Leia an\u00e1lise do assessor parlamentar do SINPROFAZ, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, sobre a produ\u00e7\u00e3o legislativa em 2013:<\/p>\n
A produ\u00e7\u00e3o legislativa em 2013, considerando-se o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 20 de dezembro, perdeu em quantidade, mas ganhou em qualidade em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores. Nesse per\u00edodo, foram transformadas em norma legal 145 proposi\u00e7\u00f5es, sendo 138 em leis ordin\u00e1rias, duas em lei complementar e cinco em emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em termos quantitativos, a produ\u00e7\u00e3o legislativa foi baixa porque o governo, temendo a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cagenda bomba\u201d \u2013 formada por proposi\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas ou com aumento de despesa \u2013 manteve a pauta trancada por projeto de lei em urg\u00eancia constitucional ou por edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\n
A \u201cagenda bomba\u201d foi elaborada pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, em grande medida, para atender \u00e0s demandas das manifesta\u00e7\u00f5es de junho, com muitas proposi\u00e7\u00f5es de forte impacto financeiro nos tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o. Como exemplo, basta dizer que entre os projetos estavam o que institui o passe livre estudantil em todo o pa\u00eds.<\/p>\n
Pol\u00edticas p\u00fablicas <\/strong><\/p>\n Qualitativamente, \u00e9 poss\u00edvel identificar certo equil\u00edbrio em mat\u00e9ria de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse da sociedade brasileira, com a aprova\u00e7\u00e3o de leis em diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Estado, especialmente: social, econ\u00f4mico-tribut\u00e1ria, trabalhista e de transpar\u00eancia e controle.<\/p>\n Na \u00e1rea social, merecem destaque o Estatuto da Juventude, a destina\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de parcela da participa\u00e7\u00e3o no resultado ou da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, o atendimento obrigat\u00f3rio e integral \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual, a cria\u00e7\u00e3o do programa Mais M\u00e9dico e o financiamento de bens dur\u00e1veis para os benefici\u00e1rios do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n No campo econ\u00f4mico-tribut\u00e1rio, as principais leis cuidaram tanto de pol\u00edticas antic\u00edclicas, no enfrentamento \u00e0 crise, quanto de medidas estruturais, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha e dos impostos federais incidentes sobre as tarifas de transporte coletivo municipal, a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de energia el\u00e9trica e a zeragem dos tributos federais sobre a cesta b\u00e1sica.<\/p>\n No setor de infraestrutura cabe mencionar os marcos regulat\u00f3rios dos portos e de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de outras normas legais na \u00e1rea de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n Empregados dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\n Na esfera trabalhista foi promulgada a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estende aos empregados dom\u00e9sticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, houve a san\u00e7\u00e3o da lei que isentou do Imposto de Renda parcela recebida a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados, e foi publicada a lei complementar que institui aposentadoria especial para os deficientes.<\/p>\n Na \u00e1rea da transpar\u00eancia e o controle social tamb\u00e9m foram aprovadas importantes proposi\u00e7\u00f5es, como as leis que trataram da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil da pessoa jur\u00eddica pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do conflito de interesses no exerc\u00edcio de cargo ou emprego p\u00fablico, e a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que instituiu o voto aberto na cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e na aprecia\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais.<\/p>\n Origem das leis <\/strong><\/p>\n Quanto ao tipo de proposi\u00e7\u00e3o, das 145 transformadas em norma legal, 138 s\u00e3o leis ordin\u00e1rias \u2013 sendo 84 oriundas de lei ordin\u00e1rios (PL), 22 de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) e 32 de medidas provis\u00f3rias (MPs), tendo sido 27 destas transformadas em projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) por altera\u00e7\u00f5es de MPs pelo Congresso \u2013 duas s\u00e3o leis complementares, que resultaram de projeto de lei complementar (PLP) e cinco s\u00e3o emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, naturalmente, oriundas de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Do ponto de vista da tramita\u00e7\u00e3o, das 145 proposi\u00e7\u00f5es transformadas em norma legal, 106 foram aprovados nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado \u2013 projetos de lei ordin\u00e1rios, projetos de lei complementar, PLNs, MPs e PECs \u2013 e 39 conclusivamente pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa das 145 proposi\u00e7\u00f5es transformadas em norma legal, 78 foram do poder Executivo, 61 do poder Legislativo (39 de autoria de deputado e 22 de senador), cinco do poder Judici\u00e1rio e uma do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Das 78 leis oriundas do Poder Executivo, 38 surgiram de proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa privativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, caso, por exemplo, das 32 oriundas da MPs, sendo sete destas sobre abertura de cr\u00e9dito, e dos 22 PLNs, projeto sobre mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\n Mais Legislativo <\/strong><\/p>\n Logo, se excluirmos todas as mat\u00e9rias de iniciativa privativa do poder Executivo ou apenas aquelas sobre cr\u00e9dito e mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria, sobre as quais o Congresso n\u00e3o tem poder de propor, o poder Legislativo teve mais leis de sua iniciativa nesse per\u00edodo do que o poder Executivo.<\/p>\n O ano de 2013, a despeito do baixo crescimento econ\u00f4mico como ocorreu no resto do mundo, foi positivo do ponto de vista legislativo e do interesse dos assalariados porque (1) manteve os empregos e aumentou a renda dos trabalhadores, (2) houve investimentos produtivo do governo, especialmente na \u00e1rea de infraestrutura, e (3) constatou-se avan\u00e7os nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com amplia\u00e7\u00e3o de recursos para estes setores essenciais para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Para evitar a aprova\u00e7\u00e3o de projetos de grande impacto or\u00e7ament\u00e1rio, governo manteve a pauta do Congresso trancada a maior parte do ano.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2687,"formatted_date":"30\/12\/2013 - 16:07","contentNovo":"\r\n Leia an\u00e1lise do assessor parlamentar do SINPROFAZ, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, sobre a produ\u00e7\u00e3o legislativa em 2013:<\/p>\r\n A produ\u00e7\u00e3o legislativa em 2013, considerando-se o per\u00edodo de 1\u00ba de janeiro a 20 de dezembro, perdeu em quantidade, mas ganhou em qualidade em rela\u00e7\u00e3o a anos anteriores. Nesse per\u00edodo, foram transformadas em norma legal 145 proposi\u00e7\u00f5es, sendo 138 em leis ordin\u00e1rias, duas em lei complementar e cinco em emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Em termos quantitativos, a produ\u00e7\u00e3o legislativa foi baixa porque o governo, temendo a aprova\u00e7\u00e3o da \u201cagenda bomba\u201d \u2013 formada por proposi\u00e7\u00f5es pol\u00eamicas ou com aumento de despesa \u2013 manteve a pauta trancada por projeto de lei em urg\u00eancia constitucional ou por edi\u00e7\u00e3o de medidas provis\u00f3rias.<\/p>\r\n A \u201cagenda bomba\u201d foi elaborada pelos presidentes da C\u00e2mara e do Senado, em grande medida, para atender \u00e0s demandas das manifesta\u00e7\u00f5es de junho, com muitas proposi\u00e7\u00f5es de forte impacto financeiro nos tr\u00eas entes da Federa\u00e7\u00e3o. Como exemplo, basta dizer que entre os projetos estavam o que institui o passe livre estudantil em todo o pa\u00eds.<\/p>\r\n Pol\u00edticas p\u00fablicas <\/strong><\/p>\r\n Qualitativamente, \u00e9 poss\u00edvel identificar certo equil\u00edbrio em mat\u00e9ria de pol\u00edticas p\u00fablicas de interesse da sociedade brasileira, com a aprova\u00e7\u00e3o de leis em diversas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o do Estado, especialmente: social, econ\u00f4mico-tribut\u00e1ria, trabalhista e de transpar\u00eancia e controle.<\/p>\r\n Na \u00e1rea social, merecem destaque o Estatuto da Juventude, a destina\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade e \u00e0 educa\u00e7\u00e3o de parcela da participa\u00e7\u00e3o no resultado ou da compensa\u00e7\u00e3o financeira pela explora\u00e7\u00e3o de petr\u00f3leo e g\u00e1s natural, o atendimento obrigat\u00f3rio e integral \u00e0s pessoas em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia sexual, a cria\u00e7\u00e3o do programa Mais M\u00e9dico e o financiamento de bens dur\u00e1veis para os benefici\u00e1rios do Programa Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\r\n No campo econ\u00f4mico-tribut\u00e1rio, as principais leis cuidaram tanto de pol\u00edticas antic\u00edclicas, no enfrentamento \u00e0 crise, quanto de medidas estruturais, como a desonera\u00e7\u00e3o da folha e dos impostos federais incidentes sobre as tarifas de transporte coletivo municipal, a redu\u00e7\u00e3o da tarifa de energia el\u00e9trica e a zeragem dos tributos federais sobre a cesta b\u00e1sica.<\/p>\r\n No setor de infraestrutura cabe mencionar os marcos regulat\u00f3rios dos portos e de energia el\u00e9trica, al\u00e9m de outras normas legais na \u00e1rea de concess\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\r\n Empregados dom\u00e9sticos<\/strong><\/p>\r\n Na esfera trabalhista foi promulgada a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que estende aos empregados dom\u00e9sticos os mesmos direitos dos demais trabalhadores, houve a san\u00e7\u00e3o da lei que isentou do Imposto de Renda parcela recebida a t\u00edtulo de participa\u00e7\u00e3o nos lucros ou resultados, e foi publicada a lei complementar que institui aposentadoria especial para os deficientes.<\/p>\r\n Na \u00e1rea da transpar\u00eancia e o controle social tamb\u00e9m foram aprovadas importantes proposi\u00e7\u00f5es, como as leis que trataram da responsabiliza\u00e7\u00e3o administrativa e civil da pessoa jur\u00eddica pela pr\u00e1tica de atos contra a administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica e do conflito de interesses no exerc\u00edcio de cargo ou emprego p\u00fablico, e a emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o que instituiu o voto aberto na cassa\u00e7\u00e3o de mandatos e na aprecia\u00e7\u00e3o de vetos presidenciais.<\/p>\r\n Origem das leis <\/strong><\/p>\r\n Quanto ao tipo de proposi\u00e7\u00e3o, das 145 transformadas em norma legal, 138 s\u00e3o leis ordin\u00e1rias \u2013 sendo 84 oriundas de lei ordin\u00e1rios (PL), 22 de projeto de lei do Congresso Nacional (PLN) e 32 de medidas provis\u00f3rias (MPs), tendo sido 27 destas transformadas em projeto de lei de convers\u00e3o (PLV) por altera\u00e7\u00f5es de MPs pelo Congresso \u2013 duas s\u00e3o leis complementares, que resultaram de projeto de lei complementar (PLP) e cinco s\u00e3o emendas \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, naturalmente, oriundas de propostas de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n Do ponto de vista da tramita\u00e7\u00e3o, das 145 proposi\u00e7\u00f5es transformadas em norma legal, 106 foram aprovados nos plen\u00e1rios da C\u00e2mara e do Senado \u2013 projetos de lei ordin\u00e1rios, projetos de lei complementar, PLNs, MPs e PECs \u2013 e 39 conclusivamente pelas comiss\u00f5es tem\u00e1ticas.<\/p>\r\n Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 iniciativa das 145 proposi\u00e7\u00f5es transformadas em norma legal, 78 foram do poder Executivo, 61 do poder Legislativo (39 de autoria de deputado e 22 de senador), cinco do poder Judici\u00e1rio e uma do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o. Das 78 leis oriundas do Poder Executivo, 38 surgiram de proposi\u00e7\u00f5es de iniciativa privativa da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica, caso, por exemplo, das 32 oriundas da MPs, sendo sete destas sobre abertura de cr\u00e9dito, e dos 22 PLNs, projeto sobre mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria.<\/p>\r\n Mais Legislativo <\/strong><\/p>\r\n Logo, se excluirmos todas as mat\u00e9rias de iniciativa privativa do poder Executivo ou apenas aquelas sobre cr\u00e9dito e mat\u00e9ria or\u00e7ament\u00e1ria, sobre as quais o Congresso n\u00e3o tem poder de propor, o poder Legislativo teve mais leis de sua iniciativa nesse per\u00edodo do que o poder Executivo.<\/p>\r\n O ano de 2013, a despeito do baixo crescimento econ\u00f4mico como ocorreu no resto do mundo, foi positivo do ponto de vista legislativo e do interesse dos assalariados porque (1) manteve os empregos e aumentou a renda dos trabalhadores, (2) houve investimentos produtivo do governo, especialmente na \u00e1rea de infraestrutura, e (3) constatou-se avan\u00e7os nas \u00e1reas de sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o, com amplia\u00e7\u00e3o de recursos para estes setores essenciais para o desenvolvimento do pa\u00eds.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1612"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1612"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1612\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1612"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1612"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1612"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}