A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmou o maior acordo de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da hist\u00f3ria com o Grupo Jo\u00e3o Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, ser\u00e3o regularizadas d\u00edvidas de aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es, sendo R$ 270 milh\u00f5es referentes a cr\u00e9ditos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso h\u00e1 mais de 10 anos.<\/p>\n
Mediante concess\u00f5es rec\u00edprocas, a totalidade do passivo tribut\u00e1rio e de FGTS ser\u00e1 regularizado, permitindo ao Grupo continuar operando em condi\u00e7\u00f5es de normalidade, inclusive retomando opera\u00e7\u00f5es que estavam paralisadas, o que preserva empregos e resulta em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos correntes. No auge da atua\u00e7\u00e3o, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcion\u00e1rios.<\/p>\n
Com sede em Pernambuco, o Grupo Jo\u00e3o Santos est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, com passivo total estimado em R$ 13 bilh\u00f5es. A negocia\u00e7\u00e3o da PGFN envolve 41 empresas do Grupo que atuam em diversos setores, como agroneg\u00f3cios, comunica\u00e7\u00f5es, t\u00e1xi a\u00e9reo e log\u00edstica. Devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de algumas dessas empresas e \u00e0 dificuldade na aliena\u00e7\u00e3o de bens penhorados – na maioria caracterizados como ativos de baixa liquidez ou alvo de gravame em processo penal -, a cobran\u00e7a da d\u00edvida pelos meios ordin\u00e1rios vinha sendo infrut\u00edfera: foram recuperados menos de R$ 20 milh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos.<\/p>\n
Termos do Acordo<\/strong> Repercuss\u00e3o social e econ\u00f4mica<\/strong> Com informa\u00e7\u00f5es da PGFN<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional firmou o maior acordo de transa\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria da hist\u00f3ria com o Grupo Jo\u00e3o Santos, produtor do Cimento Nassau. Com o acordo, ser\u00e3o regularizadas d\u00edvidas de aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es. 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Com o acordo, ser\u00e3o regularizadas d\u00edvidas de aproximadamente R$ 11 bilh\u00f5es, sendo R$ 270 milh\u00f5es referentes a cr\u00e9ditos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), que vinham sendo cobrados judicialmente sem sucesso h\u00e1 mais de 10 anos.\r\n\r\nMediante concess\u00f5es rec\u00edprocas, a totalidade do passivo tribut\u00e1rio e de FGTS ser\u00e1 regularizado, permitindo ao Grupo continuar operando em condi\u00e7\u00f5es de normalidade, inclusive retomando opera\u00e7\u00f5es que estavam paralisadas, o que preserva empregos e resulta em aumento da arrecada\u00e7\u00e3o de tributos correntes. No auge da atua\u00e7\u00e3o, o Grupo chegou a ter mais de 10 mil funcion\u00e1rios.\r\n\r\nCom sede em Pernambuco, o Grupo Jo\u00e3o Santos est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial, com passivo total estimado em R$ 13 bilh\u00f5es. A negocia\u00e7\u00e3o da PGFN envolve 41 empresas do Grupo que atuam em diversos setores, como agroneg\u00f3cios, comunica\u00e7\u00f5es, t\u00e1xi a\u00e9reo e log\u00edstica. Devido \u00e0 paralisa\u00e7\u00e3o de algumas dessas empresas e \u00e0 dificuldade na aliena\u00e7\u00e3o de bens penhorados - na maioria caracterizados como ativos de baixa liquidez ou alvo de gravame em processo penal -, a cobran\u00e7a da d\u00edvida pelos meios ordin\u00e1rios vinha sendo infrut\u00edfera: foram recuperados menos de R$ 20 milh\u00f5es nos \u00faltimos cinco anos.\r\n\r\nTermos do Acordo<\/strong>\r\nAp\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00f5es sobre o grau de recuperabilidade da d\u00edvida, a PGFN e a empresa chegaram ao seguinte acordo:\r\n- preserva\u00e7\u00e3o do Grupo, com a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o pagamento dos impostos sobre as atividades mantidas;\r\n- pagamento de entrada, em 60 dias prorrog\u00e1veis por mais 45, de R$ 230 milh\u00f5es, sob pena de indeferimento (desfazimento do acordo), priorizando-se o pagamento do FGTS;\r\n- descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a d\u00edvida ativa com a Uni\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es para R$ 4 bilh\u00f5es, aproximadamente;\r\n- previs\u00e3o de pagamento do saldo remanescente em at\u00e9 36 meses, podendo ser estendido a at\u00e9 120 meses. Na hip\u00f3tese de extens\u00e3o do prazo, haver\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o progressiva ao uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa (PF\/BCN);\r\n- descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a d\u00edvida ativa com o FGTS de R$ 270 milh\u00f5es para R$ 180 milh\u00f5es, aproximadamente. Neste caso, os descontos n\u00e3o atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite o pagamento com cr\u00e9ditos de PF\/BCN;\r\n- ren\u00fancia, pela empresa, a todas as discuss\u00f5es administrativas e judiciais envolvendo d\u00edvidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econ\u00f4mico, com corresponsabiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;\r\n- autoriza\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o de ativos, como im\u00f3veis, f\u00e1bricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autoriza\u00e7\u00e3o de venda dos bens dados em garantia \u00e0 Uni\u00e3o pela plataforma COMPREI, caso n\u00e3o liquidada a transa\u00e7\u00e3o no prazo de 36 meses.\r\n\r\nRepercuss\u00e3o social e econ\u00f4mica<\/strong>\r\nMais de 20 mil trabalhadores ser\u00e3o beneficiados com a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de FGTS de 17 empresas do Grupo, que atuam em oito unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a PGFN autorizou que parte dos valores levantados com as vendas de ativos (R$ 80 milh\u00f5es no in\u00edcio do plano, al\u00e9m de 10% das vendas subsequentes) seja investida no restabelecimento da atividade operacional do Grupo, inclusive com a reabertura de f\u00e1bricas, preservando-se a empresa e a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.\r\n\r\nCom informa\u00e7\u00f5es da PGFN<\/em>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16739"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/2"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=16739"}],"version-history":[{"count":3,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16739\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":16750,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/16739\/revisions\/16750"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media\/11796"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=16739"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=16739"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=16739"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\nAp\u00f3s meses de negocia\u00e7\u00e3o e defini\u00e7\u00f5es sobre o grau de recuperabilidade da d\u00edvida, a PGFN e a empresa chegaram ao seguinte acordo:
\n– preserva\u00e7\u00e3o do Grupo, com a gera\u00e7\u00e3o de empregos e o pagamento dos impostos sobre as atividades mantidas;
\n– pagamento de entrada, em 60 dias prorrog\u00e1veis por mais 45, de R$ 230 milh\u00f5es, sob pena de indeferimento (desfazimento do acordo), priorizando-se o pagamento do FGTS;
\n– descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a d\u00edvida ativa com a Uni\u00e3o de R$ 10 bilh\u00f5es para R$ 4 bilh\u00f5es, aproximadamente;
\n– previs\u00e3o de pagamento do saldo remanescente em at\u00e9 36 meses, podendo ser estendido a at\u00e9 120 meses. Na hip\u00f3tese de extens\u00e3o do prazo, haver\u00e1 uma limita\u00e7\u00e3o progressiva ao uso de cr\u00e9ditos de preju\u00edzo fiscal e base de c\u00e1lculo negativa (PF\/BCN);
\n– descontos sobre juros, multas e encargos, reduzindo a d\u00edvida ativa com o FGTS de R$ 270 milh\u00f5es para R$ 180 milh\u00f5es, aproximadamente. Neste caso, os descontos n\u00e3o atingem parcelas devidas aos trabalhadores, nem se admite o pagamento com cr\u00e9ditos de PF\/BCN;
\n– ren\u00fancia, pela empresa, a todas as discuss\u00f5es administrativas e judiciais envolvendo d\u00edvidas negociadas, inclusive a relativa ao reconhecimento do Grupo Econ\u00f4mico, com corresponsabiliza\u00e7\u00e3o m\u00fatua de todas as 41 empresas, podendo encerrar mais de 2 mil processos judiciais;
\n– autoriza\u00e7\u00e3o para aliena\u00e7\u00e3o de ativos, como im\u00f3veis, f\u00e1bricas, usinas e jazidas minerais, previamente elencados e avaliados, a fim de dar cumprimento ao plano de pagamento, com autoriza\u00e7\u00e3o de venda dos bens dados em garantia \u00e0 Uni\u00e3o pela plataforma COMPREI, caso n\u00e3o liquidada a transa\u00e7\u00e3o no prazo de 36 meses.<\/p>\n
\nMais de 20 mil trabalhadores ser\u00e3o beneficiados com a regulariza\u00e7\u00e3o das d\u00edvidas de FGTS de 17 empresas do Grupo, que atuam em oito unidades da Federa\u00e7\u00e3o. Al\u00e9m disso, a PGFN autorizou que parte dos valores levantados com as vendas de ativos (R$ 80 milh\u00f5es no in\u00edcio do plano, al\u00e9m de 10% das vendas subsequentes) seja investida no restabelecimento da atividade operacional do Grupo, inclusive com a reabertura de f\u00e1bricas, preservando-se a empresa e a gera\u00e7\u00e3o de novos empregos.<\/p>\n