00e1vel pela execu\u00e7\u00e3o do julgado, foram iniciadas as tratativas para um poss\u00edvel acordo, nos moldes daquele firmado no cumprimento de senten\u00e7a de PSS sobre 1\/3 de f\u00e9rias. Na oportunidade, foram disponibilizadas as planilhas com esclarecimentos sobre a lista de benefici\u00e1rios e os crit\u00e9rios de c\u00e1lculo utilizados. A PFN se comprometeu a fazer a checagem dos valores a t\u00edtulo de cota-parte junto \u00e0 AGU e, internamente, dos valores referentes ao imposto de renda.\u00a0J\u00e1 foi agendada nova reuni\u00e3o, em 31 de outubro, com os chefes da Procuradoria para dar seguimento \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\t\t
\nNo cumprimento de senten\u00e7a n\u00ba 0027138-49.2006.4.01.3400, para pagamento dos valores indevidamente descontados a t\u00edtulo de contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o 1\/3 de f\u00e9rias, foi firmado acordo com a Uni\u00e3o para pagamento dos valores devidos. O Ju\u00edzo da 14\u00aa Vara Federal inicialmente determinou a expedi\u00e7\u00e3o das requisi\u00e7\u00f5es de pagamento pelo sistema Sirea. Contudo, diante de inconsist\u00eancias apresentadas pelo sistema, orientou os advogados da Mendes Plutarco a requerer a expedi\u00e7\u00e3o dos requisit\u00f3rios pelo sistema Oracle.<\/p>\n