![\"\"](\"images\/noticias\/camara-aprova-cpc\/camara-aprova-novo-cpc-foto01.jpg\")
Bras\u00edlia, 6\/11\/2013 \u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (5\/11), a base da parte geral do novo C\u00f3digo de Processo Civil. O texto traz consider\u00e1veis avan\u00e7os para a advocacia. Entre eles, a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 10% a 20% nas causas contra a Fazenda P\u00fablica Nacional e a previs\u00e3o de f\u00e9rias para advogados entre 19 de dezembro e 19 de janeiro.<\/p>\n
Em julho, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o projeto de reforma do CPC (PL 8.046\/10) acolheu o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tamb\u00e9m havia sugerido levar em considera\u00e7\u00e3o, para efeitos de prazos processuais, apenas dias \u00fateis. Outro ponto aprovado foi a introdu\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia recursal, com o acr\u00e9scimo no val20131030.220632or dos honor\u00e1rios do advogado que recorrer e ganhar a causa.<\/p>\n
A OAB\/DF e o Conselho Federal da Ordem t\u00eam realizado um intenso trabalho de acompanhamento junto ao Congresso Nacional, a fim garantir a inclus\u00e3o de garantias no projeto, que s\u00e3o, h\u00e1 muito, bandeiras da OAB\/DF em particular e da advocacia como um todo. A aprova\u00e7\u00e3o dos principais pontos que beneficiam a advocacia \u00e9 fruto de um trabalho de corpo a corpo com os deputados.<\/p>\n
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Os presidentes da OAB\/DF e do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha e Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, respectivamente, estiveram em diversas oportunidades na C\u00e2mara, em companhia da ex-presidente da Seccional do DF, Estef\u00e2nia Viveiros, que preside a Comiss\u00e3o Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, do Conselho Federal.<\/p>\n
Conselheiros da Seccional tamb\u00e9m acompanham de perto a tramita\u00e7\u00e3o do projeto: Elomar Lobato e Paulo Nardelli, respectivamente presidente e membro da Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal da OAB\/DF; Aldem\u00e1rio Ara\u00fajo, conselheiro federal pela OAB\/DF; e Jackson Domenico, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Legislativos da Seccional.<\/p>\n
H\u00e1 ainda outros avan\u00e7os. Foi refor\u00e7ado que honor\u00e1rios t\u00eam car\u00e1ter alimentar, aprovado o tratamento igualit\u00e1rio com a Fazenda P\u00fablica; a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por pessoa jur\u00eddica, com regras que dificultam o aviltamento na fixa\u00e7\u00e3o do valor da sucumb\u00eancia, um dos principais problemas enfrentados pelos advogados atualmente. Outras regras, como a intima\u00e7\u00e3o na sociedade de advogados, carga r\u00e1pida de seis horas e o julgamento de processos em ordem cronol\u00f3gica de chegada \u00e0 vara ou ao tribunal, tamb\u00e9m foram aprovadas.<\/p>\n
Mas o texto ainda poder\u00e1 ser modificado, pois os deputados analisar\u00e3o destaques que excluem trechos do projeto. Eles t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda (11\/11) para apresentar propostas de altera\u00e7\u00e3o da proposta. Depois de encerrada a an\u00e1lise na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\n
Um dos pontos aprovados, mas que requer aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 o dispositivo que trata dos honor\u00e1rios dos advogados p\u00fablicos. A garantia foi inclu\u00edda depois que membros da Comiss\u00e3o de Advocacia P\u00fablica da OAB\/DF se empenharam em dialogar com parlamentares para que o tema constasse no novo CPC.<\/p>\n
Na vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, h\u00e1 cerca de quatro meses, o destaque referente \u00e0 previs\u00e3o expressa dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios dos advogados p\u00fablicos, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM\/PB), foi derrotado por 10 votos a 9. Depois, o dispositivo voltou a ser inclu\u00eddo no texto, fixando que advogados p\u00fablicos t\u00eam direito aos honor\u00e1rios, nos termos da lei.<\/p>\n
J\u00e1 foram apresentados dois destaques para suprimir essa garantia do texto aprovado, relata o conselheiro federal Aldem\u00e1rio Ara\u00fajo. Por isso, o trabalho de di\u00e1logo com os parlamentares ter\u00e1 seguimento cont\u00ednuo. O governo sinalizou de forma d\u00fabia ao tratar da quest\u00e3o. Primeiro, havia liberado sua base para votar o tema como quisesse. Depois, se posicionou contra a regra, mesmo com um texto que n\u00e3o tem efeito imediato, j\u00e1 que depende de lei espec\u00edfica para surtir efeito.<\/p>\n
Circula entre os advogados p\u00fablicos a ideia de estabelecer uma pol\u00edtica para que n\u00e3o sejam fixados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nas causas em que a Uni\u00e3o vencer. A ideia vem ganhando corpo. Isso porque, na concep\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos, honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o verba de natureza privada que, de acordo com a Lei 8.906\/94, pertencem integralmente aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Mas o governo vem se apropriando dessa verba, sem repass\u00e1-la aos seus leg\u00edtimos titulares, os procuradores e advogados p\u00fablicos. A ideia \u00e9 que, se a verba n\u00e3o vai para seus leg\u00edtimos destinat\u00e1rios, n\u00e3o deve ir tamb\u00e9m para a Uni\u00e3o.<\/p>\n
Fonte:<\/strong> Portal da OAB\/DF<\/em> O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (5\/11), a base da parte geral do novo C\u00f3digo de Processo Civil. O texto traz consider\u00e1veis avan\u00e7os para a advocacia.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":2304,"formatted_date":"06\/11\/2013 - 17:37","contentNovo":"\r\n Bras\u00edlia, 6\/11\/2013 \u2014 O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na noite de ter\u00e7a-feira (5\/11), a base da parte geral do novo C\u00f3digo de Processo Civil. O texto traz consider\u00e1veis avan\u00e7os para a advocacia. Entre eles, a fixa\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia de 10% a 20% nas causas contra a Fazenda P\u00fablica Nacional e a previs\u00e3o de f\u00e9rias para advogados entre 19 de dezembro e 19 de janeiro.<\/p>\r\n Em julho, a comiss\u00e3o especial da C\u00e2mara dos Deputados que analisa o projeto de reforma do CPC (PL 8.046\/10) acolheu o parecer do relator, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), que tamb\u00e9m havia sugerido levar em considera\u00e7\u00e3o, para efeitos de prazos processuais, apenas dias \u00fateis. Outro ponto aprovado foi a introdu\u00e7\u00e3o da sucumb\u00eancia recursal, com o acr\u00e9scimo no val20131030.220632or dos honor\u00e1rios do advogado que recorrer e ganhar a causa.<\/p>\r\n A OAB\/DF e o Conselho Federal da Ordem t\u00eam realizado um intenso trabalho de acompanhamento junto ao Congresso Nacional, a fim garantir a inclus\u00e3o de garantias no projeto, que s\u00e3o, h\u00e1 muito, bandeiras da OAB\/DF em particular e da advocacia como um todo. A aprova\u00e7\u00e3o dos principais pontos que beneficiam a advocacia \u00e9 fruto de um trabalho de corpo a corpo com os deputados.<\/p>\r\n Os presidentes da OAB\/DF e do Conselho Federal da OAB, Ibaneis Rocha e Marcus Vin\u00edcius Furtado Co\u00ealho, respectivamente, estiveram em diversas oportunidades na C\u00e2mara, em companhia da ex-presidente da Seccional do DF, Estef\u00e2nia Viveiros, que preside a Comiss\u00e3o Especial de Estudos do Anteprojeto do Novo C\u00f3digo de Processo Civil, do Conselho Federal.<\/p>\r\n Conselheiros da Seccional tamb\u00e9m acompanham de perto a tramita\u00e7\u00e3o do projeto: Elomar Lobato e Paulo Nardelli, respectivamente presidente e membro da Comiss\u00e3o da Advocacia P\u00fablica Federal da OAB\/DF; Aldem\u00e1rio Ara\u00fajo, conselheiro federal pela OAB\/DF; e Jackson Domenico, presidente da Comiss\u00e3o de Assuntos Legislativos da Seccional.<\/p>\r\n H\u00e1 ainda outros avan\u00e7os. Foi refor\u00e7ado que honor\u00e1rios t\u00eam car\u00e1ter alimentar, aprovado o tratamento igualit\u00e1rio com a Fazenda P\u00fablica; a percep\u00e7\u00e3o de honor\u00e1rios por pessoa jur\u00eddica, com regras que dificultam o aviltamento na fixa\u00e7\u00e3o do valor da sucumb\u00eancia, um dos principais problemas enfrentados pelos advogados atualmente. Outras regras, como a intima\u00e7\u00e3o na sociedade de advogados, carga r\u00e1pida de seis horas e o julgamento de processos em ordem cronol\u00f3gica de chegada \u00e0 vara ou ao tribunal, tamb\u00e9m foram aprovadas.<\/p>\r\n Mas o texto ainda poder\u00e1 ser modificado, pois os deputados analisar\u00e3o destaques que excluem trechos do projeto. Eles t\u00eam at\u00e9 a pr\u00f3xima segunda (11\/11) para apresentar propostas de altera\u00e7\u00e3o da proposta. Depois de encerrada a an\u00e1lise na C\u00e2mara, o projeto ser\u00e1 analisado pelo Senado.<\/p>\r\n Um dos pontos aprovados, mas que requer aten\u00e7\u00e3o, \u00e9 o dispositivo que trata dos honor\u00e1rios dos advogados p\u00fablicos. A garantia foi inclu\u00edda depois que membros da Comiss\u00e3o de Advocacia P\u00fablica da OAB\/DF se empenharam em dialogar com parlamentares para que o tema constasse no novo CPC.<\/p>\r\n Na vota\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial, h\u00e1 cerca de quatro meses, o destaque referente \u00e0 previs\u00e3o expressa dos honor\u00e1rios advocat\u00edcios dos advogados p\u00fablicos, de autoria do Deputado Efraim Filho (DEM\/PB), foi derrotado por 10 votos a 9. Depois, o dispositivo voltou a ser inclu\u00eddo no texto, fixando que advogados p\u00fablicos t\u00eam direito aos honor\u00e1rios, nos termos da lei.<\/p>\r\n J\u00e1 foram apresentados dois destaques para suprimir essa garantia do texto aprovado, relata o conselheiro federal Aldem\u00e1rio Ara\u00fajo. Por isso, o trabalho de di\u00e1logo com os parlamentares ter\u00e1 seguimento cont\u00ednuo. O governo sinalizou de forma d\u00fabia ao tratar da quest\u00e3o. Primeiro, havia liberado sua base para votar o tema como quisesse. Depois, se posicionou contra a regra, mesmo com um texto que n\u00e3o tem efeito imediato, j\u00e1 que depende de lei espec\u00edfica para surtir efeito.<\/p>\r\n Circula entre os advogados p\u00fablicos a ideia de estabelecer uma pol\u00edtica para que n\u00e3o sejam fixados honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia nas causas em que a Uni\u00e3o vencer. A ideia vem ganhando corpo. Isso porque, na concep\u00e7\u00e3o dos advogados p\u00fablicos, honor\u00e1rios advocat\u00edcios s\u00e3o verba de natureza privada que, de acordo com a Lei 8.906\/94, pertencem integralmente aos advogados, sejam eles p\u00fablicos ou privados. Mas o governo vem se apropriando dessa verba, sem repass\u00e1-la aos seus leg\u00edtimos titulares, os procuradores e advogados p\u00fablicos. A ideia \u00e9 que, se a verba n\u00e3o vai para seus leg\u00edtimos destinat\u00e1rios, n\u00e3o deve ir tamb\u00e9m para a Uni\u00e3o.<\/p>\r\n Fonte:<\/strong> Portal da OAB\/DF<\/em> Imagens:<\/strong> Valter Zica<\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1527"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1527"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1527\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1527"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1527"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1527"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
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