Ao abordar o tema geral do evento – Advocacia de Estado e a viabiliza\u00e7\u00e3o das Pol\u00edticas P\u00fablicas \u2013 o deputado Paulo Rubem falou sobre a import\u00e2ncia de consolidar o Estado brasileiro com carreiras t\u00edpicas, estruturais, de maneira a fazer da administra\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria uma espinha dorsal a favor da sociedade. \u201c\u00c9 um imperativo \u00e9tico para quem faz a lei, para quem defende o primado do Estado Democr\u00e1tico de Direito\u201d.<\/p>\n
O parlamentar completou: \u201cgarantir que os Procuradores da Fazenda Nacional, a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o e o Estado tenham estrutura \u00e9 uma necessidade fundamental para a defesa da sociedade\u201d.<\/p>\n
Paulo Rubem \u00e9 autor de um projeto de lei que combate a lavagem de dinheiro ao exigir a identifica\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio final das pessoas jur\u00eddicas domiciliadas no exterior.<\/p>\n
O projeto, j\u00e1 aprovado na C\u00e2mara, est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o no Senado e \u00e9 uma importante iniciativa para o fortalecimento da atividade econ\u00f4mica e a livre concorr\u00eancia no Brasil, al\u00e9m de combate preventivamente pr\u00e1ticas como o crime organizado internacional, o narcotr\u00e1fico e a corrup\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Durante sua participa\u00e7\u00e3o no evento do SINPROFAZ, o deputado frisou que considera a corrup\u00e7\u00e3o e a sonega\u00e7\u00e3o crimes contra os direitos humanos. Tamb\u00e9m criticou os reiterados programas de parcelamento de d\u00edvidas com os quais o governo brinda os devedores e enalteceu a iniciativa do Sindicato em criar o Soneg\u00f4metro. \u201c\u00c9 uma importante ferramenta neste momento de tanta manipula\u00e7\u00e3o de dados sobre mat\u00e9ria tribut\u00e1ria e fiscal no Brasil\u201d.<\/p>\n
Assista \u00e0 \u00edntegra da palestra:<\/p>\n