Nesta quarta-feira (26\/03), as entidades representativas da Advocacia P\u00fablica Federal remeteram of\u00edcios conjuntos \u00e0 Ministra do Planejamento Or\u00e7amento e Gest\u00e3o, Miriam Belchior, e ao Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico, S\u00e9rgio Mendon\u00e7a. Os expedientes foram assinados por ANAJUR, ANAUNI, ANPAF, ANPPREV, APBC, SINPROFAZ e UNAFE.<\/p>\n
Nos of\u00edcios, as entidades informam que a \u00faltima negocia\u00e7\u00e3o remunerat\u00f3ria entre o Minist\u00e9rio do Planejamento e as Carreiras da Advocacia P\u00fablica Federal ocorreu no ano 2012. Na ocasi\u00e3o, o Governo Federal prop\u00f4s a aplica\u00e7\u00e3o de um reajuste total de 15,8%, dividido em 03 parcelas.<\/p>\n
Ocorre que, al\u00e9m de o reajuste n\u00e3o ter recomposto as perdas inflacion\u00e1rias anteriores, observou-se que a infla\u00e7\u00e3o dos anos de 2012 e 2013 atingiu os patamares de 5,84% e de 5,91%, segundo o IPCA. Assim, os reajustes aplicados em janeiro de 2013 e em janeiro de 2014 n\u00e3o repuseram os \u00edndices de infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Ainda de acordo com as entidades, o governo tem se omitido em reajustar efetivamente os valores do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o (R$ 373,00) e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar (R$ 95,00), os quais se encontram sobremaneira erodidos pela infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Portanto, as entidades solicitaram ao Minist\u00e9rio do Planejamento a abertura de uma Mesa de Negocia\u00e7\u00e3o, a fim de discutirem os seguintes pontos: 1)<\/strong> antecipa\u00e7\u00e3o da \u00faltima parcela de reajuste dos subs\u00eddios (5,1%); 2)<\/strong> implanta\u00e7\u00e3o do reajuste do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e da assist\u00eancia pr\u00e9-escolar; 3)<\/strong> cumprimento das disposi\u00e7\u00f5es do inciso X do art. 37 da Constitui\u00e7\u00e3o Federal – revis\u00e3o geral anual; 4)<\/strong> cria\u00e7\u00e3o da carreira de apoio na Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e institui\u00e7\u00e3o do adicional aos ocupantes de unidades de dif\u00edcil provimento; 5)<\/strong> colabora\u00e7\u00e3o efetiva para a destina\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia aos Advogados da Uni\u00e3o, Procuradores da Fazenda Nacional, Procuradores Federais e Procuradores do Banco Central do Brasil.<\/p>\n