![\"foto-02-10-2013\"](\"images\/noticias\/sinprofaz-debate-02-10-2013\/foto-02-10-2013.jpg\")
Nesta ter\u00e7a-feira (1\u00b0), ocorreu a primeira reuni\u00e3o com o ministro Lu\u00eds Adams desde que projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara em 2012. Em cronograma de reuni\u00f5es tem\u00e1ticas, ser\u00e3o debatidos os pontos pol\u00eamicos da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O SINPROFAZ e as demais entidades que representam as Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o participaram de reuni\u00e3o na tarde de ontem com o Advogado-Geral, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, e com o relator do PLP 205\/12, deputado Alex Canziani (PTB-PR). O encontro foi na sede da AGU.<\/p>\n
O Sindicato foi representado na reuni\u00e3o pelo presidente Her\u00e1clio Camargo, acompanhado dos diretores Achilles Frias e Maria Regina Alc\u00e2ntara.<\/p>\n
O relator, deputado Canziani, que atua como um mediador nesta negocia\u00e7\u00e3o entre a AGU e as entidades de classe, comentou que ainda n\u00e3o escreveu uma linha sequer de seu relat\u00f3rio porque pretende construir um texto fruto do consenso entre as representa\u00e7\u00f5es das carreiras e a institui\u00e7\u00e3o. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 uma reuni\u00e3o conclusiva, mas muito importante para avan\u00e7armos na elabora\u00e7\u00e3o de um parecer que contemple, sobretudo, a sociedade e o Estado Brasileiro\u201d.<\/p>\n
O ministro Lu\u00eds Adams refor\u00e7ou a import\u00e2ncia desta discuss\u00e3o para o aprimoramento do projeto. \u201cH\u00e1 diverg\u00eancias, mas precisamos chegar a um consenso naquilo que for poss\u00edvel. N\u00e3o podemos \u00e9 perder a oportunidade de garantir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o uma lei org\u00e2nica que ofere\u00e7a \u00e0 Advocacia P\u00fablica um espa\u00e7o de defesa que permita \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sentir-se segura naquilo que faz\u201d.<\/p>\n
Todos os dirigentes associativos e sindicais manifestaram-se sobre pontos do PLP 205\/12, que consideram inconstitucionais e que trazem risco para a atua\u00e7\u00e3o independente, do ponto de vista t\u00e9cnico, dos membros das quatro Carreiras da AGU.<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, iniciou suas considera\u00e7\u00f5es cobrando o cumprimento do Acordo dos Honor\u00e1rios. \u201cEste assunto precisa ser resolvido, seja no \u00e2mbito da lei org\u00e2nica, seja por meio de outros projetos sobre o tema que tramitam na C\u00e2mara\u201d. Ele falou da frustra\u00e7\u00e3o das Carreiras da AGU, na compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras exclusivas de Estado, clamando por um basta na m\u00e1xima de que \u201ca Advocacia P\u00fablica Federal ganha, mas n\u00e3o leva\u201d.<\/p>\n
O ministro Adams disse que o local adequado para a discuss\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios s\u00e3o o Congresso Nacional e a lei org\u00e2nica, respectivamente.<\/p>\n
Assim como j\u00e1 havia dito em reuni\u00e3o com a Adjunta do AGU, Ros\u00e2ngela Silveira de Oliveira, na semana passada, e tamb\u00e9m em encontro recente com o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do MPOG, S\u00e9rgio Eduardo Arbulu Mendon\u00e7a, o presidente Her\u00e1clio Camargo reclamou dos sinais reiterados do desprest\u00edgio do Governo conferido \u00e0s Carreiras da AGU.<\/p>\n
Ele afirmou que as entidades est\u00e3o dispostas a negociar, mas, em contrapartida, \u201cat\u00e9 agora n\u00e3o houve um gesto sequer do Governo no sentido de demonstrar que valoriza a Advocacia P\u00fablica Federal\u201d.<\/p>\n
Her\u00e1clio Camargo reiterou ainda a defesa da exclusividade das Carreiras da AGU no exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o permitindo consultoria privada para assumir essa responsabilidade: “Uma LOAGU para o s\u00e9culo XXI e para as novas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode patinar e reiterar as inconsitucionalidades com que tivemos que conviver vinte anos atr\u00e1s.”<\/p>\n
O SINPROFAZ sublinhou a necessidade urgente de cria\u00e7\u00e3o de carreira de apoio; nomea\u00e7\u00e3o dos Aprovados na PGFN e a implementa\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o por antiguidade por decurso de prazo e outros pontos constantes nas conclus\u00f5es do GT Carreiras. \u201cEsperamos uma postura ativa do governo com vistas ao fortalecimento da AGU e das suas Carreiras, porque a Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 una e a utiliza\u00e7\u00e3o reiterada de desculpas fundadas em impacto or\u00e7ament\u00e1rio inviabiliza qualquer di\u00e1logo, tendo em vista que a estrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras exige recursos, por \u00f3bvio\u201d, concluiu o presidente do SINPROFAZ.<\/p>\n
O SINPROFAZ tamb\u00e9m consignou que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o na nova LOAGU para norma de natureza eminentemente tribut\u00e1ria, consubstanciada na inconstitucional previs\u00e3o de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em face de tentativa de “concilia\u00e7\u00e3o” com determinado devedor avocada pelo AGU, em afronta ao princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia e do princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\n
Ap\u00f3s a rodada de pronunciamentos, ficou acordado um cronograma de reuni\u00f5es, possivelmente com peridiocidade semanal, em que cada ponto pol\u00eamico do PLP 205\/12 ser\u00e1 debatido em separado. Esses encontros tem\u00e1ticos ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do ministro Adams, de outros gestores da AGU, do relator Alex Canziani e dos dirigentes de classe. A ideia \u00e9 concluir estes debates durante o per\u00edodo de compila\u00e7\u00e3o, pela AGU, das sugest\u00f5es coletadas em consulta eletr\u00f4nica aos servidores da Casa acerca do PLP 205.<\/p>\n
No encaminhamento desta delibera\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Adams falou que o encontro desta ter\u00e7a-feira \u201cenvolvia perspectiva de di\u00e1logo e forma\u00e7\u00e3o de um compromisso\u201d. O SINPROFAZ espera que, de fato, a negocia\u00e7\u00e3o que agora se inicia, mesmo tardiamente, seja produtiva e resolutiva, de modo que o PLP 205\/12 traga avan\u00e7os \u00e0 Lei Org\u00e2nica que rege a AGU.<\/p>\n
O ministro Adams comprometeu-se publicamente com um pedido conjunto de retirada de pauta do Mandado de Seguran\u00e7a do SINPROFAZ sobre os honor\u00e1rios, a fim de que o acordo seja viabilizado.<\/p>\n
O presidente do SINPROFAZ relatar\u00e1 \u00e0 Carreira suas impress\u00f5es, nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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Nesta ter\u00e7a-feira (1\u00b0), ocorreu a primeira reuni\u00e3o com o ministro Lu\u00eds Adams desde que projeto foi enviado \u00e0 C\u00e2mara em 2012. Em cronograma de reuni\u00f5es tem\u00e1ticas, ser\u00e3o debatidos os pontos pol\u00eamicos da proposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\r\n
O SINPROFAZ e as demais entidades que representam as Carreiras da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o participaram de reuni\u00e3o na tarde de ontem com o Advogado-Geral, Lu\u00eds In\u00e1cio Lucena Adams, e com o relator do PLP 205\/12, deputado Alex Canziani (PTB-PR). O encontro foi na sede da AGU.<\/p>\r\n
O Sindicato foi representado na reuni\u00e3o pelo presidente Her\u00e1clio Camargo, acompanhado dos diretores Achilles Frias e Maria Regina Alc\u00e2ntara.<\/p>\r\n
O relator, deputado Canziani, que atua como um mediador nesta negocia\u00e7\u00e3o entre a AGU e as entidades de classe, comentou que ainda n\u00e3o escreveu uma linha sequer de seu relat\u00f3rio porque pretende construir um texto fruto do consenso entre as representa\u00e7\u00f5es das carreiras e a institui\u00e7\u00e3o. \u201cEsta n\u00e3o \u00e9 uma reuni\u00e3o conclusiva, mas muito importante para avan\u00e7armos na elabora\u00e7\u00e3o de um parecer que contemple, sobretudo, a sociedade e o Estado Brasileiro\u201d.<\/p>\r\n
O ministro Lu\u00eds Adams refor\u00e7ou a import\u00e2ncia desta discuss\u00e3o para o aprimoramento do projeto. \u201cH\u00e1 diverg\u00eancias, mas precisamos chegar a um consenso naquilo que for poss\u00edvel. N\u00e3o podemos \u00e9 perder a oportunidade de garantir \u00e0 institui\u00e7\u00e3o uma lei org\u00e2nica que ofere\u00e7a \u00e0 Advocacia P\u00fablica um espa\u00e7o de defesa que permita \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica sentir-se segura naquilo que faz\u201d.<\/p>\r\n
Todos os dirigentes associativos e sindicais manifestaram-se sobre pontos do PLP 205\/12, que consideram inconstitucionais e que trazem risco para a atua\u00e7\u00e3o independente, do ponto de vista t\u00e9cnico, dos membros das quatro Carreiras da AGU.<\/p>\r\n
O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, iniciou suas considera\u00e7\u00f5es cobrando o cumprimento do Acordo dos Honor\u00e1rios. \u201cEste assunto precisa ser resolvido, seja no \u00e2mbito da lei org\u00e2nica, seja por meio de outros projetos sobre o tema que tramitam na C\u00e2mara\u201d. Ele falou da frustra\u00e7\u00e3o das Carreiras da AGU, na compara\u00e7\u00e3o com outras carreiras exclusivas de Estado, clamando por um basta na m\u00e1xima de que \u201ca Advocacia P\u00fablica Federal ganha, mas n\u00e3o leva\u201d.<\/p>\r\n
O ministro Adams disse que o local adequado para a discuss\u00e3o e aloca\u00e7\u00e3o dos honor\u00e1rios s\u00e3o o Congresso Nacional e a lei org\u00e2nica, respectivamente.<\/p>\r\n
Assim como j\u00e1 havia dito em reuni\u00e3o com a Adjunta do AGU, Ros\u00e2ngela Silveira de Oliveira, na semana passada, e tamb\u00e9m em encontro recente com o Secret\u00e1rio de Rela\u00e7\u00f5es de Trabalho no Servi\u00e7o P\u00fablico do MPOG, S\u00e9rgio Eduardo Arbulu Mendon\u00e7a, o presidente Her\u00e1clio Camargo reclamou dos sinais reiterados do desprest\u00edgio do Governo conferido \u00e0s Carreiras da AGU.<\/p>\r\n
Ele afirmou que as entidades est\u00e3o dispostas a negociar, mas, em contrapartida, \u201cat\u00e9 agora n\u00e3o houve um gesto sequer do Governo no sentido de demonstrar que valoriza a Advocacia P\u00fablica Federal\u201d.<\/p>\r\n
Her\u00e1clio Camargo reiterou ainda a defesa da exclusividade das Carreiras da AGU no exerc\u00edcio de Fun\u00e7\u00e3o Essencial \u00e0 Justi\u00e7a, n\u00e3o permitindo consultoria privada para assumir essa responsabilidade: \"Uma LOAGU para o s\u00e9culo XXI e para as novas gera\u00e7\u00f5es n\u00e3o pode patinar e reiterar as inconsitucionalidades com que tivemos que conviver vinte anos atr\u00e1s.\"<\/p>\r\n
O SINPROFAZ sublinhou a necessidade urgente de cria\u00e7\u00e3o de carreira de apoio; nomea\u00e7\u00e3o dos Aprovados na PGFN e a implementa\u00e7\u00e3o da promo\u00e7\u00e3o por antiguidade por decurso de prazo e outros pontos constantes nas conclus\u00f5es do GT Carreiras. \u201cEsperamos uma postura ativa do governo com vistas ao fortalecimento da AGU e das suas Carreiras, porque a Administra\u00e7\u00e3o \u00e9 una e a utiliza\u00e7\u00e3o reiterada de desculpas fundadas em impacto or\u00e7ament\u00e1rio inviabiliza qualquer di\u00e1logo, tendo em vista que a estrutura\u00e7\u00e3o das Carreiras exige recursos, por \u00f3bvio\u201d, concluiu o presidente do SINPROFAZ.<\/p>\r\n
O SINPROFAZ tamb\u00e9m consignou que n\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o na nova LOAGU para norma de natureza eminentemente tribut\u00e1ria, consubstanciada na inconstitucional previs\u00e3o de suspens\u00e3o da exigibilidade do cr\u00e9dito tribut\u00e1rio em face de tentativa de \"concilia\u00e7\u00e3o\" com determinado devedor avocada pelo AGU, em afronta ao princ\u00edpio da livre concorr\u00eancia e do princ\u00edpio da impessoalidade.<\/p>\r\n
Ap\u00f3s a rodada de pronunciamentos, ficou acordado um cronograma de reuni\u00f5es, possivelmente com peridiocidade semanal, em que cada ponto pol\u00eamico do PLP 205\/12 ser\u00e1 debatido em separado. Esses encontros tem\u00e1ticos ter\u00e3o participa\u00e7\u00e3o do ministro Adams, de outros gestores da AGU, do relator Alex Canziani e dos dirigentes de classe. A ideia \u00e9 concluir estes debates durante o per\u00edodo de compila\u00e7\u00e3o, pela AGU, das sugest\u00f5es coletadas em consulta eletr\u00f4nica aos servidores da Casa acerca do PLP 205.<\/p>\r\n
No encaminhamento desta delibera\u00e7\u00e3o, o ministro Lu\u00eds Adams falou que o encontro desta ter\u00e7a-feira \u201cenvolvia perspectiva de di\u00e1logo e forma\u00e7\u00e3o de um compromisso\u201d. O SINPROFAZ espera que, de fato, a negocia\u00e7\u00e3o que agora se inicia, mesmo tardiamente, seja produtiva e resolutiva, de modo que o PLP 205\/12 traga avan\u00e7os \u00e0 Lei Org\u00e2nica que rege a AGU.<\/p>\r\n
O ministro Adams comprometeu-se publicamente com um pedido conjunto de retirada de pauta do Mandado de Seguran\u00e7a do SINPROFAZ sobre os honor\u00e1rios, a fim de que o acordo seja viabilizado.<\/p>\r\n
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