Ao chegar ao Minist\u00e9rio da Fazenda, ele disse que a medida foi necess\u00e1ria porque a media provis\u00f3ria (MP) 507 – que servia como base para a portaria – perdeu a validade no Congresso Nacional.\u00a0“A MP caducou por conta do processo legislativo” disse Barreto.<\/p>\n
Isso significa que todos os procedimentos adicionais que haviam sido criados no ano passado para proteger informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes deixam de valer.<\/p>\n
Entre elas, estavam puni\u00e7\u00f5es mais severas para servidores da Receita que fizessem acessos imotivados a dados de contribuintes e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de alerta para detectar tentativas suspeitas de analisar informa\u00e7\u00f5es cadastrais ou fiscais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.<\/p>\n
No entanto, Barreto sinalizou que uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo Executivo:\u00a0“Tem que ver se \u00e9 poss\u00edvel editar uma nova medida provis\u00f3ria ou enviar um projeto de lei ao Congresso.”
\nO governo editou a MP 507 depois do esc\u00e2ndalo envolvendo a qiebra dp sogo\u00e7p fosca\u00e7 dp voce-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.<\/p>\n
Nas investiga\u00e7\u00f5es, a Receita encontrou problemas na viola\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de Eduardo Jorge e mais 140 pessoas, entre elas outros tr\u00eas tucanos. (Fonte: O Globo)<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
O secret\u00e1rio da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, explicou nesta quarta-feira (23) que o governo foi obrigado a revogar a portaria 2.166, que regulamentava o acesso a informa\u00e7\u00f5es protegidas por sigilo fiscal. A medida foi necess\u00e1ria porque a MP 507 perdeu a validade<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4243,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-content\/uploads\/2011\/03\/0113.jpg","character_count":621,"formatted_date":"25\/03\/2011 - 14:45","contentNovo":"Ao chegar ao Minist\u00e9rio da Fazenda, ele disse que a medida foi necess\u00e1ria porque a media provis\u00f3ria (MP) 507 - que servia como base para a portaria - perdeu a validade no Congresso Nacional.\u00a0\"A MP caducou por conta do processo legislativo\" disse Barreto.\r\n\r\nIsso significa que todos os procedimentos adicionais que haviam sido criados no ano passado para proteger informa\u00e7\u00f5es dos contribuintes deixam de valer.\r\n\r\nEntre elas, estavam puni\u00e7\u00f5es mais severas para servidores da Receita que fizessem acessos imotivados a dados de contribuintes e tamb\u00e9m a cria\u00e7\u00e3o de um sistema de alerta para detectar tentativas suspeitas de analisar informa\u00e7\u00f5es cadastrais ou fiscais de pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas.\r\n\r\nNo entanto, Barreto sinalizou que uma nova regulamenta\u00e7\u00e3o pode ser proposta pelo Executivo:\u00a0\"Tem que ver se \u00e9 poss\u00edvel editar uma nova medida provis\u00f3ria ou enviar um projeto de lei ao Congresso.\"\r\nO governo editou a MP 507 depois do esc\u00e2ndalo envolvendo a qiebra dp sogo\u00e7p fosca\u00e7 dp voce-presidente do PSDB, Eduardo Jorge.\r\n\r\nNas investiga\u00e7\u00f5es, a Receita encontrou problemas na viola\u00e7\u00e3o das declara\u00e7\u00f5es de Eduardo Jorge e mais 140 pessoas, entre elas outros tr\u00eas tucanos. (Fonte: O Globo)","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=169"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4244,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/169\/revisions\/4244"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4243"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=169"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=169"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=169"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}