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O Acordo para a percep\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios obtido pelo SINPROFAZ junto ao governo na negocia\u00e7\u00e3o salarial de 2012 foi honrado pela C\u00e2mara dos Deputados, mesmo enfrentando o encaminhamento contr\u00e1rio do governo, PT, PMDB, PP e PROS.<\/p>\n
A autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento de honor\u00e1rios aos Advogados P\u00fablicos foi confirmada na noite desta ter\u00e7a-feira, 04\/02, na retomada das delibera\u00e7\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Mesmo com o encaminhamento contr\u00e1rio das maiores bancadas na Casa e tamb\u00e9m do governo, os deputados rejeitaram, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto global do PL 8046\/10, aprovado ano passado.<\/p>\n
Todas as negocia\u00e7\u00f5es em torno da mat\u00e9ria e a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rios foram acompanhadas por membros das Carreiras da AGU e pelos dirigentes sindicais e associativos, incans\u00e1veis e plantonistas no trabalho parlamentar desde que o projeto entrou na ordem do dia da C\u00e2mara.<\/p>\n
Importante ressaltar que v\u00e1rios deputados foram parceiros da Advocacia P\u00fablica nesta luta, como \u00e9 o caso do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia P\u00fablica, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS), e o relator do projeto em plen\u00e1rio, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que se manteve firme no compromisso assumido com as Carreiras, apesar da orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo.<\/p>\n
Teixeira defendeu os honor\u00e1rios destacando que outras categorias de servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m recebem gratifica\u00e7\u00f5es vinculadas ao desempenho. “Temos, no Estado brasileiro, carreiras que t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o por desempenho \u2013 na Receita Federal, nas universidades. Os m\u00e9dicos podem ter duplo v\u00ednculo, professores recebem extra por desempenho”, disse.<\/p>\n
Argumentos favor\u00e1veis<\/strong><\/p>\n Outros deputados refor\u00e7aram os argumentos a favor da causa dos advogados p\u00fablicos. “Esse recurso deixa de ter o seu prop\u00f3sito maior, de remunerar o advogado, ao ir para o or\u00e7amento do governo”, disse o deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-TO). Isto porque os honor\u00e1rios s\u00e3o pagos ao governo nas a\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 vencedor. A parte perdedora \u00e9 condenada a pagar um percentual do valor da causa como honor\u00e1rios. Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao advogado p\u00fablico, na forma de uma lei futura. Alguns estados e munic\u00edpios j\u00e1 permitem essa partilha.<\/p>\n O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) avaliou que a divis\u00e3o vai fortalecer a advocacia p\u00fablica, argumento tamb\u00e9m utilizado pelo l\u00edder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). “A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores”, criticou Garotinho.<\/p>\n O SINPROFAZ n\u00e3o descansar\u00e1, at\u00e9 os honor\u00e1rios serem implementados!<\/p>\n Acordo \u00e9 para ser cumprido!<\/p>\n Na democracia, o Parlamento \u00e9 aut\u00f4nomo e nossa luta de tantos meses rendeu frutos.<\/p>\n Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia est\u00e3o no CPC!<\/p>\n Vamos ao Senado Federal de cabe\u00e7a erguida, defender nosso direito!<\/p>\n O Acordo para a percep\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios obtido pelo SINPROFAZ junto ao governo na negocia\u00e7\u00e3o salarial de 2012 foi honrado pela C\u00e2mara dos Deputados, mesmo enfrentando o encaminhamento contr\u00e1rio do governo, PT, PMDB, PP e PROS.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1459,"formatted_date":"05\/02\/2014 - 13:36","contentNovo":"\r\n O Acordo para a percep\u00e7\u00e3o dos Honor\u00e1rios obtido pelo SINPROFAZ junto ao governo na negocia\u00e7\u00e3o salarial de 2012 foi honrado pela C\u00e2mara dos Deputados, mesmo enfrentando o encaminhamento contr\u00e1rio do governo, PT, PMDB, PP e PROS.<\/p>\r\n A autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento de honor\u00e1rios aos Advogados P\u00fablicos foi confirmada na noite desta ter\u00e7a-feira, 04\/02, na retomada das delibera\u00e7\u00f5es sobre o novo C\u00f3digo de Processo Civil. Mesmo com o encaminhamento contr\u00e1rio das maiores bancadas na Casa e tamb\u00e9m do governo, os deputados rejeitaram, por 206 votos a 159, o destaque do PP que pretendia retirar esse ponto do texto global do PL 8046\/10, aprovado ano passado.<\/p>\r\n Todas as negocia\u00e7\u00f5es em torno da mat\u00e9ria e a vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rios foram acompanhadas por membros das Carreiras da AGU e pelos dirigentes sindicais e associativos, incans\u00e1veis e plantonistas no trabalho parlamentar desde que o projeto entrou na ordem do dia da C\u00e2mara.<\/p>\r\n Importante ressaltar que v\u00e1rios deputados foram parceiros da Advocacia P\u00fablica nesta luta, como \u00e9 o caso do coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Advocacia P\u00fablica, deputado F\u00e1bio Trad (PMDB\/MS), e o relator do projeto em plen\u00e1rio, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que se manteve firme no compromisso assumido com as Carreiras, apesar da orienta\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria do governo.<\/p>\r\n Teixeira defendeu os honor\u00e1rios destacando que outras categorias de servidores p\u00fablicos tamb\u00e9m recebem gratifica\u00e7\u00f5es vinculadas ao desempenho. \"Temos, no Estado brasileiro, carreiras que t\u00eam remunera\u00e7\u00e3o por desempenho \u2013 na Receita Federal, nas universidades. Os m\u00e9dicos podem ter duplo v\u00ednculo, professores recebem extra por desempenho\", disse.<\/p>\r\n Argumentos favor\u00e1veis<\/strong><\/p>\r\n Outros deputados refor\u00e7aram os argumentos a favor da causa dos advogados p\u00fablicos. \"Esse recurso deixa de ter o seu prop\u00f3sito maior, de remunerar o advogado, ao ir para o or\u00e7amento do governo\", disse o deputado Marcos Rog\u00e9rio (PDT-TO). Isto porque os honor\u00e1rios s\u00e3o pagos ao governo nas a\u00e7\u00f5es em que ele \u00e9 vencedor. A parte perdedora \u00e9 condenada a pagar um percentual do valor da causa como honor\u00e1rios. Hoje, o dinheiro vai para o cofre do governo, mas o novo CPC permite que ele seja repassado ao advogado p\u00fablico, na forma de uma lei futura. Alguns estados e munic\u00edpios j\u00e1 permitem essa partilha.<\/p>\r\n O deputado Glauber Braga (PSB-RJ) avaliou que a divis\u00e3o vai fortalecer a advocacia p\u00fablica, argumento tamb\u00e9m utilizado pelo l\u00edder do PR, deputado Anthony Garotinho (RJ). \"A quem interessa uma advocacia fraca? Aos grandes sonegadores\", criticou Garotinho.<\/p>\r\n O SINPROFAZ n\u00e3o descansar\u00e1, at\u00e9 os honor\u00e1rios serem implementados!<\/p>\r\n Acordo \u00e9 para ser cumprido!<\/p>\r\n Na democracia, o Parlamento \u00e9 aut\u00f4nomo e nossa luta de tantos meses rendeu frutos.<\/p>\r\n Os honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia est\u00e3o no CPC!<\/p>\r\n Vamos ao Senado Federal de cabe\u00e7a erguida, defender nosso direito!<\/p>\r\n <\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1630"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1630"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1630\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1630"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1630"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1630"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}![\"\"](\"images\/noticias\/casa-do-povo-materializa\/02.jpg\")
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