O SINPROFAZ, representado pelo presidente Achilles Frias e pelos diretores Giuliano Menezes e Roberto Rodrigues, esteve reunido na ter\u00e7a-feira (20) com o advogado Hugo Plutarco, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio que patrocina a maior parte das a\u00e7\u00f5es judiciais do Sindicato. O encontro ocorreu na sede do escrit\u00f3rio, em Bras\u00edlia\/DF.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, os presentes discutiram detalhes do andamento de processos jur\u00eddicos acompanhados pela Mendes Plutarco Advocacia e Consultoria. A fase de cumprimento de senten\u00e7a coletivo da a\u00e7\u00e3o n\u00b0 0027138-49.2006.4.01.3400, relativa ao pagamento dos valores referentes \u00e0 contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria sobre o ter\u00e7o de f\u00e9rias, teve destaque ao longo da reuni\u00e3o.<\/p>\n
Sobre a a\u00e7\u00e3o<\/strong> Ap\u00f3s intensos esfor\u00e7os por parte da equipe de advogados, foi poss\u00edvel a celebra\u00e7\u00e3o de acordo com a Uni\u00e3o para que fosse abreviada a fase de execu\u00e7\u00e3o coletiva com o pagamento dos valores homologados e sem qualquer perda para os PFNs.<\/p>\n Todavia, caso filiadas e filiados j\u00e1 tenham recebido os valores ou j\u00e1 estejam executando a verba correspondente ao per\u00edodo indicado, o SINPROFAZ solicita que encaminhe e-mail para o falecomjuridico@sinprofaz.org.br<\/a>. \u00c0 mensagem, deve ser anexado o seguinte termo de autoriza\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o da execu\u00e7\u00e3o coletiva: sinprofaz.org.br\/pdfs\/termo-de-autorizacao-exclusao.pdf<\/a><\/p>\n\n\t\t
\nA referida a\u00e7\u00e3o alberga o per\u00edodo de 5 de setembro de 2001 a 31 de mar\u00e7o de 2012, quando cessou a cobran\u00e7a indevida, em decorr\u00eancia da entrada em vigor da MP 556\/2012, que excluiu o ter\u00e7o de f\u00e9rias da base de c\u00e1lculo da contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria, produzindo efeitos a partir de abril de 2012.<\/p>\n