A presidente do SINPROFAZ, Iolanda Guindani, e o vice-presidente, Ricardo Queiroz, estiveram reunidos com representantes da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida: a coordenadora nacional da entidade, Maria Lucia Fattorelli, e o economista\u00a0Rodrigo \u00c1vila. A reuni\u00e3o foi motivada pela preocupa\u00e7\u00e3o das duas entidades com rela\u00e7\u00e3o \u00e0s tentativas de legaliza\u00e7\u00e3o do esquema criminoso de securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos.<\/p>\n
Ao longo do encontro virtual, Maria Lucia Fattorelli\u00a0rememorou a atua\u00e7\u00e3o estrat\u00e9gica da Auditoria Cidad\u00e3 da D\u00edvida, ao longo dos anos de 2017 e 2018, para barrar, no Congresso Nacional, o avan\u00e7o de projeto de lei profundamente nocivo ao pa\u00eds. A proposta legislativa em quest\u00e3o pretendia legalizar a pr\u00e1tica da securitiza\u00e7\u00e3o de cr\u00e9ditos p\u00fablicos no Brasil e, assim, ferir todo o arcabou\u00e7o de leis fiscais vigentes no pa\u00eds.<\/p>\n
De acordo com Fattorelli, a securitiza\u00e7\u00e3o envolve o desvio criminoso do fluxo da arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria em benef\u00edcio de particulares e em preju\u00edzo do interesse p\u00fablico. Para que o assunto seja definitivamente superado no Brasil, segundo a coordenadora, o ideal \u00e9 a inclus\u00e3o, no texto da Constitui\u00e7\u00e3o, de um dispositivo que pro\u00edba a cess\u00e3o dos direitos originados de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios e n\u00e3o tribut\u00e1rios dos entes da Federa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\t\t