A primeira audi\u00eancia p\u00fablica realizada pelo CNJ ocorreu nos dias 17 e 18 de fevereiro com o intuito de debater os temas Efici\u00eancia do 1\u00ba Grau de Jurisdi\u00e7\u00e3o e Aperfei\u00e7oamento Legislativo Voltado ao Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, proferiu palestra e participou dos debates sobre execu\u00e7\u00e3o fiscal e sua interface com o Poder Judici\u00e1rio. Ele frisou que o intuito das sugest\u00f5es do Sindicato e da Carreira PFN \u00e9 colaborativo e construtivo. Nesta linha de pensamento, Camargo demonstrou a necessidade da ado\u00e7\u00e3o de cinco medidas pelos operadores do Direito que atuam na execu\u00e7\u00e3o fiscal.<\/p>\n
\u201cDuas medidas s\u00e3o de natureza administrativa, uma medida de moralidade pol\u00edtica e duas medidas legislativas\u201d, explicou o presidente do SINPROFAZ. E completou: \u201cpor um lado, interioriza-se e se virtualiza a Justi\u00e7a a passos largos, de outro tenta-se mitigar a execu\u00e7\u00e3o fiscal\u201d.<\/p>\n
Em resumo, as medidas apresentadas por Her\u00e1clio Camargo foram as seguintes: 1) de cunho administrativo \u2013 a estrutura\u00e7\u00e3o da PGFN e a estrutura\u00e7\u00e3o e valoriza\u00e7\u00e3o da primeira inst\u00e2ncia do Poder Judici\u00e1rio; 2) de cunho pol\u00edtico \u2013 a ado\u00e7\u00e3o, pelas fun\u00e7\u00f5es essenciais \u00e0 Justi\u00e7a que trabalham com execu\u00e7\u00e3o fiscal, de um argumento de moralidade pol\u00edtica que priorize, de forma inequ\u00edvoca, o ideal de justi\u00e7a fiscal; e 3) de cunho legislativo \u2013 a manuten\u00e7\u00e3o da ferramenta BacenJud e a aprova\u00e7\u00e3o do PLC 27\/2013, do deputado Paulo Rubem Santiago (PDT-PE), que combate a lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Ou\u00e7a o \u00e1udio da palestra do presidente Her\u00e1clio Camargo:<\/p>\n