{"id":1556,"date":"2013-11-23T19:06:42","date_gmt":"2013-11-23T19:06:42","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"virtualizacao-da-justica-federal-em-debate-no-xiii-encontro-do-sinprofaz","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/virtualizacao-da-justica-federal-em-debate-no-xiii-encontro-do-sinprofaz\/","title":{"rendered":"Virtualiza\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a Federal em debate no XIII Encontro do SINPROFAZ"},"content":{"rendered":"

\"\"Conjuntura pol\u00edtica, atua\u00e7\u00e3o no Legislativo Federal e a\u00e7\u00f5es judiciais tamb\u00e9m foram abordadas na segunda noite do evento.<\/p>\n

\u201cJusti\u00e7a Federal \u2013 virtualiza\u00e7\u00e3o, interioriza\u00e7\u00e3o e suas interfaces com a Advocacia P\u00fablica Federal\u201d foi o tema em pauta no debate que reuniu o desembargador da 5\u00aa Regi\u00e3o, Edilson Pereira Nobre J\u00fanior; o advogado do SINPROFAZ, Hugo Mendes Plutarco e o diretor do Diap e consultor pol\u00edtico do Sindicato, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz. O presidente Her\u00e1clio Camargo fez a media\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es.<\/p>\n

Quem iniciou os trabalhos na noite de ontem (22\/11) foi o desembargador Edilson Pereira, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente \u00e9 Professor Associado I da Universidade Federal de Pernambuco.<\/p>\n

\"02\"O desembargador tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropria\u00e7\u00e3o, direitos fundamentais, direito do estado, princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\n

Durante suas considera\u00e7\u00f5es, ele lamentou o fato de, muitas vezes, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seus gestores ignorarem a import\u00e2ncia do advogado p\u00fablico. \u201cSem o assessoramento da Advocacia P\u00fablica, muitas medidas sequer teriam condi\u00e7\u00f5es de serem formuladas e implementadas\u201d.<\/p>\n

Na opini\u00e3o do Dr. Edilson Pereira, \u201c\u00e9 fundamental o papel da Advocacia P\u00fablica no sentido de fazer com que a a\u00e7\u00e3o do Estado siga os objetivos constitucionais\u201d. E completou: \u201ca Advocacia P\u00fablica tem uma fun\u00e7\u00e3o integral na formula\u00e7\u00e3o de toda pol\u00edtica p\u00fablica, seja na cria\u00e7\u00e3o, defesa e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Mais especificamente sobre a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios, o desembargador defendeu que, ao menos, parcela dos honor\u00e1rios seja destinada ao advogado p\u00fablico. E avan\u00e7ou no assunto opinando que os honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis com o regime de subs\u00eddio, que \u00e9 a forma de remunera\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\n

Outro convidado do debate, o advogado do SINPROFAZ, Hugo Plutarco, fez um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso com objetivo de defender os direitos e prerrogativas dos Procuradores da Fazenda, al\u00e9m de melhores condi\u00e7\u00f5es estruturais de trabalho.<\/p>\n

\"03\"Ele enfatizou a atua\u00e7\u00e3o em prol dos honor\u00e1rios reiterando que \u201ca verba \u00e9 sonegada dos Procuradores da Fazenda, embora o CPC seja expresso em determinar que os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos aos advogados das partes vencedoras, e a Uni\u00e3o simplesmente se apropria desse valor como se fosse verba p\u00fablica\u201d.<\/p>\n

Hugo Plutarco enfatizou: \u201cessa verba n\u00e3o tem natureza tribut\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 verba patrimonial; \u00e9 verba de natureza c\u00edvel, portanto, um direito dos PFNs.<\/p>\n

Conjuntura<\/h3>\n

O consultor pol\u00edtico do SINPROFAZ, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, fez uma avalia\u00e7\u00e3o da conjuntura pol\u00edtica, com registro do trabalho legislativo do Sindicato e coment\u00e1rios acerca dos principais projetos de interesse dos PFNs em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\n

Ele discorreu sobre a import\u00e2ncia da pol\u00edtica, afirmando que \u201cn\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o para os problemas coletivos fora da pol\u00edtica. Quem desdenha da pol\u00edtica, ou o faz por ignor\u00e2ncia ou por m\u00e1 f\u00e9\u201d.<\/p>\n

\"\"Ant\u00f4nio Queiroz citou as principais conquistas da humanidade como produto de decis\u00e3o pol\u00edtica, exemplificando as cinco gera\u00e7\u00f5es do Direito: Civis, Pol\u00edticos, Sociais, Difusos e Coletivos e, por fim, Bio\u00e9ticos.<\/p>\n

Lembrou ainda que a perseveran\u00e7a na defesa dos pleitos da Carreira \u00e9 imprescind\u00edvel para o \u00eaxito, recomendando press\u00e3o permanente sobre os parlamentares para aprovar os honor\u00e1rios; a autonomia financeira, administrativa e funcional, consubstanciada na PEC 82\/2007; a isonomia remunerat\u00f3ria; a PEC 555\/2006, que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores inativos, entre outras proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Nas suas conclus\u00f5es, Ant\u00f4nio Queiroz orientou o Sindicato e a Carreira a manterem abertos os canais de di\u00e1logo e interlocu\u00e7\u00e3o com Governo e Parlamento, pois o ambiente pol\u00edtico \u00e9 de continuidade, ainda que com ajuste de estilo e conduta. Ou seja, em sua avalia\u00e7\u00e3o, mantida a conjuntura atual, dificilmente haver\u00e1 altern\u00e2ncia na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o per\u00edodo 2015-2018.<\/p>\n

Para encerrar o debate, o presidente do Sindicato, Her\u00e1clio Camargo, externou as preocupa\u00e7\u00f5es do Sindicato e da Carreira com a virtualiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a federal e seus impactos no dia a dia dos PFNs. \u201cEstamos aqui para denunciar essa assimetria que escancara ainda mais as defici\u00eancias estruturais da PGFN\u201d.<\/p>\n

Sobre os honor\u00e1rios, o presidente conclamou a Carreira \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do pleito e tamb\u00e9m a refletir acerca dos passos seguintes, caso o Governo insista em barrar o assunto no novo CPC. \u201c\u00c9 a Carreira que vai definir os rumos do SINPROFAZ e, muito provavelmente, teremos que tomar medidas bastante en\u00e9rgicas em futuro pr\u00f3ximo\u201d.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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Conjuntura pol\u00edtica, atua\u00e7\u00e3o no Legislativo Federal e a\u00e7\u00f5es judiciais tamb\u00e9m foram abordadas na segunda noite do evento.<\/p>\r\n

\u201cJusti\u00e7a Federal \u2013 virtualiza\u00e7\u00e3o, interioriza\u00e7\u00e3o e suas interfaces com a Advocacia P\u00fablica Federal\u201d foi o tema em pauta no debate que reuniu o desembargador da 5\u00aa Regi\u00e3o, Edilson Pereira Nobre J\u00fanior; o advogado do SINPROFAZ, Hugo Mendes Plutarco e o diretor do Diap e consultor pol\u00edtico do Sindicato, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz. O presidente Her\u00e1clio Camargo fez a media\u00e7\u00e3o das discuss\u00f5es.<\/p>\r\n

Quem iniciou os trabalhos na noite de ontem (22\/11) foi o desembargador Edilson Pereira, mestre e doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco. Atualmente \u00e9 Professor Associado I da Universidade Federal de Pernambuco.<\/p>\r\n

O desembargador tem experi\u00eancia na \u00e1rea de Direito, com \u00eanfase em Direito Administrativo e Constitucional, atuando principalmente nos seguintes temas: direito administrativo, desapropria\u00e7\u00e3o, direitos fundamentais, direito do estado, princ\u00edpio da boa-f\u00e9 e jurisdi\u00e7\u00e3o constitucional.<\/p>\r\n

Durante suas considera\u00e7\u00f5es, ele lamentou o fato de, muitas vezes, a Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica e seus gestores ignorarem a import\u00e2ncia do advogado p\u00fablico. \u201cSem o assessoramento da Advocacia P\u00fablica, muitas medidas sequer teriam condi\u00e7\u00f5es de serem formuladas e implementadas\u201d.<\/p>\r\n

Na opini\u00e3o do Dr. Edilson Pereira, \u201c\u00e9 fundamental o papel da Advocacia P\u00fablica no sentido de fazer com que a a\u00e7\u00e3o do Estado siga os objetivos constitucionais\u201d. E completou: \u201ca Advocacia P\u00fablica tem uma fun\u00e7\u00e3o integral na formula\u00e7\u00e3o de toda pol\u00edtica p\u00fablica, seja na cria\u00e7\u00e3o, defesa e execu\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica\u201d.<\/p>\r\n

Mais especificamente sobre a quest\u00e3o dos honor\u00e1rios, o desembargador defendeu que, ao menos, parcela dos honor\u00e1rios seja destinada ao advogado p\u00fablico. E avan\u00e7ou no assunto opinando que os honor\u00e1rios n\u00e3o s\u00e3o incompat\u00edveis com o regime de subs\u00eddio, que \u00e9 a forma de remunera\u00e7\u00e3o dos Procuradores da Fazenda Nacional.<\/p>\r\n

Outro convidado do debate, o advogado do SINPROFAZ, Hugo Plutarco, fez um balan\u00e7o das a\u00e7\u00f5es judiciais em curso com objetivo de defender os direitos e prerrogativas dos Procuradores da Fazenda, al\u00e9m de melhores condi\u00e7\u00f5es estruturais de trabalho.<\/p>\r\n

Ele enfatizou a atua\u00e7\u00e3o em prol dos honor\u00e1rios reiterando que \u201ca verba \u00e9 sonegada dos Procuradores da Fazenda, embora o CPC seja expresso em determinar que os honor\u00e1rios s\u00e3o devidos aos advogados das partes vencedoras, e a Uni\u00e3o simplesmente se apropria desse valor como se fosse verba p\u00fablica\u201d.<\/p>\r\n

Hugo Plutarco enfatizou: \u201cessa verba n\u00e3o tem natureza tribut\u00e1ria, n\u00e3o \u00e9 verba patrimonial; \u00e9 verba de natureza c\u00edvel, portanto, um direito dos PFNs.<\/p>\r\nConjuntura\r\n

O consultor pol\u00edtico do SINPROFAZ, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz, fez uma avalia\u00e7\u00e3o da conjuntura pol\u00edtica, com registro do trabalho legislativo do Sindicato e coment\u00e1rios acerca dos principais projetos de interesse dos PFNs em tramita\u00e7\u00e3o no Congresso Nacional.<\/p>\r\n

Ele discorreu sobre a import\u00e2ncia da pol\u00edtica, afirmando que \u201cn\u00e3o existe solu\u00e7\u00e3o para os problemas coletivos fora da pol\u00edtica. Quem desdenha da pol\u00edtica, ou o faz por ignor\u00e2ncia ou por m\u00e1 f\u00e9\u201d.<\/p>\r\n

Ant\u00f4nio Queiroz citou as principais conquistas da humanidade como produto de decis\u00e3o pol\u00edtica, exemplificando as cinco gera\u00e7\u00f5es do Direito: Civis, Pol\u00edticos, Sociais, Difusos e Coletivos e, por fim, Bio\u00e9ticos.<\/p>\r\n

Lembrou ainda que a perseveran\u00e7a na defesa dos pleitos da Carreira \u00e9 imprescind\u00edvel para o \u00eaxito, recomendando press\u00e3o permanente sobre os parlamentares para aprovar os honor\u00e1rios; a autonomia financeira, administrativa e funcional, consubstanciada na PEC 82\/2007; a isonomia remunerat\u00f3ria; a PEC 555\/2006, que acaba com a contribui\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria dos servidores inativos, entre outras proposi\u00e7\u00f5es.<\/p>\r\n

Nas suas conclus\u00f5es, Ant\u00f4nio Queiroz orientou o Sindicato e a Carreira a manterem abertos os canais de di\u00e1logo e interlocu\u00e7\u00e3o com Governo e Parlamento, pois o ambiente pol\u00edtico \u00e9 de continuidade, ainda que com ajuste de estilo e conduta. Ou seja, em sua avalia\u00e7\u00e3o, mantida a conjuntura atual, dificilmente haver\u00e1 altern\u00e2ncia na Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para o per\u00edodo 2015-2018.<\/p>\r\n

Para encerrar o debate, o presidente do Sindicato, Her\u00e1clio Camargo, externou as preocupa\u00e7\u00f5es do Sindicato e da Carreira com a virtualiza\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a federal e seus impactos no dia a dia dos PFNs. \u201cEstamos aqui para denunciar essa assimetria que escancara ainda mais as defici\u00eancias estruturais da PGFN\u201d.<\/p>\r\n

Sobre os honor\u00e1rios, o presidente conclamou a Carreira \u00e0 mobiliza\u00e7\u00e3o em torno do pleito e tamb\u00e9m a refletir acerca dos passos seguintes, caso o Governo insista em barrar o assunto no novo CPC. \u201c\u00c9 a Carreira que vai definir os rumos do SINPROFAZ e, muito provavelmente, teremos que tomar medidas bastante en\u00e9rgicas em futuro pr\u00f3ximo\u201d.<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1556"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1556"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1556\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1556"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1556"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1556"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}