{"id":1456,"date":"2013-09-10T20:14:42","date_gmt":"2013-09-10T20:14:42","guid":{"rendered":""},"modified":"-0001-11-30T00:00:00","modified_gmt":"-0001-11-30T03:00:00","slug":"autonomia-e-fortalecimento-da-advocacia-publica-em-pauta-na-oabrj","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/noticias\/autonomia-e-fortalecimento-da-advocacia-publica-em-pauta-na-oabrj\/","title":{"rendered":"Autonomia e fortalecimento da Advocacia P\u00fablica em pauta na OAB\/RJ"},"content":{"rendered":"

\"\"As inconstitucionalidades do PLP 205\/12 foram discutidas em ato p\u00fablico realizado nesta segunda, 09\/09. O evento tamb\u00e9m colocou em debate projetos que visam a refor\u00e7ar o papel do advogado p\u00fablico e suas prerrogativas.<\/p>\n

O evento, promovido pela Comiss\u00e3o de Procuradores, Defensores e Advogados P\u00fablicos da Seccional da OAB no Rio de Janeiro, reuniu parlamentares, dirigentes associativos e sindicais e membros das carreiras da Advocacia P\u00fablica. O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, participou dos debates.<\/p>\n

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato foi enf\u00e1tico ao comentar que \u201catos representativos, como o promovido pelo Dr. Ronaldo Campos na OAB do Rio de Janeiro, demonstram a for\u00e7a da Advocacia P\u00fablica do Brasil, que n\u00e3o aceitar\u00e1 passivamente as monstruosidades contidas no PLP 205 de 2013\u201d.<\/p>\n

E completou: \u201crestou demonstrado pelos doutrinadores presentes que n\u00e3o h\u00e1 margem para desconsiderarmos os comandos constitucionais do princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e do modelo eminentemente p\u00fablico da Advocacia de Estado, insculpido na Carta Magna como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\n

O ato foi aberto pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Ele reiterou que o posicionamento da Ordem em defesa da carreira p\u00fablica fazia parte do seu papel institucional.<\/p>\n

\"\"<\/p>\n

O presidente da Comiss\u00e3o de Procuradores, Defensores e Advogados P\u00fablicos da OAB\/RJ, o PFN Ronaldo Campos e Silva, afirmou que a luta contra o projeto \u00e9 em prol de uma advocacia p\u00fablica com mais autonomia e garantia de prerrogativas para exercer sua importante fun\u00e7\u00e3o. \u201cEntendemos que o advogado p\u00fablico precisa compreender a vontade pol\u00edtica do governante, mas n\u00e3o se confundir com essa vontade; precisa viabilizar a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida pelo governante, mas com o distanciamento de quem pode apontar os caminhos da legalidade e os valores e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

O professor da UERJ, Gustabo Binenbojm, e a Procuradora do Banco Central, Luciane Moessa, foram palestrantes no evento.<\/p>\n

Gustavo Binenbojm falou sobre os pontos do PLP que considera inconstitucionais, como a dupla subordina\u00e7\u00e3o – a administrativa, \u00e0s autoridades do Poder Executivo e a t\u00e9cnica ao advogado geral da Uni\u00e3o. A Procuradora do BC, Luciane Moessa, falou sobre as propostas que reorganizam as carreiras da Advocacia P\u00fablica e preveem a autonomia institucional (PEC 82\/2007 e PEC 452\/2009), cuja aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o fortalecimento da profiss\u00e3o.<\/p>\n

\"IMG<\/p>\n

O coordenador das comiss\u00f5es da OAB\/RJ, F\u00e1bio Nogueira, tamb\u00e9m participou da mesa de trabalhos. O evento foi prestigiado ainda pelo deputado Alessandro Molon (PT\/RJ), que lembrou do importante ato ocorrido na semana passada no Senado Federal, em Bras\u00edlia: o lan\u00e7amento oficial do Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica, que resultou na cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da PEC 82\/2007.<\/p>\n

 <\/p>\n

Com informa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Tribuna do Advogado \u2013 OAB\/RJ. Fotos: Lula Apar\u00edcio<\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

As inconstitucionalidades do PLP 205\/12 foram discutidas em ato p\u00fablico realizado nesta segunda, 09\/09. O evento tamb\u00e9m colocou em debate projetos que visam a refor\u00e7ar o papel do advogado p\u00fablico e suas prerrogativas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":0,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[8],"tags":[],"featured_image_url":"https:\/\/dummyimage.com\/720x400","character_count":1488,"formatted_date":"10\/09\/2013 - 20:14","contentNovo":"\r\n

As inconstitucionalidades do PLP 205\/12 foram discutidas em ato p\u00fablico realizado nesta segunda, 09\/09. O evento tamb\u00e9m colocou em debate projetos que visam a refor\u00e7ar o papel do advogado p\u00fablico e suas prerrogativas.<\/p>\r\n

O evento, promovido pela Comiss\u00e3o de Procuradores, Defensores e Advogados P\u00fablicos da Seccional da OAB no Rio de Janeiro, reuniu parlamentares, dirigentes associativos e sindicais e membros das carreiras da Advocacia P\u00fablica. O presidente do SINPROFAZ, Her\u00e1clio Camargo, participou dos debates.<\/p>\r\n

Em seu pronunciamento, o presidente do Sindicato foi enf\u00e1tico ao comentar que \u201catos representativos, como o promovido pelo Dr. Ronaldo Campos na OAB do Rio de Janeiro, demonstram a for\u00e7a da Advocacia P\u00fablica do Brasil, que n\u00e3o aceitar\u00e1 passivamente as monstruosidades contidas no PLP 205 de 2013\u201d.<\/p>\r\n

E completou: \u201crestou demonstrado pelos doutrinadores presentes que n\u00e3o h\u00e1 margem para desconsiderarmos os comandos constitucionais do princ\u00edpio do concurso p\u00fablico e do modelo eminentemente p\u00fablico da Advocacia de Estado, insculpido na Carta Magna como fun\u00e7\u00e3o essencial \u00e0 Justi\u00e7a\u201d.<\/p>\r\n

O ato foi aberto pelo presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz. Ele reiterou que o posicionamento da Ordem em defesa da carreira p\u00fablica fazia parte do seu papel institucional.<\/p>\r\n

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O presidente da Comiss\u00e3o de Procuradores, Defensores e Advogados P\u00fablicos da OAB\/RJ, o PFN Ronaldo Campos e Silva, afirmou que a luta contra o projeto \u00e9 em prol de uma advocacia p\u00fablica com mais autonomia e garantia de prerrogativas para exercer sua importante fun\u00e7\u00e3o. \u201cEntendemos que o advogado p\u00fablico precisa compreender a vontade pol\u00edtica do governante, mas n\u00e3o se confundir com essa vontade; precisa viabilizar a pol\u00edtica p\u00fablica escolhida pelo governante, mas com o distanciamento de quem pode apontar os caminhos da legalidade e os valores e princ\u00edpios da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\r\n

O professor da UERJ, Gustabo Binenbojm, e a Procuradora do Banco Central, Luciane Moessa, foram palestrantes no evento.<\/p>\r\n

Gustavo Binenbojm falou sobre os pontos do PLP que considera inconstitucionais, como a dupla subordina\u00e7\u00e3o - a administrativa, \u00e0s autoridades do Poder Executivo e a t\u00e9cnica ao advogado geral da Uni\u00e3o. A Procuradora do BC, Luciane Moessa, falou sobre as propostas que reorganizam as carreiras da Advocacia P\u00fablica e preveem a autonomia institucional (PEC 82\/2007 e PEC 452\/2009), cuja aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 necess\u00e1ria para o fortalecimento da profiss\u00e3o.<\/p>\r\n

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O coordenador das comiss\u00f5es da OAB\/RJ, F\u00e1bio Nogueira, tamb\u00e9m participou da mesa de trabalhos. O evento foi prestigiado ainda pelo deputado Alessandro Molon (PT\/RJ), que lembrou do importante ato ocorrido na semana passada no Senado Federal, em Bras\u00edlia: o lan\u00e7amento oficial do Movimento Nacional pela Advocacia P\u00fablica, que resultou na cria\u00e7\u00e3o da comiss\u00e3o especial da PEC 82\/2007.<\/p>\r\n

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Com informa\u00e7\u00e3o da reda\u00e7\u00e3o da Tribuna do Advogado \u2013 OAB\/RJ. Fotos: Lula Apar\u00edcio<\/em><\/p>","_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1456"}],"collection":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1456"}],"version-history":[{"count":0,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1456\/revisions"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1456"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1456"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sinprofaz.org.br\/2024\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1456"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}