O SINPROFAZ, por meio do escrit\u00f3rio Mendes Plutarco Advocacia e Consultoria, obteve importante vit\u00f3ria na a\u00e7\u00e3o ajuizada com o objetivo de ver declarado o direito dos substitu\u00eddos aposentados ao recebimento da integralidade da cota-parte que foi creditada aos Procuradores da Fazenda Nacional ativos com tempo de efetivo exerc\u00edcio superior a dois anos, com rela\u00e7\u00e3o ao per\u00edodo de agosto a dezembro de 2016.<\/p>\n
Na inicial, al\u00e9m do reconhecimento do direito, requereu-se a condena\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o ao pagamento das diferen\u00e7as entre os valores reconhecidos e o que foi efetivamente creditado em favor dos substitu\u00eddos, acrescidos de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria.<\/p>\n
Pautada no entendimento fixado pela Turma Nacional de Uniformiza\u00e7\u00e3o, Tema 196 (TNU\/STJ), a senten\u00e7a julgou procedente o pedido inicial “para reconhecer que os substitu\u00eddos da parte autora aposentados devem receber o mesmo valor que os ativos com mais de 2 (dois) anos de atividade, no que se refere aos honor\u00e1rios de sucumb\u00eancia devidos no per\u00edodo de agosto a dezembro de 2016”, acrescentando que “O valor devido ser\u00e1 acrescido de juros e corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria, nos termos do Manual de C\u00e1lculos do Conselho da Justi\u00e7a Federal”.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"
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