No final do ano passado, por meio de of\u00edcio e tamb\u00e9m em reivindica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o SINPROFAZ e outras entidades da Advocacia P\u00fablica Federal solicitaram que o Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Arnaldo Godoy, e a Adjunta do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Ros\u00e2ngela Silveira, analisassem a viabilidade de promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por antiguidade, independentemente da exist\u00eancia de vagas nas categorias superiores de cada carreira da AGU.<\/p>\n
As entidades sindicais e associativas queriam que o artigo 24, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar 73\/1993 tivesse uma interpreta\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel e que assim a ascens\u00e3o fosse autom\u00e1tica, mesmo sem vagas. A norma determina que as promo\u00e7\u00f5es devem ser processadas semestralmente pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, para vagas ocorridas at\u00e9 30 de junho e at\u00e9 31 de dezembro de cada ano, obedecidos, alternadamente, os crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\n
O pleito poderia ter sido atendido por meio de ato infralegal, mas a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o negou o direito a promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, alegando que a Lei Complementar 73\/1993 \u2014 que trata das promo\u00e7\u00f5es \u2014 n\u00e3o permite a ascens\u00e3o do profissional caso n\u00e3o haja vaga dispon\u00edvel.<\/p>\n
A Diretoria do SINPROFAZ, que far\u00e1 sua primeira reuni\u00e3o de trabalho em breve, vai discutir e apresentar \u00e0 Carreira a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o em 2014 diante de um governo mais do que inerte: dolosa e reiteradamente desastroso para com a Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Mais uma vez, a AGU cria dificuldades e maltrata os Procuradores da Fazenda Nacional n\u00e3o atendendo a pleito do SINPROFAZ.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":751,"formatted_date":"10\/01\/2014 - 17:32","contentNovo":"\r\n
No final do ano passado, por meio de of\u00edcio e tamb\u00e9m em reivindica\u00e7\u00e3o p\u00fablica, o SINPROFAZ e outras entidades da Advocacia P\u00fablica Federal solicitaram que o Consultor-Geral da Uni\u00e3o, Arnaldo Godoy, e a Adjunta do Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Ros\u00e2ngela Silveira, analisassem a viabilidade de promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas por antiguidade, independentemente da exist\u00eancia de vagas nas categorias superiores de cada carreira da AGU.<\/p>\r\n
As entidades sindicais e associativas queriam que o artigo 24, par\u00e1grafo \u00fanico, da Lei Complementar 73\/1993 tivesse uma interpreta\u00e7\u00e3o mais razo\u00e1vel e que assim a ascens\u00e3o fosse autom\u00e1tica, mesmo sem vagas. A norma determina que as promo\u00e7\u00f5es devem ser processadas semestralmente pelo Conselho Superior da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o, para vagas ocorridas at\u00e9 30 de junho e at\u00e9 31 de dezembro de cada ano, obedecidos, alternadamente, os crit\u00e9rios de antiguidade e merecimento.<\/p>\r\n
O pleito poderia ter sido atendido por meio de ato infralegal, mas a Consultoria-Geral da Uni\u00e3o negou o direito a promo\u00e7\u00f5es autom\u00e1ticas na Advocacia Geral da Uni\u00e3o, alegando que a Lei Complementar 73\/1993 \u2014 que trata das promo\u00e7\u00f5es \u2014 n\u00e3o permite a ascens\u00e3o do profissional caso n\u00e3o haja vaga dispon\u00edvel.<\/p>\r\n
A Diretoria do SINPROFAZ, que far\u00e1 sua primeira reuni\u00e3o de trabalho em breve, vai discutir e apresentar \u00e0 Carreira a estrat\u00e9gia de atua\u00e7\u00e3o em 2014 diante de um governo mais do que inerte: dolosa e reiteradamente desastroso para com a Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1617"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1617\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1617"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1617"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1617"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}