A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do escrit\u00f3rio de advocacia que atende ao Sindicato. De acordo com o advogado Hugo Plutarco, assim foi lavrada a parte dispositiva da decis\u00e3o:<\/p>\n
“Determinar \u00e0 Uni\u00e3o que, provisoriamente, at\u00e9 que seja proferida senten\u00e7a nos autos principais, ou julgado o presente recurso, proceda aos recolhimentos devidos a titulo de seguridade social pelos atuais e futuros Procuradores da Fazenda Nacional filiados ao Sindicato agravante, por ele substitu\u00eddos, que tomaram posse (ou venham) tomar posse ap\u00f3s 04 de fevereiro de 2013 na Procuradoria-Geral da Fazenda e que j\u00e1 eram servidores p\u00fablicos (com v\u00ednculo ininterrupto) de outras esferas da Federa\u00e7\u00e3o, portanto, sem distin\u00e7\u00e3o de origem do v\u00ednculo anterior (Uni\u00e3o, Distrito Federal, Estados e Munic\u00edpios), de acordo com o regime de previd\u00eancia anterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.618\/2012.”<\/p>\n
Embora o desembargador tenha afirmado se tratar de deferimento “em parte”, os advogados do SINPROFAZ entendem que o teor da decis\u00e3o representa inequ\u00edvoca vit\u00f3ria aos novos Procuradores e lhes assegura o recolhimento de acordo com o antigo regime.<\/p>\n
O escrit\u00f3rio de advocacia vai continuar monitorando o caso de perto para reportar novos andamentos relevantes.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Sindicato obteve vit\u00f3ria no pedido de antecipa\u00e7\u00e3o de tutela recursal na A\u00e7\u00e3o do Funpresp.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":624,"formatted_date":"18\/02\/2014 - 14:43","contentNovo":"\r\n
A informa\u00e7\u00e3o \u00e9 do escrit\u00f3rio de advocacia que atende ao Sindicato. De acordo com o advogado Hugo Plutarco, assim foi lavrada a parte dispositiva da decis\u00e3o:<\/p>\r\n
\"Determinar \u00e0 Uni\u00e3o que, provisoriamente, at\u00e9 que seja proferida senten\u00e7a nos autos principais, ou julgado o presente recurso, proceda aos recolhimentos devidos a titulo de seguridade social pelos atuais e futuros Procuradores da Fazenda Nacional filiados ao Sindicato agravante, por ele substitu\u00eddos, que tomaram posse (ou venham) tomar posse ap\u00f3s 04 de fevereiro de 2013 na Procuradoria-Geral da Fazenda e que j\u00e1 eram servidores p\u00fablicos (com v\u00ednculo ininterrupto) de outras esferas da Federa\u00e7\u00e3o, portanto, sem distin\u00e7\u00e3o de origem do v\u00ednculo anterior (Uni\u00e3o, Distrito Federal, Estados e Munic\u00edpios), de acordo com o regime de previd\u00eancia anterior \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da Lei 12.618\/2012.\"<\/p>\r\n
Embora o desembargador tenha afirmado se tratar de deferimento \"em parte\", os advogados do SINPROFAZ entendem que o teor da decis\u00e3o representa inequ\u00edvoca vit\u00f3ria aos novos Procuradores e lhes assegura o recolhimento de acordo com o antigo regime.<\/p>\r\n
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