“\u00c9 fundamental fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o”<\/p>\n
Sonega\u00e7\u00e3o: um desvio a ser combatido<\/p>\n
Por Allan Titonelli<\/em><\/b>*<\/p>\n \u201cO s\u00e1bio envergonha-se dos seus defeitos, mas n\u00e3o se envergonha de os corrigir.\u201d<\/em> Conf\u00facio<\/p>\n O aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 tema recorrente da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo t\u00eam sido mais frequentes, inevit\u00e1vel que a mat\u00e9ria seja objeto de diversos debates.<\/p>\n Duas consequ\u00eancias provocadas pelo sistema tribut\u00e1rio merecem ser brevemente analisadas, quais sejam: a alta carga tribut\u00e1ria e a elevada sonega\u00e7\u00e3o. \u00c0 primeira vista pode parecer que s\u00e3o temas estanques, todavia observaremos que eles se entrela\u00e7am.<\/p>\n A alta carga tribut\u00e1ria existente no Brasil, cujo \u00edndice \u00e9 perto de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e a inefici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os incumbidos ao Estado acaba por desqualificar a verdadeira natureza da tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ser um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos e atividades tendentes a realizar o bem comum, consubstanciado pelas obriga\u00e7\u00f5es do Estado perante a sociedade.<\/p>\n Logo, em um Estado onde a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 alta e a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estatal \u00e9 baixa h\u00e1 uma tend\u00eancia a interpretar a tributa\u00e7\u00e3o como algo nocivo. Para comprovar a assertiva basta verificar os \u00edndices que mensuram a satisfa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o. Nesse pormenor, seria razo\u00e1vel admitir que havendo uma alta carga tribut\u00e1ria o retorno de servi\u00e7os por parte do Estado seria, da mesma forma, grande. Todavia, o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano \u2013 IDH demonstra exatamente o contr\u00e1rio, onde o Brasil ocupa a 85\u00aa posi\u00e7\u00e3o de um total de 186 pa\u00edses, ficando atr\u00e1s do Uruguai, Venezuela, Chile, Peru, entre outros, os quais possuem carga tribut\u00e1ria menor.<\/p>\n Diante desse quadro tornou-se senso comum reproduzir que a sonega\u00e7\u00e3o \u201cfaz parte do jogo\u201d<\/em>, n\u00e3o havendo uma repress\u00e3o social da conduta de evadir o pagamento do tributo. Muito embora essa l\u00f3gica seja nefasta para com os mais pobres, tendo em vista a regressividade do nosso sistema, onde a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencialmente sobre o consumo, incidindo, assim, proporcionalmente, em \u00edndices maiores sobre aqueles detentores de menor renda. No Brasil, por exemplo, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 sal\u00e1rios paga 26%.<\/p>\n A regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro acaba por gerar uma grande concentra\u00e7\u00e3o de renda, onde 75% da riqueza do pa\u00eds est\u00e1 concentrada nas m\u00e3os dos 10% mais ricos, perdemos, assim, em termos de distribui\u00e7\u00e3o de renda, para pa\u00edses como a Maced\u00f4nia, Mal\u00e1sia, Camar\u00f5es, Col\u00f4mbia, Venezuela e Camboja.<\/p>\n Considerando essa din\u00e2mica o Sinprofaz contratou um estudo para calcular a sonega\u00e7\u00e3o no Brasil, bem como discutir a viabilidade de diminuir a carga tribut\u00e1ria sem alterar a arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse estudo, nominado como Sonega\u00e7\u00e3o no Brasil \u2014 Uma Estimativa do Desvio da Arrecada\u00e7\u00e3o, concluiu-se que a sonega\u00e7\u00e3o poderia chegar a 28,4% da arrecada\u00e7\u00e3o, o que equivale a 10,0% do PIB, representando o valor de R$ 415,1 bilh\u00f5es. Assim, se n\u00e3o houvesse evas\u00e3o, o peso da carga tribut\u00e1ria poderia ser reduzida em quase 30% e ainda manter o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma das variantes que serve como premissa para o estudo, segundo bases te\u00f3ricas e pesquisa de campo, determina que quando a carga tribut\u00e1ria \u00e9 alta e a probabilidade de detectar a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa, \u00e9 economicamente racional para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sonegar. Portanto, como delineado no in\u00edcio do presente artigo, \u00e9 fundamental fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o para diminu\u00ed-la e consequentemente reduzir a carga tribut\u00e1ria, impondo uma revers\u00e3o do quadro hoje existente, de alta carga tribut\u00e1ria e elevada sonega\u00e7\u00e3o. Para atingir esse fim \u00e9 preciso que a sociedade rompa com essa cultura, pois \u201cO s\u00e1bio envergonha-se dos seus defeitos, mas n\u00e3o se envergonha de os corrigir.\u201d<\/em> Conf\u00facio<\/p>\n * Allan Titonelli Nunes \u00e9 Procurador da Fazenda Nacional, ex-Procurador Federal, Especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Municipal, ex-presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e do Sinprofaz.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" “\u00c9 fundamental fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o”<\/p>\n Sonega\u00e7\u00e3o: um desvio a ser combatido<\/p>\n Por Allan Titonelli<\/em><\/b>*<\/p>\n \u201cO s\u00e1bio envergonha-se dos seus defeitos, mas n\u00e3o se envergonha de os corrigir.\u201d<\/em> Conf\u00facio<\/p>\n O aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 tema recorrente da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo t\u00eam sido mais frequentes, inevit\u00e1vel que a mat\u00e9ria seja objeto de diversos debates.<\/p>\n Duas consequ\u00eancias provocadas pelo sistema tribut\u00e1rio merecem ser brevemente analisadas, quais sejam: a alta carga tribut\u00e1ria e a elevada sonega\u00e7\u00e3o. \u00c0 primeira vista pode parecer que s\u00e3o temas estanques, todavia observaremos que eles se entrela\u00e7am.<\/p>\n A alta carga tribut\u00e1ria existente no Brasil, cujo \u00edndice \u00e9 perto de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e a inefici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os incumbidos ao Estado acaba por desqualificar a verdadeira natureza da tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ser um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos e atividades tendentes a realizar o bem comum, consubstanciado pelas obriga\u00e7\u00f5es do Estado perante a sociedade.<\/p>\n Logo, em um Estado onde a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 alta e a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estatal \u00e9 baixa h\u00e1 uma tend\u00eancia a interpretar a tributa\u00e7\u00e3o como algo nocivo. Para comprovar a assertiva basta verificar os \u00edndices que mensuram a satisfa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o. Nesse pormenor, seria razo\u00e1vel admitir que havendo uma alta carga tribut\u00e1ria o retorno de servi\u00e7os por parte do Estado seria, da mesma forma, grande. Todavia, o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano \u2013 IDH demonstra exatamente o contr\u00e1rio, onde o Brasil ocupa a 85\u00aa posi\u00e7\u00e3o de um total de 186 pa\u00edses, ficando atr\u00e1s do Uruguai, Venezuela, Chile, Peru, entre outros, os quais possuem carga tribut\u00e1ria menor.<\/p>\n Diante desse quadro tornou-se senso comum reproduzir que a sonega\u00e7\u00e3o \u201cfaz parte do jogo\u201d<\/em>, n\u00e3o havendo uma repress\u00e3o social da conduta de evadir o pagamento do tributo. Muito embora essa l\u00f3gica seja nefasta para com os mais pobres, tendo em vista a regressividade do nosso sistema, onde a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencialmente sobre o consumo, incidindo, assim, proporcionalmente, em \u00edndices maiores sobre aqueles detentores de menor renda. No Brasil, por exemplo, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 sal\u00e1rios paga 26%.<\/p>\n A regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro acaba por gerar uma grande concentra\u00e7\u00e3o de renda, onde 75% da riqueza do pa\u00eds est\u00e1 concentrada nas m\u00e3os dos 10% mais ricos, perdemos, assim, em termos de distribui\u00e7\u00e3o de renda, para pa\u00edses como a Maced\u00f4nia, Mal\u00e1sia, Camar\u00f5es, Col\u00f4mbia, Venezuela e Camboja.<\/p>\n Considerando essa din\u00e2mica o Sinprofaz contratou um estudo para calcular a sonega\u00e7\u00e3o no Brasil, bem como discutir a viabilidade de diminuir a carga tribut\u00e1ria sem alterar a arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse estudo, nominado como Sonega\u00e7\u00e3o no Brasil \u2014 Uma Estimativa do Desvio da Arrecada\u00e7\u00e3o, concluiu-se que a sonega\u00e7\u00e3o poderia chegar a 28,4% da arrecada\u00e7\u00e3o, o que equivale a 10,0% do PIB, representando o valor de R$ 415,1 bilh\u00f5es. Assim, se n\u00e3o houvesse evas\u00e3o, o peso da carga tribut\u00e1ria poderia ser reduzida em quase 30% e ainda manter o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Uma das variantes que serve como premissa para o estudo, segundo bases te\u00f3ricas e pesquisa de campo, determina que quando a carga tribut\u00e1ria \u00e9 alta e a probabilidade de detectar a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa, \u00e9 economicamente racional para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sonegar. Portanto, como delineado no in\u00edcio do presente artigo, \u00e9 fundamental fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o para diminu\u00ed-la e consequentemente reduzir a carga tribut\u00e1ria, impondo uma revers\u00e3o do quadro hoje existente, de alta carga tribut\u00e1ria e elevada sonega\u00e7\u00e3o. Para atingir esse fim \u00e9 preciso que a sociedade rompa com essa cultura, pois \u201cO s\u00e1bio envergonha-se dos seus defeitos, mas n\u00e3o se envergonha de os corrigir.\u201d<\/em> Conf\u00facio<\/p>\n * Allan Titonelli Nunes \u00e9 Procurador da Fazenda Nacional, ex-Procurador Federal, Especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Municipal, ex-presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e do Sinprofaz.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[2],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2153,"formatted_date":"28\/01\/2014 - 15:49","contentNovo":" \"\u00c9 fundamental fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o\"<\/p>\r\n Sonega\u00e7\u00e3o: um desvio a ser combatido<\/p>\r\n Por Allan Titonelli<\/em>*<\/p>\r\n \u201cO s\u00e1bio envergonha-se dos seus defeitos, mas n\u00e3o se envergonha de os corrigir.\u201d<\/em> Conf\u00facio<\/p>\r\n O aperfei\u00e7oamento do sistema tribut\u00e1rio brasileiro \u00e9 tema recorrente da pol\u00edtica econ\u00f4mica do pa\u00eds, aumentando a cada vez que o mundo passa por alguma crise financeira. Como as crises do capitalismo t\u00eam sido mais frequentes, inevit\u00e1vel que a mat\u00e9ria seja objeto de diversos debates.<\/p>\r\n Duas consequ\u00eancias provocadas pelo sistema tribut\u00e1rio merecem ser brevemente analisadas, quais sejam: a alta carga tribut\u00e1ria e a elevada sonega\u00e7\u00e3o. \u00c0 primeira vista pode parecer que s\u00e3o temas estanques, todavia observaremos que eles se entrela\u00e7am.<\/p>\r\n A alta carga tribut\u00e1ria existente no Brasil, cujo \u00edndice \u00e9 perto de 36% do PIB (Produto Interno Bruto), e a inefici\u00eancia da presta\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os incumbidos ao Estado acaba por desqualificar a verdadeira natureza da tributa\u00e7\u00e3o, que \u00e9 ser um instrumento para a concretiza\u00e7\u00e3o dos objetivos e atividades tendentes a realizar o bem comum, consubstanciado pelas obriga\u00e7\u00f5es do Estado perante a sociedade.<\/p>\r\n Logo, em um Estado onde a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 alta e a contrapresta\u00e7\u00e3o do servi\u00e7o estatal \u00e9 baixa h\u00e1 uma tend\u00eancia a interpretar a tributa\u00e7\u00e3o como algo nocivo. Para comprovar a assertiva basta verificar os \u00edndices que mensuram a satisfa\u00e7\u00e3o e condi\u00e7\u00e3o de vida da popula\u00e7\u00e3o. Nesse pormenor, seria razo\u00e1vel admitir que havendo uma alta carga tribut\u00e1ria o retorno de servi\u00e7os por parte do Estado seria, da mesma forma, grande. Todavia, o \u00cdndice de Desenvolvimento Humano \u2013 IDH demonstra exatamente o contr\u00e1rio, onde o Brasil ocupa a 85\u00aa posi\u00e7\u00e3o de um total de 186 pa\u00edses, ficando atr\u00e1s do Uruguai, Venezuela, Chile, Peru, entre outros, os quais possuem carga tribut\u00e1ria menor.<\/p>\r\n Diante desse quadro tornou-se senso comum reproduzir que a sonega\u00e7\u00e3o \u201cfaz parte do jogo\u201d<\/em>, n\u00e3o havendo uma repress\u00e3o social da conduta de evadir o pagamento do tributo. Muito embora essa l\u00f3gica seja nefasta para com os mais pobres, tendo em vista a regressividade do nosso sistema, onde a tributa\u00e7\u00e3o \u00e9 essencialmente sobre o consumo, incidindo, assim, proporcionalmente, em \u00edndices maiores sobre aqueles detentores de menor renda. No Brasil, por exemplo, quem ganha at\u00e9 dois sal\u00e1rios m\u00ednimos paga 49% dos seus rendimentos em tributos, mas quem ganha acima de 30 sal\u00e1rios paga 26%.<\/p>\r\n A regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro acaba por gerar uma grande concentra\u00e7\u00e3o de renda, onde 75% da riqueza do pa\u00eds est\u00e1 concentrada nas m\u00e3os dos 10% mais ricos, perdemos, assim, em termos de distribui\u00e7\u00e3o de renda, para pa\u00edses como a Maced\u00f4nia, Mal\u00e1sia, Camar\u00f5es, Col\u00f4mbia, Venezuela e Camboja.<\/p>\r\n Considerando essa din\u00e2mica o Sinprofaz contratou um estudo para calcular a sonega\u00e7\u00e3o no Brasil, bem como discutir a viabilidade de diminuir a carga tribut\u00e1ria sem alterar a arrecada\u00e7\u00e3o. Nesse estudo, nominado como Sonega\u00e7\u00e3o no Brasil \u2014 Uma Estimativa do Desvio da Arrecada\u00e7\u00e3o, concluiu-se que a sonega\u00e7\u00e3o poderia chegar a 28,4% da arrecada\u00e7\u00e3o, o que equivale a 10,0% do PIB, representando o valor de R$ 415,1 bilh\u00f5es. Assim, se n\u00e3o houvesse evas\u00e3o, o peso da carga tribut\u00e1ria poderia ser reduzida em quase 30% e ainda manter o mesmo n\u00edvel de arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Uma das variantes que serve como premissa para o estudo, segundo bases te\u00f3ricas e pesquisa de campo, determina que quando a carga tribut\u00e1ria \u00e9 alta e a probabilidade de detectar a sonega\u00e7\u00e3o \u00e9 baixa, \u00e9 economicamente racional para pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas sonegar. Portanto, como delineado no in\u00edcio do presente artigo, \u00e9 fundamental fortalecer o combate \u00e0 sonega\u00e7\u00e3o para diminu\u00ed-la e consequentemente reduzir a carga tribut\u00e1ria, impondo uma revers\u00e3o do quadro hoje existente, de alta carga tribut\u00e1ria e elevada sonega\u00e7\u00e3o. Para atingir esse fim \u00e9 preciso que a sociedade rompa com essa cultura, pois \u201cO s\u00e1bio envergonha-se dos seus defeitos, mas n\u00e3o se envergonha de os corrigir.\u201d<\/em> Conf\u00facio<\/p>\r\n * Allan Titonelli Nunes \u00e9 Procurador da Fazenda Nacional, ex-Procurador Federal, Especialista em Direito Tribut\u00e1rio e Municipal, ex-presidente do Forvm Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal e do Sinprofaz.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1622"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1622"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1622\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1622"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1622"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1622"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}