O SINPROFAZ, representado pela presidente Iolanda Guindani, participou ontem (19) de reuni\u00e3o junto a integrantes do Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. Realizado na sede da pasta, em Bras\u00edlia\/DF, o encontro foi conduzido por Francisco Gaetani, secret\u00e1rio extraordin\u00e1rio para a Transforma\u00e7\u00e3o do Estado, e possibilitou debates sobre o PL n\u00b0 2.258\/2022, que pretende estabelecer a Lei dos Concursos.<\/p>\n
Aprovado na C\u00e2mara dos Deputados e encaminhado ao Senado Federal em agosto do ano passado, o projeto de lei cont\u00e9m retrocessos e, desde o in\u00edcio da tramita\u00e7\u00e3o, vem sendo duramente criticado pelo F\u00f3rum Nacional de Carreiras T\u00edpicas de Estado – Fonacate. A princ\u00edpio, o intuito da Lei dos Concursos era determinar regras gerais para os certames, de modo a reduzir as chances de irregularidades, modernizar os instrumentos de sele\u00e7\u00e3o, gerar economia e diminuir a judicializa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo avalia\u00e7\u00e3o do Fonacate, entretanto, o PL promove inseguran\u00e7a jur\u00eddica no \u00e2mbito da Administra\u00e7\u00e3o, haja vista que abre margem para que os \u00f3rg\u00e3os dos diversos entes federativos promovam concursos sem normas claras de realiza\u00e7\u00e3o. Para o Fonacate, ademais, o projeto deveria conter regras expl\u00edcitas para as inova\u00e7\u00f5es que pretende implementar – a exemplo da possibilidade de entrevista como etapa formal dos certames.<\/p>\n
Para tornar mais efetivo o debate a respeito do projeto de lei n\u00b0 2.258\/2022, o Fonacate elencar\u00e1 os aspectos do texto considerados mais graves pelas entidades associativas. As discuss\u00f5es a respeito da Lei dos Concursos ser\u00e3o aprofundadas nas pr\u00f3ximas semanas junto \u00e0 rec\u00e9m-criada Secretaria de Gest\u00e3o de Pessoas do Minist\u00e9rio, a qual \u00e9 liderada por Jos\u00e9 Celso Cardoso, ex-integrante do Fonacate.<\/p>\n\n\t\t