Fabr\u00edcio Da Soller \u00e9 assessor-chefe da Assessoria Consultiva do Tribunal Superior Eleitoral. Muito estimado pela Carreira, j\u00e1 exerceu cargos como os de vice-advogado-geral da Uni\u00e3o e procurador-geral da Fazenda Nacional. Pelos importantes servi\u00e7os prestados \u00e0 PGFN e pela parceria j\u00e1 consolidada com o SINPROFAZ, o filiado foi convidado para compor a mesa de expositores na segunda noite do 20\u00ba Encontro Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional. Antes de iniciar a palestra, Da Soller fez um agradecimento \u00e0 Carreira pela confian\u00e7a manifestada na elei\u00e7\u00e3o da Lista S\u00eaxtupla para AGU. Na Lista lan\u00e7ada pelo FORVM, Da Soller foi um dos tr\u00eas PFNs mais votados. “Encaro como um reconhecimento por parte dos Colegas, a quem agrade\u00e7o pelo carinho.”<\/p>\n
Para a exposi\u00e7\u00e3o, Fabr\u00edcio Da Soller escolheu abordar um tema que, segundo ele, une o Direito e outras \u00e1reas do conhecimento e muito tem a ver com a atua\u00e7\u00e3o da Carreira: o tema do “custo dos direitos”. De acordo com Da Soller, pesquisadores do assunto prop\u00f5em que os direitos n\u00e3o s\u00e3o absolutos apenas do ponto de vista jur\u00eddico, mas tamb\u00e9m em raz\u00e3o da escassez de recursos p\u00fablicos. “Sem recursos, n\u00e3o se fazem pol\u00edticas p\u00fablicas, que s\u00e3o os instrumentos para se assegurar direitos. H\u00e1, portanto, um conflito alocativo de recursos entre as diversas pol\u00edticas e, assim, entre os diversos direitos”, explicou. Conforme a tese, os direitos competem para serem assegurados. Resulta, da\u00ed, que alguns s\u00e3o promovidos em maior intensidade; outros, em menor intensidade.<\/p>\n
Segundo Da Soller, a elei\u00e7\u00e3o de prioridades pelo Executivo e pelo Legislativo \u00e9 realizada com naturalidade. Quando, no entanto, o Judici\u00e1rio \u00e9 chamado para deliberar sobre garantia e intensidade de direitos, ele tamb\u00e9m realiza a aloca\u00e7\u00e3o de recursos, mas sem o embasamento t\u00e9cnico, o conhecimento do processo como um todo e a responsabilidade de prestar contas perante os eleitores. “A sociedade foi condenada a pagar, via precat\u00f3rios, R$ 16 bilh\u00f5es em 2022 por uma pol\u00edtica p\u00fablica extinta em 2007. Portanto, para fortalecer certo direito – neste caso, o da educa\u00e7\u00e3o -, enfraqueceu-se o direito de acesso \u00e0 justi\u00e7a, o qual assegura que, n\u00e3o sendo poss\u00edvel concretizar-se o direito a tempo e modo, o direito n\u00e3o se realiza”, exemplificou Da Soller ao citar decis\u00f5es judiciais que desconsideraram as graves consequ\u00eancias or\u00e7ament\u00e1rias.<\/p>\n
Assista a um trecho da palestra de Fabr\u00edcio Da Soller: youtu.be\/KpokGFsfJAQ<\/a><\/p>\n\n\t\t