Trata-se da Portaria n\u00ba 9, de 10\/02\/2014, do MPOG. O ato legal, ao contr\u00e1rio do que pode parecer, apenas informa sobre uma apura\u00e7\u00e3o mostrando que, desde mar\u00e7o do ano passado a Uni\u00e3o possui quantia garantida em or\u00e7amento no valor per capita do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. Mesmo com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para esses ajustes, os valores est\u00e3o congelados em R$373, no caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e R$95 para assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\n
Os termos desta Portaria s\u00e3o mais uma prova de que os servidores do Executivo continuam sendo os trabalhadores que recebem os menores valores de benef\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Se h\u00e1 uma Portaria que aponta previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria possibilitando reajuste a esses benef\u00edcios, nada mais l\u00f3gico que a aplica\u00e7\u00e3o desses valores seja feita imediatamente, o que n\u00e3o deixa de lado a luta pelo direito \u00e0 isonomia.<\/p>\n
O SINPROFAZ apoia e tem acompanhado de perto a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 271\/2013, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que prev\u00ea a equidade nos valores das verbas indenizat\u00f3rias para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\n
Segundo a proposta, os valores do aux\u00edlio-creche, do vale-transporte, do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e das di\u00e1rias de viagem devem ser os mesmos para que os servidores federais tenham tratamento justo, evitando divis\u00e3o no funcionalismo p\u00fablico civil.<\/p>\n
Nas justificativas da proposi\u00e7\u00e3o, o deputado Augusto Carvalho ressalta que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de R$ 740. \u201cO servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judici\u00e1rio, seja do Legislativo necessita alimentar-se e n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre um e outro, nem entre poderes, nem entre carreiras\u201d, observa.<\/p>\n
A mat\u00e9ria est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara, onde o relator, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), emitiu parecer favor\u00e1vel.<\/p>\n
H\u00e1 ainda um Recurso Extraordin\u00e1rio que questiona a equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Portaria publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o de 11 de fevereiro deixou muitos servidores do Executivo iludidos quanto a um aumento nos valores do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1088,"formatted_date":"14\/02\/2014 - 12:46","contentNovo":"\r\n
Trata-se da Portaria n\u00ba 9, de 10\/02\/2014, do MPOG. O ato legal, ao contr\u00e1rio do que pode parecer, apenas informa sobre uma apura\u00e7\u00e3o mostrando que, desde mar\u00e7o do ano passado a Uni\u00e3o possui quantia garantida em or\u00e7amento no valor per capita do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o e creche de R$ 443 e R$222, respectivamente. Mesmo com previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria suficiente para esses ajustes, os valores est\u00e3o congelados em R$373, no caso do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o, e R$95 para assist\u00eancia pr\u00e9-escolar.<\/p>\r\n
Os termos desta Portaria s\u00e3o mais uma prova de que os servidores do Executivo continuam sendo os trabalhadores que recebem os menores valores de benef\u00edcio na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica. Se h\u00e1 uma Portaria que aponta previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria possibilitando reajuste a esses benef\u00edcios, nada mais l\u00f3gico que a aplica\u00e7\u00e3o desses valores seja feita imediatamente, o que n\u00e3o deixa de lado a luta pelo direito \u00e0 isonomia.<\/p>\r\n
O SINPROFAZ apoia e tem acompanhado de perto a tramita\u00e7\u00e3o da PEC 271\/2013, de autoria do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), que prev\u00ea a equidade nos valores das verbas indenizat\u00f3rias para os servidores p\u00fablicos federais.<\/p>\r\n
Segundo a proposta, os valores do aux\u00edlio-creche, do vale-transporte, do vale-alimenta\u00e7\u00e3o e das di\u00e1rias de viagem devem ser os mesmos para que os servidores federais tenham tratamento justo, evitando divis\u00e3o no funcionalismo p\u00fablico civil.<\/p>\r\n
Nas justificativas da proposi\u00e7\u00e3o, o deputado Augusto Carvalho ressalta que um servidor do Poder Executivo recebe como verba de alimenta\u00e7\u00e3o at\u00e9 R$ 340 mensais, enquanto no Legislativo o valor chega a mais de R$ 740. \u201cO servidor de qualquer poder, seja do Executivo, seja do Judici\u00e1rio, seja do Legislativo necessita alimentar-se e n\u00e3o h\u00e1 diferen\u00e7a entre um e outro, nem entre poderes, nem entre carreiras\u201d, observa.<\/p>\r\n
A mat\u00e9ria est\u00e1 na pauta da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a e de Cidadania da C\u00e2mara, onde o relator, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB-MS), emitiu parecer favor\u00e1vel.<\/p>\r\n
H\u00e1 ainda um Recurso Extraordin\u00e1rio que questiona a equipara\u00e7\u00e3o do aux\u00edlio-alimenta\u00e7\u00e3o do Executivo com os demais poderes aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF).<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1636"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1636"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1636\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1636"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1636"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1636"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}