{"id":157,"date":"2011-02-23T19:02:28","date_gmt":"2011-02-23T19:02:28","guid":{"rendered":""},"modified":"2016-03-29T12:57:13","modified_gmt":"2016-03-29T12:57:13","slug":"informe-sinprofaz-23022011","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/informe-sinprofaz-23022011\/","title":{"rendered":"Informe SINPROFAZ – 23\/02\/2011"},"content":{"rendered":"

\"01\"<\/a>F\u00c9RIAS DE 60 DIAS<\/strong> \u2013 O SINPROFAZ ingressou na \u00faltima semana com A\u00e7\u00e3o Ordin\u00e1ria para garantir o direito a f\u00e9rias anuais de 60 dias para os Procuradores que se filiaram a partir de 20\/12\/2006. Os demais associados j\u00e1 fazem parte das a\u00e7\u00f5es anteriormente ajuizadas. O direito a f\u00e9rias de 60 dias foi institu\u00eddo para compensar as circunst\u00e2ncias em que trabalham os Procuradores, que cotidianamente estendem sua jornada de trabalho para atendimento de prazos judiciais. O per\u00edodo suplementar de f\u00e9rias foi ilegalmente suspenso pela Administra\u00e7\u00e3o com suposto fundamento na Lei Ordin\u00e1ria 9.527\/97, que adentrou mat\u00e9ria afeta a Lei Complementar. A A\u00e7\u00e3o foi impetrada na Justi\u00e7a Federal na \u00faltima sexta (18\/02) e aguarda distribui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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\"02\"<\/a>SINPROFAZ SE RE\u00daNE COM PRESIDENTE DA C\u00c2MARA DOS DEPUTADOS<\/strong> \u2013 Presidente ediretores do Sindicato foram recebidos pelo deputado Marco Maia (PT\/RS), presidente da C\u00e2mara, na \u00faltima quinta-feira (17\/02). O desarquivamento das PECs 443 e 452 e a composi\u00e7\u00e3o das respectivas comiss\u00f5es especiais foram assuntos abordados no encontro. Al\u00e9m da quest\u00e3o dos honor\u00e1rios sucumbenciais e outras de interesse da carreira, o Presidente da C\u00e2mara foi informado sobre a realiza\u00e7\u00e3o da Semana Nacional da Justi\u00e7a Fiscal e a comemora\u00e7\u00e3o do Dia Nacional da Justi\u00e7a Fiscal, a ser comemorado em 17 de mar\u00e7o, objeto do PL 5.948\/09 que tramita na Casa. Al\u00e9m do presidente do SINPROFAZ, Anderson Bitencourt, estiveram presentes o diretor de Assuntos Parlamentares da entidade, Jorge Messias, al\u00e9m do PFN Jo\u00e3o Carlos Souto, que \u00e9 diretor da Revista Justi\u00e7a Fiscal (publica\u00e7\u00e3o do Sindicato) e presidente licenciado do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n

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\"03\"<\/a>REPRESENTA\u00c7\u00c3O REFIS DA CRISE<\/strong> \u2013 O Presidente do SINPROFAZ se reunir\u00e1 na quinta-feira (24\/02) com a Procuradora da Rep\u00fablica Ana Carolina Maia. Em pauta a Representa\u00e7\u00e3o n\u00ba 3393\/2010 que trata do parcelamento fiscal institu\u00eddo pela Lei n.\u00ba 11.941\/09, o conhecido \u201cRefis da Crise\u201d. A representa\u00e7\u00e3o proposta pelo SINPROFAZ foi redistribu\u00edda ap\u00f3s interven\u00e7\u00e3o do Presidente Anderson Bitencourt que compareceu \u00e0 Procuradoria da Rep\u00fablica no Distrito Federal solicitando urg\u00eancia. Na audi\u00eancia marcada o presidente pretende expor pessoalmente os danos que o n\u00e3o processamento dos parcelamentos est\u00e1 causando \u00e0 Fazenda P\u00fablica.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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