A PEC 82\/2007 garante autonomia administrativa \u00e0 Advocacia P\u00fablica, nas esferas municipal, estadual e federal. O encontro acontecer\u00e1 \u00e0s 14h30, no Plen\u00e1rio 7 do Anexo II, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n
Integram ainda o cronograma de trabalho, oito encontros regionais em diferentes capitais brasileiras. O primeiro deles ser\u00e1 em Porto Alegre\/RS com data prevista para a pr\u00f3xima quinta-feira (21), na sede da seccional da OAB. As outras cidades que sediar\u00e3o os semin\u00e1rios s\u00e3o Vit\u00f3ria\/ES, Rio de Janeiro\/RJ, Jo\u00e3o Pessoa\/PB, Campo Grande\/MS, Macap\u00e1\/AP, Porto Velho\/RO e Belo Horizonte.<\/p>\n
A Comiss\u00e3o Especial da PEC 82\/2007 aprovou, na \u00faltima quarta-feira (13), o roteiro de trabalho proposto pelo relator, o deputado Lelo Coimbra (PMDB\/ES), e contou com a contribui\u00e7\u00e3o de presidentes das entidades que comp\u00f5em o Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica.<\/p>\n
S\u00e3o aguardados na audi\u00eancia p\u00fablica representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), da Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\n
Participar\u00e3o ainda o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho.<\/p>\n
Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica:<\/b><\/p>\n
Criado em 31 de julho de 2013, o Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica \u00e9 projeto comum e consensual de fortalecimento da autonomia institucional da Advocacia P\u00fablica. O que motivou a cria\u00e7\u00e3o do Movimento foi a conquista da autonomia que assegure as prerrogativas para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e a defesa jur\u00eddica das pol\u00edticas p\u00fablicas em ju\u00edzo ou fora dele. A falta de autonomia gera estrutura deficit\u00e1ria, com poucos profissionais de apoio e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho. Os advogados p\u00fablicos defendem o Estado brasileiro ao orientar juridicamente as aplica\u00e7\u00f5es da verba p\u00fablica.<\/p>\n
Nove entidades comp\u00f5em o Movimento. S\u00e3o elas a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ANAJUR), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais da Previd\u00eancia Social (ANPPREV), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e a Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE).<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
Depois de aprovar o roteiro de trabalho, ser\u00e1 realizada nesta ter\u00e7a-feira (19), a primeira audi\u00eancia p\u00fablica da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 82\/2007.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1379,"formatted_date":"19\/11\/2013 - 11:00","contentNovo":"\r\n
A PEC 82\/2007 garante autonomia administrativa \u00e0 Advocacia P\u00fablica, nas esferas municipal, estadual e federal. O encontro acontecer\u00e1 \u00e0s 14h30, no Plen\u00e1rio 7 do Anexo II, na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\r\n
Integram ainda o cronograma de trabalho, oito encontros regionais em diferentes capitais brasileiras. O primeiro deles ser\u00e1 em Porto Alegre\/RS com data prevista para a pr\u00f3xima quinta-feira (21), na sede da seccional da OAB. As outras cidades que sediar\u00e3o os semin\u00e1rios s\u00e3o Vit\u00f3ria\/ES, Rio de Janeiro\/RJ, Jo\u00e3o Pessoa\/PB, Campo Grande\/MS, Macap\u00e1\/AP, Porto Velho\/RO e Belo Horizonte.<\/p>\r\n
A Comiss\u00e3o Especial da PEC 82\/2007 aprovou, na \u00faltima quarta-feira (13), o roteiro de trabalho proposto pelo relator, o deputado Lelo Coimbra (PMDB\/ES), e contou com a contribui\u00e7\u00e3o de presidentes das entidades que comp\u00f5em o Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica.<\/p>\r\n
S\u00e3o aguardados na audi\u00eancia p\u00fablica representantes da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores de Estado (ANAPE), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), da Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE), da Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM) e do F\u00f3rum Nacional da Advocacia P\u00fablica Federal.<\/p>\r\n
Participar\u00e3o ainda o Advogado-Geral da Uni\u00e3o, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, a Procuradora-Geral do DF, Paola Aires e o presidente do Conselho Federal da OAB, Marcus Vinicius Furtado Co\u00ealho.<\/p>\r\n
Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica:<\/p>\r\n
Criado em 31 de julho de 2013, o Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica \u00e9 projeto comum e consensual de fortalecimento da autonomia institucional da Advocacia P\u00fablica. O que motivou a cria\u00e7\u00e3o do Movimento foi a conquista da autonomia que assegure as prerrogativas para fortalecer a preven\u00e7\u00e3o da corrup\u00e7\u00e3o e a defesa jur\u00eddica das pol\u00edticas p\u00fablicas em ju\u00edzo ou fora dele. A falta de autonomia gera estrutura deficit\u00e1ria, com poucos profissionais de apoio e condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias de trabalho. Os advogados p\u00fablicos defendem o Estado brasileiro ao orientar juridicamente as aplica\u00e7\u00f5es da verba p\u00fablica.<\/p>\r\n
Nove entidades comp\u00f5em o Movimento. S\u00e3o elas a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Membros das Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (ANAJUR), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (ANAPE), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Advogados da Uni\u00e3o (ANAUNI), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais (ANPAF), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Municipais (ANPM), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores Federais da Previd\u00eancia Social (ANPPREV), a Associa\u00e7\u00e3o Nacional dos Procuradores do Banco Central do Brasil (APBC), o Sindicato Nacional dos Procuradores da Fazenda Nacional (SINPROFAZ) e a Uni\u00e3o dos Advogados P\u00fablicos Federais do Brasil (UNAFE).<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1547"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1547"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1547\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1547"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1547"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1547"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}