Desde 21 de fevereiro, data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Decreto n\u00ba 8.197, que trata da reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (contingenciamento), o Poder Executivo j\u00e1 deveria ter atualizado o valor dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche de seus servidores, preferencialmente equiparando-os com os valores pagos em outros Poderes e \u00d3rg\u00e3os. Em 11 de fevereiro, por meio de Portaria, o Minist\u00e9rio do Planejamento definiu o teto a ser pago aos servidores do Poder Executivo, respectivamente, R$ 442,00 e R$ 222,00, mas n\u00e3o autorizou o reajuste, que aguardava a publica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\n
O Poder Legislativo \u2013 que teve de alterar o projeto da LDO de 2014 para prever reajustes desses benef\u00edcios, porquanto na proposta original mantinha congelado ou vedado reajuste para os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 baixou ato atualizando seus valores, que passam para R$ 784,75 (alimenta\u00e7\u00e3o) e R$ 614,00 (creche), praticamente o dobro do valor a ser pago pelo Poder Executivo, caso este decida implementar de imediato o teto fixado na referida portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
O Poder Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m precisou alterar a proposta original da LDO de 2014 para garantir o reajuste de tais benef\u00edcios, por sua vez, j\u00e1 atualizou os valores em 2014, passando de R$ 710,00 para R$ 751,00, no caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e de R$ 561,00 para R$ 594,00, no caso do aux\u00edlio-creche.<\/p>\n
O Poder Executivo, sob pena de discriminar e desprezar seus servidores, tem a obriga\u00e7\u00e3o moral de promover a equipara\u00e7\u00e3o de valores entre os poderes e \u00f3rg\u00e3os e n\u00e3o apenas aplicar o teto definido na portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\n
Estes benef\u00edcios, de natureza indenizat\u00f3ria, constituem complemento de renda e, portanto, tem car\u00e1ter alimentar e social, n\u00e3o fazendo qualquer sentido a diferen\u00e7a de valores entre os Poderes e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
Os servidores do Poder Executivo \u2013 caso a atualiza\u00e7\u00e3o fique em patamar inferior ao praticado por outros poderes e \u00f3rg\u00e3os \u2013 devem denunciar essa discrimina\u00e7\u00e3o, reclamar tratamento ison\u00f4mico e, tamb\u00e9m, pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 271\/2013, que unifica o valor das verbas indenizat\u00f3rias, como aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o, creche, transporte e di\u00e1ria entre os poderes e \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico, Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap e consultor do SINPROFAZ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
SINPROFAZ recomenda leitura de artigo assinado por Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, consultor pol\u00edtico do Sindicato, acerca da necessidade de equipara\u00e7\u00e3o com outros poderes e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1215,"formatted_date":"31\/03\/2014 - 14:18","contentNovo":"\r\n
Desde 21 de fevereiro, data da publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial do Decreto n\u00ba 8.197, que trata da reprograma\u00e7\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria (contingenciamento), o Poder Executivo j\u00e1 deveria ter atualizado o valor dos aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o e creche de seus servidores, preferencialmente equiparando-os com os valores pagos em outros Poderes e \u00d3rg\u00e3os. Em 11 de fevereiro, por meio de Portaria, o Minist\u00e9rio do Planejamento definiu o teto a ser pago aos servidores do Poder Executivo, respectivamente, R$ 442,00 e R$ 222,00, mas n\u00e3o autorizou o reajuste, que aguardava a publica\u00e7\u00e3o do decreto.<\/p>\r\n
O Poder Legislativo \u2013 que teve de alterar o projeto da LDO de 2014 para prever reajustes desses benef\u00edcios, porquanto na proposta original mantinha congelado ou vedado reajuste para os Poderes Legislativo e Judici\u00e1rio \u2013 baixou ato atualizando seus valores, que passam para R$ 784,75 (alimenta\u00e7\u00e3o) e R$ 614,00 (creche), praticamente o dobro do valor a ser pago pelo Poder Executivo, caso este decida implementar de imediato o teto fixado na referida portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\r\n
O Poder Judici\u00e1rio, que tamb\u00e9m precisou alterar a proposta original da LDO de 2014 para garantir o reajuste de tais benef\u00edcios, por sua vez, j\u00e1 atualizou os valores em 2014, passando de R$ 710,00 para R$ 751,00, no caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e de R$ 561,00 para R$ 594,00, no caso do aux\u00edlio-creche.<\/p>\r\n
O Poder Executivo, sob pena de discriminar e desprezar seus servidores, tem a obriga\u00e7\u00e3o moral de promover a equipara\u00e7\u00e3o de valores entre os poderes e \u00f3rg\u00e3os e n\u00e3o apenas aplicar o teto definido na portaria do Minist\u00e9rio do Planejamento.<\/p>\r\n
Estes benef\u00edcios, de natureza indenizat\u00f3ria, constituem complemento de renda e, portanto, tem car\u00e1ter alimentar e social, n\u00e3o fazendo qualquer sentido a diferen\u00e7a de valores entre os Poderes e \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\r\n
Os servidores do Poder Executivo \u2013 caso a atualiza\u00e7\u00e3o fique em patamar inferior ao praticado por outros poderes e \u00f3rg\u00e3os \u2013 devem denunciar essa discrimina\u00e7\u00e3o, reclamar tratamento ison\u00f4mico e, tamb\u00e9m, pressionar o Congresso Nacional para aprovar a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00ba 271\/2013, que unifica o valor das verbas indenizat\u00f3rias, como aux\u00edlios alimenta\u00e7\u00e3o, creche, transporte e di\u00e1ria entre os poderes e \u00f3rg\u00e3os da Uni\u00e3o.<\/p>\r\n
Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico, Diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap e consultor do SINPROFAZ.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1706"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1706"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1706\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1706"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1706"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1706"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}