Veja abaixo a \u00edntegra do artigo:<\/p>\n
As carreiras da advocacia p\u00fablica, com ativa participa\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ, tiveram uma grande vit\u00f3ria no Congresso Nacional ao garantir, na vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, os honor\u00e1rios sucumbenciais para os advogados p\u00fablicos.<\/p>\n
A estrat\u00e9gia adotada na C\u00e2mara dos Deputados, que se mostrou vitoriosa, deve se repetir no Senado Federal. Ou seja, o trabalho deve consistir na press\u00e3o e no convencimento aos senadores da justi\u00e7a, da oportunidade e da conveni\u00eancia da extens\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais tamb\u00e9m aos advogados p\u00fablicos, nos termos aprovados na C\u00e2mara.<\/p>\n
O trabalho de convencimento no Senado, tal como o feito na C\u00e2mara, deve ser eminentemente pol\u00edtico. O argumento jur\u00eddico, como cogitado por alguns advogados p\u00fablicos, tem pouca efetividade no Parlamento.<\/p>\n
Com trinta anos de experi\u00eancia no acompanhamento das atividades legislativas no Congresso, n\u00e3o tenho conhecimento da preval\u00eancia do argumento jur\u00eddico sobre o pol\u00edtico. N\u00e3o \u00e9 da cultura do Congresso nem dos parlamentares a decis\u00e3o com base na doutrina ou em pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\n
Deste modo, um eventual parecer jur\u00eddico, sustentando a constitucionalidade dos honor\u00e1rios, teria todo sentido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Senado, notadamente no momento da san\u00e7\u00e3o ou veto, quando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica poder\u00e1 invocar inconstitucionalidade ou, menos prov\u00e1vel, contrariedade ao interesse p\u00fablico, como fundamento para eventual veto.<\/p>\n
Logo, nesta fase, o trabalho deve ser de convencimento dos senadores, com argumentos curtos e diretos, sem sobrecarreg\u00e1-los com leituras exaustivas. Eventual derrota n\u00e3o seria evitada com um parecer jur\u00eddico nem este seria determinante para a vit\u00f3ria no Senado. O dever de casa, portanto, \u00e9 fazer o que foi feito na C\u00e2mara: procurar cada senador e pedir o apoio e voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto aprovado pelos deputados.<\/p>\n
Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e consultor do SINPROFAZ.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Na opini\u00e3o de Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, consultor do SINPROFAZ, advogados p\u00fablicos devem repetir no Senado a estrat\u00e9gia adotada na C\u00e2mara, com argumentos pol\u00edticos curtos e diretos.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1043,"formatted_date":"28\/03\/2014 - 14:30","contentNovo":"\r\n
Veja abaixo a \u00edntegra do artigo:<\/p>\r\n
As carreiras da advocacia p\u00fablica, com ativa participa\u00e7\u00e3o do SINPROFAZ, tiveram uma grande vit\u00f3ria no Congresso Nacional ao garantir, na vota\u00e7\u00e3o do C\u00f3digo de Processo Civil, os honor\u00e1rios sucumbenciais para os advogados p\u00fablicos.<\/p>\r\n
A estrat\u00e9gia adotada na C\u00e2mara dos Deputados, que se mostrou vitoriosa, deve se repetir no Senado Federal. Ou seja, o trabalho deve consistir na press\u00e3o e no convencimento aos senadores da justi\u00e7a, da oportunidade e da conveni\u00eancia da extens\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais tamb\u00e9m aos advogados p\u00fablicos, nos termos aprovados na C\u00e2mara.<\/p>\r\n
O trabalho de convencimento no Senado, tal como o feito na C\u00e2mara, deve ser eminentemente pol\u00edtico. O argumento jur\u00eddico, como cogitado por alguns advogados p\u00fablicos, tem pouca efetividade no Parlamento.<\/p>\r\n
Com trinta anos de experi\u00eancia no acompanhamento das atividades legislativas no Congresso, n\u00e3o tenho conhecimento da preval\u00eancia do argumento jur\u00eddico sobre o pol\u00edtico. N\u00e3o \u00e9 da cultura do Congresso nem dos parlamentares a decis\u00e3o com base na doutrina ou em pareceres jur\u00eddicos.<\/p>\r\n
Deste modo, um eventual parecer jur\u00eddico, sustentando a constitucionalidade dos honor\u00e1rios, teria todo sentido ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o do texto no Senado, notadamente no momento da san\u00e7\u00e3o ou veto, quando a Presid\u00eancia da Rep\u00fablica poder\u00e1 invocar inconstitucionalidade ou, menos prov\u00e1vel, contrariedade ao interesse p\u00fablico, como fundamento para eventual veto.<\/p>\r\n
Logo, nesta fase, o trabalho deve ser de convencimento dos senadores, com argumentos curtos e diretos, sem sobrecarreg\u00e1-los com leituras exaustivas. Eventual derrota n\u00e3o seria evitada com um parecer jur\u00eddico nem este seria determinante para a vit\u00f3ria no Senado. O dever de casa, portanto, \u00e9 fazer o que foi feito na C\u00e2mara: procurar cada senador e pedir o apoio e voto pela manuten\u00e7\u00e3o do texto aprovado pelos deputados.<\/p>\r\n
Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz \u00e9 jornalista, analista pol\u00edtico, diretor de Documenta\u00e7\u00e3o do Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e consultor do SINPROFAZ.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1703"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1703"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1703\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1703"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1703"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1703"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}